O Senado Federal retoma aos trabalhos na próxima segunda-feira com uma pauta bem amarga que precisa ser ingerida pelo governo do presidente Michel Temer. Trata-se da Medida Provisória 805/2017, que adia reajustes salariais e aumenta a contribuição previdenciária de servidores federais de 11% para 14%. Em resumo, significa menos recurso no bolso do funcionalismo e maior volume de investimentos no fundo da previdência.
Apesar de os efeitos dessa medida terem sido suspensos pelo ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão ainda precisa ser referendada pelos demais ministros. Até lá, se espera que a proposta tenha uma decisão definitiva, uma vez que a MP alcança uma parte dos juízes federais, servidores de diversas categorias que terão de contribuir com um percentual bem maior para evitar prejuízos na previdência.
O momento é importante para a construção de uma pauta de negociação dos sindicatos dos servidores federais. A MP requer a participação efetiva e vai ser preciso a mobilização dos sindicatos dos servidores federais para convencer os senadores no sentido de prejudicar a votação da MP.
Ontem, em entrevista ao programa Super Manhã, da Rádio Jornal de Pernambuco, o presidente Michel Temer disse que insiste na reforma da Previdência porque apesar de o governo dele aguentar o déficit, outros não aguentarão. O peemedebista informou que houve um déficit de R$ 268 bilhões nesse ano que passou, a tendência é aumentar essa dívida previdenciária este ano. De fato o presidente tem um pouco de razão. A reforma da Previdência passou longe do governo do PT, que administrou o Brasil por mais de 10 anos. Agora chegou o momento que o assunto precisa ser discutido.
O presidente Temer sabe que não tem votos necessários para aprovar a reforma da Previdência neste momento de retomada dos trabalhos e muito menos elevar o percentual da cota nos vencimentos dos servidores. As bancadas federais nos Estados dependem do voto do funcionalismo (e dos filhos deles também e de parantes) para se reelegerem nas eleições de outubro.
Em outros países, a reforma da Previdência saiu do papel e avançou nos parlamentos. O difícil é convencer o funcionalismo que a reforma é necessária, caso contrário, o Brasil terá grande dificuldade de fechar as contas em 2019. Apesar da impopularidade de Michel Temer, a reforma da Previdência está sendo debatida. Como o Brasil está em ano eleitoral, será interessante ouvir os eventuais presidenciáveis sobre o tema. A reforma da Previdência se transformou em tema bastante amargo, mas é necessária tomar alguma medida, seja qual for o governo que conduzirá o destino do Brasil.
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