7 de novembro de 2017

A distribuição do fundo partidário nas eleições

O Senado Federal tem hoje a missão de analisar uma série de vetos presidenciais em projetos aprovados pelos parlamentares. Entre os assuntos da pauta está a proposta que trata da distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do fim da propaganda eleitoral no rádio e televisão nas próximas eleições. Serão temas polêmicos que prometem mobilizar as bancadas dos senadores nos Estados pelo grau de importância para os partidos políticos e a sociedade. 
O Diário teve acesso ao documento presidencial encaminhado ao Senado e na justificativa apresentada pelo Palácio do Planalto, a forma de distribuição do fundo partidário precisa ser revista. O governo vetou o texto que estabelecia 50% (cinquenta por cento) do total destinado às campanhas para os cargos de presidente, governador e senador. O governo observou ainda os percentuais na distribuição da fatia do dinheiro e barrou o artigo que estabelecia a  direção executiva nacional decidir acerca da distribuição, entre candidatos, dos recursos destinados ao partido.
Outro ponto polêmico é o fim da propaganda eleitoral. O veto presidencial dificilmente ganhará força no Senado e poderá sofrer modificação. Não tem dúvidas de que as próximas eleições serão focadas nas redes sociais. Pré-candidatos nas próximas eleições estão investindo pesado nas mídias sociais. O fim da propaganda eleitoral, caso seja aprovada, prejudica o candidato novado e sem estrutura de tocar uma campanha de forma equilibrada com os demais  políticos detentores de mandato e com apoio da máquina pública. 
O Senado recebeu na semana passada representantes das redes sociais. Eles disseram, durante audiência pública, que vão manter, de forma transparente, os nomes das pessoas que patrocinam anúncios das redes sociais. A medida visa facilitar até mesmo o trabalho da Justiça Eleitoral na fiscalização dos recursos aplicados com os gastos de campanha, medida essa que sempre causou sérios problemas aos parlamentares e gerou centenas de multas Brasil afora. 
A gastança do dinheiro público chama atenção. O fundo partidário tem valor superior a R$ 800 milhões para custear as eleições para presidente, governadores, deputados federais e estaduais e senadores. Trata-se de um custo bastante elevado. O Brasil enfrenta nos últimos anos uma das piores crises políticas com escândalos de corrupção dentro dos Ministérios e do Palácio do Planalto. Políticos estão sendo incentivados a desistir das próximas eleições, mas com certeza, vão colocar parentes bem próximos. Não desistirão de continuar cometendo crimes. 

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