31 de janeiro de 2017

Incentivos fiscais às empresas na Amazônia

O Governo Federal deve rever a política de incentivos fiscais concedidas através da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sedam). O Diário apurou que no ano passado a Controladoria Geral da União (CGU) realizou uma operação pente-fino nos benefícios concedidos às empresas de Rondônia, Amazonas, Pará, Amapá e Tocantins e constatou inúmeras deficiências que precisam ser corrigidas neste ano.
O relatório, além de mostrar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, serviu para esmiuçar 151 incentivos e benefícios fiscais concedidos às empresas, sendo 11 delas instaladas em Rondônia. Conforme detalha o documento, a Sudam tem concedido incentivos fiscais de “redução fixa de 75% do imposto sobre a renda e adicionais não restituíveis” e “depósitos para reinvestimento” sem realizar, ou realizando de maneira insuficiente.
O que se percebeu durante o trabalho é que muitas empresas não cumprem o acordo de incentivos fiscais. Um dos maiores problemas é a participação de servidores da Superintendência de Desenvolvimento Regional, Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB, Banco da Amazônia S/A e dos bancos ou entidades federais ou estaduais de desenvolvimento ou investimento, como dirigentes ou colaboradores, a qualquer título, dos escritórios, firmas ou empresas interessadas nos benefícios de que trata da portaria 283/2013 do Ministério da Integração Nacional.
Outra gravidade é a ausência de verificação da veracidade das informações prestadas pelas empresas quanto à capacidade real instalada, parâmetro essencial para definição do valor dos benefícios. Uma das sugestões apresentadas pela relatoria é a necessidade de rotinas para a verificação do cumprimento, pelas empresas beneficiadas com incentivos fiscais, das obrigações de forma a possibilitar o acompanhamento dos resultados obtidos com a aplicação dos recursos dos incentivos e benefícios fiscais e a manutenção de banco de dados acerca das informações relativas ao acompanhamento dos incentivos fiscais administrados pela Sudam.
O fato nos remete ao Distrito Industrial de Porto Velho. Muitas empresas receberam incentivos fiscais do governo do Estado e abandonando o local. Nesse momento de crise econômica, é importante atrair novos investimentos, mas é preciso saber também como está a situação das empresas que têm história no Estado e geram empregos e receita para o governo. O governo se comprometeu no ano passado de rever os incentivos fiscais homologados nos últimos anos. Alguns empresários ganharam terreno no Distrito Industrial e não conseguiram cumprir o acordo com o governo Estadual. Está na hora de olhar com uma visão diferente quem de fato está gerando lucro. 

30 de janeiro de 2017

A queda na arrecadação de impostos

A queda drástica da arrecadação de impostos divulgada pela Receita Federal foi o pior resultado do Governo Federal desde 2010. Os números apresentados ontem revelam o resultado do fraco desempenho da economia implantada pelo governo do  PMDB e as demissões de milhares de trabalhadores no final de novembro e dezembro. O brasileiro já enfrentava no início do ano a crise econômica forte e teve que cortar alguns gastos, inclusive no pagamento de impostos.
Em Rondônia esse reflexo da economia não está tão profundo, mas foi necessário o governo do Estado e prefeituras apertaram os cintos no final do ano passado, caso contrário, muitos municípios não fechariam as contas. Apesar da crise não impactar de forma forte o Estado, o reflexo será sentido a partir do momento que o governo fizer a transferência de recursos aos cofres de Rondônia através do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Com certeza o Estado poderá receber menos dinheiro.
Muitas ações deixarão de ser implementadas a partir deste ano por conta da queda de tributos. Mas o brasileiro é otimista. Ontem, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou o relatório do Inec (Índice Nacional de Expectativa do Consumidor), cujo crescimento foi 3,5% em janeiro de 2017 na comparação com dezembro de 2016. Quando comparado com janeiro de 2016, o crescimento é de 5,3%. Mas isso não é motivo de grande comemoração. Mesmo assim, o Inec permanece 4,5% abaixo de sua média histórica.
Hoje os investidores estão de olhos bem atentos às medidas econômicas adotadas pelo novo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que já emeaça elevar algumas tarifas importadas de alguns países, entre eles, o México. O Brasil sempre teve bom relacionamento comercial com os Estados Unidos. Boa parte da produção de carne segue com destino ao mercado americano e essa boa convivência é importante para o destino da economia.
Rondônia é um Estado exportador de produtos para os Estados Unidos e as medidas econômicas do governo americano refletem no mercado da soja e carne. Mas a economia não se restringe apenas ao envio de alimentos aos Estados Unidos. Existem outros relacionamentos que são importantes para alavancar a economia do Brasil no sentido do país voltar a crescer com a geração de novos postos de trabalho.
A indústria também depende do bom relacionamento comercial. A queda de impostos impacta também o setor industrial, responsável por puxar a economia brasileira. A queda da arrecadação de impostos só não foi pior graças ao programa  de regulamentação de ativos do exterior, a chamada repatriação de recursos injetados nos cofres dos Estados e municípios. 

Força-tarefa na fronteira

Não precisa ter conhecimento profundo de segurança pública para saber que a fronteira do Brasil é a principal rota de entrada de armas, drogas e contrabando.  Todos os secretários que passaram pela Secretaria de  Segurança Pública do Estado sempre defenderam uma maior fiscalização na fronteira de Rondônia com a Bolívia, reivindicação essa que ganhou pouca atenção dos ministérios da Justiça e Defesa.
A fiscalização rígida na fronteira só passou a ganhar tratamento especial neste ano por conta da explosão da crise na segurança pública. A Amazônia é imensa e hoje o material humano que existe disponível para realizar esse tipo de operação é insuficiente para cobrir todo o território que faz divisa com a Bolívia e Paraguai.
A situação se agrava ainda nos Estados da região Norte.  Apenas no início de janeiro, o Exército Brasileiro apreendeu 905 quilos de skunk, maconha com alto teor de THC, no rio Japurá. A droga, conforme noticiou essa semana o jornal A Crítica, de Manaus, foi encontrada boiando no rio após o naufrágio de um barco e os traficantes fugiram. Mais de vinte pacotes foram recolhidos e encaminhados à Polícia Federal.
O avanço do crime organizado na região é uma das principais preocupações das autoridades na região onde, atualmente, estão em atividade 21 mil militares. Na década de 1950, mil profissionais exerciam a missão de garantir a tríade “integridade nacional, soberania e defesa da pátria” nos 9.762 quilômetros de fronteira brasileira da região com Venezuela, Colômbia, Peru e Bolívia. Nessa faixa, as Forças Armadas exercem o chamado poder de polícia em 150 quilômetros, por meio de 24 pelotões e um efetivo de 1,5 mil militares provenientes de todo país.
Em matéria jornalística produzida esta semana, o jornal destacou que nas áreas de selva amazônica, que compreende o território de oito países, a chamada Amazônia Legal, ainda atuam dissidentes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), que não aceitaram o acordo de paz com o governo do País, além de um efetivo de 400 guerrilheiros do grupo peruano Sendero Luminoso. No ano passado, o diálogo entre o governo colombiano e as Farc se intensificou e, após um acordo que não foi aceito pela população colombiana, as partes firmaram um novo acordo em novembro.
Rondônia realizou no ano passado uma força-tarefa das polícias Civil e  Militar, onde fiscalizou mais de 2 mil pessoas em apenas dois dias de operação. O resultado do trabalho foi bastante positivo, mas o Estado não consegue desenvolver essas operações sem apoio do Governo Federal. Talvez a ajuda do Exército possa refrescar o clima quente de insegurança nas fronteiras.

27 de janeiro de 2017

A judicialização da saúde

O setor de saúde, mesmo com todo aporte financeiro da União depositado todos os meses na conta dos municípios, para garantir a exigência do Sistema Único de Saúde, se torna um dos principais entraves nas gestões municipais. Ontem, a secretaria de Saúde de Vilhena, informou que está impedida de receber recursos por conta de dívidas de R$ 800 mil com Instituto da Previdência do Município.
Outros municípios entraram no Cadastro dos Inadimplentes (Cadim) por descumprimento judicial e falta de prestação de contas de convênio. O município de Candeias do Jamari, por exemplo, ficou um bom tempo no ano passado sem receber recursos do Governo Federal por conta de inadimplência. Os Estados também são alvo de constantes medidas judiciais em função do não cumprimento de decisões judiciais baseadas nas garantias constitucionais de assegurar o direito à saúde para todos.
Pensando em reduzir os principais gargalos, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) lançou um importante folder informativo que objetiva auxiliar os gestores a reduzir a judicialização nos municípios. O documento reúne 10 passos para diminuir a judicialização da Saúde, o modelo pode ser aplicado a qualquer área de atuação que esteja respondendo ações judiciais.
Muitas das vezes, os prefeitos costumam nomear pessoas aos cargos de secretários de saúde sem qualquer conhecimento sobre os princípios básicos do SUS. A pasta da saúde é bastante cobiçada por políticos pelo fato de possuir o maior orçamento do município. Ocorre que a falta de prestação de contas e o não cumprimento de algumas medidas judiciais comprometem as gestões e inviabilizaram o recebimento de recursos.  
Uma das medidas consideradas importante é procurar o Ministério Público e o Poder Judiciário no sentido de identificar falhas que podem gerar ações judiciais. A cartilha produzida pela CNM é importante no sentido de orientar os gestores que verifiquem como estão os serviços do setor no Município, além de sugerir identificação onde existem falhas que podem gerar a judicialização, além de fazer um mapeamento de ações judiciais anteriores.
Após o levantamento de dados recomendado e outros passos intermediários, a CNM orienta que a equipe formada busque o Poder Judiciário e solicite a formação de um comitê de prevenção de conflitos judiciais. Os conselhos de saúde municipais e estaduais também são importantes no sentido de evitar medidas que prejudiquem as ações de governo no decorrer do ano. 

26 de janeiro de 2017

O ranking da corrupção e a Lava Jato

No universo de 179 países avaliados pela ONG Transparência Internacional, o Brasil apareceu em 2016 na 79ª posição no ranking mundial dos níveis crescentes. Os números foram divulgados ontem e, apesar da posição, é possível comemorar alguns avanços importantes nas medidas de combate à corrupção promovidas nos últimos anos pelos órgãos de fiscalização e controle governamental.
Os escândalos de corrupção na Petrobras foram motivos de comentários no relatório produzido pela ONG Transparência Internacional e ganharam destaque na mídia internacional com a prisão de políticos influentes no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto, além de empresários e  dono da empresa Odebrecht, Marcelo Odebrecht. Foi por conta do escândalo de desvio de milhões de recursos que o Brasil caiu três posições em relação a 2015.
O efeito da corrupção no Brasil, conforme aponta o estudo divulgado pela ONG Transparência Internacional, atinge diretamente a sociedade: a falta de segurança nas cidades. A onda de violência que resultou na matança de mais de 100 presos em menos de um mês no sistema prisional do Brasil é um exemplo. Agentes penitenciários do presídio de Manaus foram cooptados por presos ao facilitarem a entrada de armas nos presídios. O resultado foi a matança de dezenas de detentos.
No presídio de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, os presos destruíram praticamente todo presídio durante a rebelião que resultou na matança de 25 presos. E de onde virá o dinheiro para a reconstrução?. Seria bem interessante, a Justiça determinar que as empresas acusadas de desviar recursos da Petrobras sejam responsáveis pela reconstrução de novas unidades prisionais nos Estados em situação crítica.
A saúde é outra área de governo que sofre grande impacto com a corrupção. O relatório da ONG Transparência Internacional também detalha essa informação. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, a saúde está um verdadeiro caos e os funcionários públicos estão com os salários atrasados e recebendo o pagamento de forma parcelada. Enquanto isso, o estádio Maracanã, reformado pela empresa Odebrecht para os jogos da Copa do Mundo e das Olimpíadas 2016, está completamente abandonado.
Nas 10 medidas de combate à corrupção em tramitação no Congresso Nacional não se observou a proteção para quem denunciar esquema de corrupção. O relatório da Transparência Internacional destaca um caso envolvendo dois cidadãos que descobriram fraude no setor de saúde. Eles temem por retaliações e não existe na União Europeia uma proteção jurídicas aos denunciantes. A Transparência Internacional e muitas outras organizações uniram forças em um apelo para trabalhar na construção de uma lei europeia sobre a proteção de denunciantes. O Brasil também pode avançar nesse mesmo caminho por meio das delações premiadas. 

25 de janeiro de 2017

A fila para ingressar no sistema prisional

A superlotação nos presídios de Rondônia e do restante do Brasil não é novidade, mas o que mais preocupa nesse momento de crise no setor é o número de pessoas que estão prestes a ingressar no sistema prisional. A declaração do secretário-chefe da Casa Civil, Emerson Castro, da existência de 11 mil mandados de prisão a serem cumpridos pela Justiça rondoniense deixa a população ainda mais preocupada. 
A afirmativa do secretário ocorreu durante reunião do Conselho de Estado para debater  o plano integrado de segurança pública para Rondônia, o enfrentamento da crise no sistema prisional e uma atuação conjunta entre os poderes Executivo, Judiciário no sentido de frear a crise no sistema. A reunião foi a primeira após o governador Confúcio Moura (PMDB) se reunir em Brasília com o presidente Michel Temer (PMDB) para tratar da crise no setor. 
O cidadão que se encontra foragido da Justiça representa um problema ainda mais grave para o Estado. Se alguém cometeu um crime e tem o pedido de prisão deferido pela Justiça é sinal que pode praticar outro tipo de crime.  Dessa forma, quem está cada vez mais vulnerável é a sociedade. Hoje os presos estabelecem as regras dentro e fora da prisão. Os líderes das organizações criminosas se comunicam com quem está fora do sistema prisional, mandam exterminar inimigos e tocar o terror nas grandes cidades. 
A decisão da Defensoria Pública e da Secretaria de Justiça (Sejus) de realizar  na próxima semana um mutirão nos presídios de Rondônia é importante para desafogar o sistema prisional, mas talvez não seja a solução do problema. Especialistas sobre o assunto dizem que as cadeias no Brasil são faculdades, onde os presos se especializam e fazem acordos com líderes de facções criminosas. O número de detentos a serem devolvidos à sociedade é bem menor se comparado com a quantidade de presos de alta periculosidade. 
Quem deixa a cadeia dificilmente esquece do convívio diário com outros presos e pode se tornar mais um canal de comunicação entre as facções criminosas. A própria sociedade discrimina quem deixa o sistema prisional e está disposto a reconstruir uma nova história fora da cadeia. Qual a empresa que vai abrir a porta do emprego para um ex-presidiário? Quem deixa a cadeia, muitas das vezes, tem família e precisa trabalhar para sustento da casa. Sem emprego, principalmente em tempos de crise, se torna cada vez mais difícil devolver a dignidade para quem já pagou ao Estado por cometer um ato criminoso. 

24 de janeiro de 2017

Porto Velho, a cidade das oportunidades

O município de Porto Velho comemora hoje o aniversário de 102 anos de instalação com a importante missão de avançar no ranking das cidades com o maior Produto Interno Bruto (PIB). No ano passado, conforme apontou pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o município ocupou a 23ª posição no ranking das capitais na participação do PIB nacional.
A capital rondoniense, de acordo com a pesquisa, está na frente de Rio Branco (AC), Palmas (TO), Boa Vista (RR) e Macapá (AP). Em relação ao Brasil, o município ocupa a 65ª posição. De acordo com o estudo, em 2014 a participação relativa das capitais na composição do PIB foi 33,0% igual à de 2013.
Porto Velho é um município em pleno desenvolvimento e de grandes oportunidades para quem deseja investir. A cidade sofreu grande impacto com a construção das usinas do rio Madeira e se destacou no crescimento do agronegócio, mas ainda patina com a falta de indústria e carece da necessidade de melhorar a logística.
Mesmo com algumas demandas emergentes a serem supridas pelos gestores públicos, as oportunidades de crescimento não faltam. Os grandes investidores do agronegócio já sinalizaram que estão de olhos bem atentos no setor agrícola. Um exemplo claro dessa pretensão no agronegócio é a oferta da linha de crédito.
Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Sicoob e até a Caixa Econômica Federal estão ofertando crédito aos pequenos agricultores. As ofertas de créditos são importantes para o crescimento do município. A agricultura familiar ajuda no aumento do PIB, mas é importante a participação das ações de governo para alavancar o setor.
O governo do Estado tem cobrado do Governo Federal a regularização fundiária das propriedades rurais. Em Porto Velho, muitos pequenos agricultores não conseguem contrair empréstimo em função da falta de documento da propriedade rural. O Governo Federal pode suprir essa necessidade. Várias oportunidades de negócios dependem da regularização fundiária.
O município de Porto Velho tem um clima favorável capaz de dobrar este ano sua capacidade de produção. Outro fato importante é a importância da água na melhoria da agricultura, o que muitos Estados da federação não contam com esse importante fator. 
O aniversário de 102 anos de instalação do município mostra que a região é bem promissora e capaz de avançar e se tornar uma cidade com uma economia muito mais forte em um futuro bem próximo. Porto Velho está de portas abertas para novos investidores.

6 de janeiro de 2017

Políticos alvo do crime em Rondônia

O assassinato do ex-prefeito de Ministro Andreazza, Neuri Carlos Persch (PTB), voltou a preocupar a população do interior de Rondônia e merece uma resposta com urgência do Estado. O crime que aconteceu na última quarta-feira à noite na pacata cidade de Ministro Andreazza revela que a violência não tem endereço fixo para acontecer. 
O crime é bem semelhante ao ocorrido recentemente no município de Ji-Paraná, quando pai e filho foram executados por dois motoqueiros em plena tarde. Não se tem notícia dos autores e a Polícia Civil está trabalhando no caso. 
Neuri foi prefeito de Ministro Andreazza por quatro mandatos. Sua gestão como administrador foi considerada uma das melhores do Estado e o petebista era dono de popularidade imensa. Ganhou a simpatia dos eleitores da pequena cidade de Andreazza ao ser reeleito com mais de 65% da preferência do eleitorado. As primeiras investigações revelam que o ex-prefeito estava sendo alvo de constantes ameaças, mas o caso está sendo investigado.  
Os crimes envolvendo políticos são recheados de mistérios. Até hoje não se tem resposta dos crimes ocorridos no município de Ouro Preto do Oeste, quando o presidente da Câmara, vereador Edson Gasparoto, foi executado com vários tiros em um bar localizado na BR-364, saída para Ji-Paraná. O assassinato de Gasparato também comoveu a população, mas até hoje não se tem notícia dos autores dos disparos que resultaram na morte do vereador. 
O ex-prefeito de Machadinho, Marinho Alves (PV), o popular Marinho da Caerd, também reeleito e que deixou o cargo no último dia 31 de dezembro, também foi vítima dos criminosos e escapou por um milagre. Ele teve seu veículo cercado por bandidos que atiraram contra o carro em movimento. Marinho teve que mandar blindar o veículos e foi obrigado a andar com  segurança. 
É comum, muitas das vezes, o prefeito assumir  cargo e tomar medidas que não agradam determinados setores da sociedade. Um exemplo claro disso foi o episódio ocorrido na cidade de Itumbiara (GO). Ex-prefeito e candidato à prefeitura José Gomes da Rocha foi assassinado no ano passado em plena campanha eleitoral quando participava de uma carreta. O crime foi praticado por um servidor público do município. 
A violência contra o ex-prefeito Neuri Carlos Persch mostra que a classe política está bem próxima da criminalidade e pode ser um alvo bem fácil da violência. O prefeito, em muitos casos, recebe uma responsabilidade muito grande de cuidar do município e da população. Muitas das vezes, esquece até mesmo de cuidar da própria segurança e chega a acreditar que nunca passará por um ato de violência. 

5 de janeiro de 2017

Crise na segurança avança na região Norte

A crise do sistema penitenciário brasileiro ganhou triste capítulo no início do ano. O massacre que deixou 56 pessoas mortas no município de Manaus, no Amazonas, é o segundo maior massacre em presídios brasileiros, perdendo apenas para o ocorrido no Carandiru, em 1992.  Os atos de violência ganharam as redes sociais e chamaram a atenção da imprensa internacional. 
O caso ocorrido no Estado vizinho coloca em alerta a insegurança nos presídios da Região Norte. No ano passado, em Porto Velho, duas facções entraram em confronto e acabaram destruindo parte do presídio Ênio Pinheiro. O resultado do confronto foi trágico. Oito presos morreram asfixiados por fumaça, ocasionada em decorrência de um grande incêndio que destruiu uma ala do complexo. 
No município de Palmas, no Tocantis, presos atearam fogo em 30 colchões e provocaram um incêndio na Casa de Prisão Provisória  (CPP). O fogo foi registrado no corredor do pavilhão B, segundo a Secretaria de Cidadania e Justiça. Bombeiros foram chamados para fazer o combate. 
Na cidade de Rio Branco, no Acre, a situação só não foi mais trágica por um grande milagre. Presos dos pavilhões J, L e K do Complexo Penitenciário Francisco D’Oliveira Conde, se rebelaram e, quatro presos morreram e 19 ficaram feridos. Um dos presos chegou a ser encaminhado para o Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco, mas não resistiu. O governo confirmou ainda a prisão de dois agentes penitenciários, suspeitos de fornecer armas aos detentos.
No Amazonas, boa parte dos mortos era integrante da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), rival da Família do Norte (FDN), grupo ligado à facção Comando Vermelho e do qual a maioria dos presos no Compaj fazia parte. O que chama atenção das autoridades é a facilidade na comunicação dos presos com os demais detentos da região. Em todas as rebeliões, se percebe um bom elo entre os detentos e essa falha no sistema prisional precisa ser investigada e combatida. 
É de conhecimento nacional que todas as cadeias estão superlotadas e mesmo com a abertura de novas vagas no sistema prisional brasileiro fica difícil atender à demanda. Diariamente centenas de pessoas ingressam nos presídios e dificilmente será possível recuperar um infrator para devolvê-lo à sociedade. 

4 de janeiro de 2017

Ponto eletrônico no município

A imediata instalação de ponto eletrônico, uma das 12 medidas econômicas adotadas pelo prefeito Hildon Chaves (PSDB) e anunciada durante solenidade de posse no último domingo em Porto Velho, causou surpresa aos servidores públicos de Porto Velho e pode gerar insatisfação em parte do funcionalismo público.
Em Rondônia, apenas no município de Ouro Preto, em especial na Secretaria Municipal de Saúde, essa medida está em fase de teste. Segundo apurou o Diário, a medida deve se estender para outras secretarias do município. Fora o município de Ouro Preto, não se tem notícia da instalação de ponto eletrônico e se a medida apresentou resultado satisfatório.
Essa prática funciona há muito tempo no Ministério Público do Estado, Tribunal de Justiça de Estado e Tribunal de Contas. No governo de Estado, o ponto eletrônico já funciona em diversas secretarias. A Assembleia Legislativa, na época em que o ex-prefeito de Ouro Preto, Alex Testoni, ocupava o cargo de vice-presidente do Legislativo, tentou implantar a medida. Funcionários também eram monitorados por uma comissão de servidores e quem não assinasse o ponto recebia falta.
Um dos Termos de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público do Estado com a Assembleia Legislativa estabelecia a necessidade da instalação de um ponto eletrônico. No âmbito do município de Porto Velho, talvez não tenha necessidade de instalar ponto eletrônico.
Talvez em algum setores não exista a grande necessidade de instalar ponto eletrônico, mas em outras pastas essa medida deve ser necessária. No âmbito da secretaria de Saúde, por exemplo, ela deve ser fundamental. Basta o cidadão procurar uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do Município que vai perceber a falta de médicos, odontólogos e outros especialistas. Trata-se de uma demanda grande que a população necessita e que muitas das vezes não está disponível no momento que o cidadão mais precisa.
Se vai apresentar bom resultado ou não, o município de Porto Velho precisa passar por essa experiência. O servidor público concursado tem como uma das atribuições servir a população e recebe para isso. Um primeiro levantamento realizado no final do ano passado pela equipe de transição do prefeito Hildon Chaves se constatou uma demanda muito grande no município de funcionalismo, mas também se apurou a falta de mão de obra. É preciso identificar onde está essa força de trabalho do município para construir uma nova página na história de Porto Velho.  

3 de janeiro de 2017

O recado das urnas e os novos prefeitos

Os prefeitos que assumiram no último domingo terão uma grande responsabilidade nos próximos anos de retribuir uma parte da confiança depositada pela população, hoje desacreditada após o desfecho do impeachment da ex-presidente Dilma Roussff (PT) e as promessas do atual presidente Michel Temer (PMDB). Os Novos gestores  precisarão mostrar o diferencial no âmbito da gestão pública e cumprir o que prometeram durante a campanha eleitoral.
A população foi às urnas no último dia 2 de outubro e elegeu políticos desconhecidos em suas bases eleitorais. Um exemplo bem claro foi a eleição de prefeito dos empresários Hildon Chaves (PSDB-Porto Velho) e João Gonçalves (PSDB-Jaru) e do delegado Tiago Flores (PMDB-Ariquemes). Esses políticos nunca disputaram eleição, mas sempre estavam ligados com as demandas da sociedade.
Outro fenômeno das urnas aconteceu na cidade de Belo Horizonte, terra onde existia uma longa rivalidade entre PT e PSDB. Foi eleito na capital mineira o desconhecido Alexandre Kalil (PHS). O mesmo aconteceu nos Estados Unidos com a eleição do republicano Donald Trump, que derrotou a união política entre Barack Obama  e Hillary Clinton. 
Na reta final de mandato, a população acompanhou de Norte a Sul do Brasil a prisão de prefeitos e vereadores acusados de participação no esquema de desvio de recursos públicos. Em Rondônia, foram afastados e presos José Rover (PP-Vilhena) e Fábio Patrício (PMDB-Cujubim). Na cidade de Buritis, a população acompanhou de perto a sessão que resultou no afastamento de Antônio Correia, o popular Toninho (PMDB) e mais da metade da Câmara de Vereadores. Toninho veio da iniciativa privada e a população chegou a depositar total confiança no seu mandato. Foi um fracasso.
O histórico de prefeitos e vereadores envolvidos com corrupção não é dos melhores em Rondônia e os órgãos de fiscalização estão bem atentos. O Tribunal de Contas do Estado tem sido um importante parceiro dos municípios, embora muitos ainda reclamam do exagero na rigidez nos processos licitatórios.
Ainda é bastante comum em Rondônia prefeitos honrarem compromisso de campanha e nomear para ocupar cargos estratégicos pessoas que não têm o mínimo conhecimento em administração pública. O problema maior ocorre nos setores de licitação, onde tudo começa na administração. Todos os anos, os conselheiros orientam prefeitos e presidentes de câmaras sobre o tema, mas parecem que muitos se fazem de esquecidos. O resultado desse esquecimento atinge diretamente o gestor público culminando com o afastamento e até prisão.  Todos que assumiram no domingo terão que mostrar o diferencial. O recado das urnas foi bastante claro.