Incentivos fiscais às empresas na Amazônia

O Governo Federal deve rever a política de incentivos fiscais concedidas através da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sedam). O Diário apurou que no ano passado a Controladoria Geral da União (CGU) realizou uma operação pente-fino nos benefícios concedidos às empresas de Rondônia, Amazonas, Pará, Amapá e Tocantins e constatou inúmeras deficiências que precisam ser corrigidas neste ano.
O relatório, além de mostrar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, serviu para esmiuçar 151 incentivos e benefícios fiscais concedidos às empresas, sendo 11 delas instaladas em Rondônia. Conforme detalha o documento, a Sudam tem concedido incentivos fiscais de “redução fixa de 75% do imposto sobre a renda e adicionais não restituíveis” e “depósitos para reinvestimento” sem realizar, ou realizando de maneira insuficiente.
O que se percebeu durante o trabalho é que muitas empresas não cumprem o acordo de incentivos fiscais. Um dos maiores problemas é a participação de servidores da Superintendência de Desenvolvimento Regional, Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB, Banco da Amazônia S/A e dos bancos ou entidades federais ou estaduais de desenvolvimento ou investimento, como dirigentes ou colaboradores, a qualquer título, dos escritórios, firmas ou empresas interessadas nos benefícios de que trata da portaria 283/2013 do Ministério da Integração Nacional.
Outra gravidade é a ausência de verificação da veracidade das informações prestadas pelas empresas quanto à capacidade real instalada, parâmetro essencial para definição do valor dos benefícios. Uma das sugestões apresentadas pela relatoria é a necessidade de rotinas para a verificação do cumprimento, pelas empresas beneficiadas com incentivos fiscais, das obrigações de forma a possibilitar o acompanhamento dos resultados obtidos com a aplicação dos recursos dos incentivos e benefícios fiscais e a manutenção de banco de dados acerca das informações relativas ao acompanhamento dos incentivos fiscais administrados pela Sudam.
O fato nos remete ao Distrito Industrial de Porto Velho. Muitas empresas receberam incentivos fiscais do governo do Estado e abandonando o local. Nesse momento de crise econômica, é importante atrair novos investimentos, mas é preciso saber também como está a situação das empresas que têm história no Estado e geram empregos e receita para o governo. O governo se comprometeu no ano passado de rever os incentivos fiscais homologados nos últimos anos. Alguns empresários ganharam terreno no Distrito Industrial e não conseguiram cumprir o acordo com o governo Estadual. Está na hora de olhar com uma visão diferente quem de fato está gerando lucro.