O Plenário do Senado deve votar, na sessão da próxima terça-feira (7), projeto que fixa o limite de 12% para a alíquota de ICMS sobre o combustível de aviação utilizado em operações dentro do País de transporte aéreo regular, não regular e de serviços aéreos especializados. O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 55/2015 foi aprovado no dia 24 pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e seguiu para exame do Plenário.
O combustível é o item que mais influencia no cálculo dos custos operacionais das companhias aéreas. Atualmente, essa alíquota varia de 12% a 25% dependendo do Estado onde ocorre o abastecimento. O texto original do projeto de resolução, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelecia a alíquota máxima de 18% na cobrança pelos Estados do ICMS sobre o querosene de aviação.
O Diário participou no ano passado de evento promovido pela Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) e constatou que Rondônia está entre os 10 Estados da Federação que cobra mais alto pelo imposto sobre combustível no Brasil: 25% é o valor da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).
O ICMS incide sobre o querosene, combustível que abastece as aeronaves e, dependendo do preço da alíquota, encarece o preço das passagens aéreas, incentiva a redução do número de voos e deixa um prejuízo econômico para os municípios.
Em 2015, várias empresas deixaram de investir em Rondônia justamente por conta do peso da alíquota do ICMS sobre o querosene utilizado na aviação. A Trip Linhas Aéreas foi uma das empresas que deixou de operar no interior do Estado. A MAP Linhas Aéreas também acionou o piloto automático e deixou de fazer o trecho Porto Velho (RO)-Manaus (AM), uma vez que não estava compensando arcar com o peso dos impostos.
O coordenador da bancada federal de Rondônia no Congresso, deputado federal Nilton Capixaba (PTB) tentou intervir nesse processo. O parlamentar lutou por diversas vezes para assegurar o voo da Trip Linhas Aéreas no trecho Porto Velho-Cacoal, município que tem uma das maiores pistas de voos do Estado. As conversas com a equipe da Secretaria de Fazenda do Estado de Rondônia não produziram efeito, prejudicando centenas de empresários do interior de Rondônia.
O assunto ganhou destaque este ano na Comissão de Infraestrutura, da qual o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) faz parte. Acir cobrou uma discussão maior sobre o tema na comissão, pelo fato do projeto, caso seja aprovado, vai baratear custos das empresas aéreas, que poderão aumentar a oferta de voos e diminuir o preço das passagens.
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