30 de junho de 2016

O desemprego e o crescimento de novos postos de trabalho

Nos números divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a taxa de desocupação no Brasil são alarmantes, mas merece atenção no estudo o surgimento de novos postos de serviços em áreas desconhecidas. De acordo com a pesquisa, houve crescimento de postos de trabalho nos serviços domésticos (6,5%), transporte, armazenagem e correio (5,5%), comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (5,5%), e administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (2,5%).
Trata-se de um importante indicativo que começa a mostrar força no mercado de trabalho em função das principais necessidades da população, principalmente das pessoas com idade acima de 65 anos. Os serviços domésticos crescem justamente em função da necessidade de atender à terceira idade, um segmento da população que está em crescimento. Os serviços sociais também caminham no mesmo ritmo.
A pesquisa ainda mostrou que a população desempregada no Brasil chegou a 11,4 milhões de pessoas, um crescimento de 10,3% em relação ao trimestre de dezembro de 2015 a fevereiro de 2016 e subiu exatamente 40,3% (mais de 3,3 milhões de pessoas) no confronto com igual trimestre de 2015.
A novidade anunciada ontem pelo Banco Central é que a economia começa a se recuperar e dentro de 18 meses o Brasil estará se recuperando da crise econômica. Enquanto esse dia não chega, é importante o auxílio do  - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) as pessoas que desejam montar o próprio negócio. Em Rondônia, muitos trabalhadores que perderam o emprego por conta do momento econômico no Brasil, estão investindo pesado no segmento de alimentação.  Nos bairros localizados da zona Sul, Leste e Oeste, de Porto Velho, capital de Rondônia, várias praças de alimentação estão se formando e a disputa por espaço nesses locais é bastante acirrada. 
Esses pequenos empreendedores que estão ingressando em novo ramo de trabalho vão precisar de todo o apoio do Sebrae. Nesse momento econômico que o Brasil enfrenta, é preciso ter muita cautela por parte do Ministério do Trabalho na questão da fiscalização em cima de novos empreendedores. 

29 de junho de 2016

Medidas contra corrupção sem urgência no Congresso Nacional

Fruto de um forte clamor da sociedade e da união dos Ministérios Públicos, as “Dez Medidas contra a Corrupção”, vão cada vez mais perdendo força no Congresso Nacional e não  terá o regime de urgência como muitos apostavam. 
Ocorre que essas medidas ainda precisam passar por comissões e segundo informações de ministros do presidente interino Michel Temer (PMDB), essas propostas ainda não estariam “maduras” para apreciação. 
Outro motivo que pode inviabilizar o pedido de urgência é o fato das dez medidas contra a corrupção trancarem a pauta de votação no Congresso. Embora o Palácio do Planalto faz juras de amor à operação “Lava Jato”, que investiga a alta cúpula do PMDB, o governo interino quer priorizar o projeto que dá transparência às urgências reguladoras.
Entre as propostas da campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, está a medida que pretende responsabilizar, de forma objetiva, os partidos políticos em relação a práticas corruptas, à criminalização da contabilidade paralela (caixa 2). Foi o que aconteceu na eleição passada. Muitos partidos políticos foram base política para recebimento de dinheiro fruto da corrupção. 
A proposta das dez medidas de combate à corrupção recebeu  mais de 1,5 milhão de assinaturas e ficou um bom tempo esquecida no Congresso Nacional. Como o Brasil está bem próximo de uma eleição municipal, alguns partidos políticos citados na Operação Lava Jato não têm interesse em que a proposta seja aprovada nesse primeiro momento, o que pode enfraquecer o número de prefeitos e vereadores. 
Outra: parte do Congresso não tem qualquer interesse em fortalecer o Ministério Público Federal, órgão público que tem recebido diariamente elogios da população nas redes sociais por conta do trabalho conduzido juntamente com a Polícia Federal na Operação Lava Jato e complicado cada vez mais a vida dos deputados federais e senadores responsáveis pela análise das matérias. 
Hoje os principais partidos citados na Operação Lava Jato estão na presidência de comissões importantes no Congresso. É preciso nesse momento um clamor muito grande da sociedade para que as medidas sejam definitivamente colocadas em prática  nessas eleições. Na época do movimento “Vem pra rua”, o presidente do Senado e investigado na Lava Jato, Renan Calheiros (PMDB-AP), disse em bom tom que o Congresso precisa ouvir a voz das ruas. 

27 de junho de 2016

A Justiça Trabalhista e a geração de emprego

Na última quarta-feira, o Diário trouxe como tema do editorial “A Justiça do Trabalho está engessada”, sobre a queda drástica de recursos no orçamento geral do Tribunal Superior do Trabalho (TST), acarretando um impacto nas atividades dos Tribunais de Justiça espalhados pelo Brasil. Em Rondônia, como foi destacado, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-14ª Região) sofrem com menos recursos em caixa para iniciar obras importantes e tornar a Justiça mais célere. 
Na iniciativa privada o cenário econômico não é diferente da Justiça Trabalhista. As empresas hoje fiscalizadas pela Justiça estão enfrentando sérios problemas de ordem financeira provocados também pela crise econômica que atingiu o orçamento do TST. No último domingo, o Diário mostrou fechamento de pelo menos 400 empresas em Rondônia no primeiro semestre. Na avenida Carlos Gomes, principal via comercial do centro de Porto Velho, o cenário é de prédios abandonados e placas de aluguel de imóveis em todas as esquinas. 
O momento econômico nacional para a Justiça do Trabalho e empresas é difícil e merece uma análise profunda em relação às medidas trabalhistas imputadas contra aqueles que ainda insistem em manter os postos de trabalho e lutam pela sobrevivência. Hoje no País já são mais de 70 milhões de desempregados e muitos empresários estão fechando as portas justamente por conta do elevado peso financeiro das multas trabalhistas, recomendações e ações da Justiça do Trabalho. 
O anúncio do fechamento de importantes empresas em Porto Velho e Ji-Paraná  terá reflexo negativo na sociedade e sobrecarregará ainda mais a Justiça do Trabalho. Muitos empresários não são contra a fiscalização e querem sanar eventuais problemas apontados pela Justiça nas fiscalizações de rotina. Justiça tem a obrigação de cumprir com seu papel e fazer cumprir, quando necessário, as leis do trabalho, mas é importante nesse cenário de crise econômica e política estar sintonizado com o momento que passa o Brasil. 
Em discurso no Palácio do Planalto, na última segunda-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki,  afirmou que é preciso reconhecer que o Brasil está passando por um momento de “grande dificuldade” e que é necessário a adoção de “remédios amargos”. “O País está enfermo, às voltas com graves crises na área de natureza econômica, política e ética”, disse Zavascki. “Sem dúvida é preciso que as enfermidades sejam tratadas, como estão sendo, e que tenhamos a coragem de ministrar os remédios amargos quando necessário”. As empresas e a Justiça do Trabalho também precisam experimentar um pouco desse remédio amargo. 

24 de junho de 2016

Doações duvidosas a partidos políticos

A s últimas eleições proporcionaram uma verdadeira enxurrada de representações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia. Segundo apurou o Diário, a maioria está relacionada à doação de valor feita à campanha eleitoral acima do limite previsto na legislação eleitoral e a prática não tem sido privilégio somente da corte rondoniense. 
A Lei 9.504/97 estabelece os limites de doações e contribuições a partidos políticos e serviu de referências para os candidatos que disputaram as últimas eleições. De acordo com a lei eleitoral, essas doações ficam limitadas até 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição. 
Recentemente, a 2ª Zona Eleitoral de Porto Velho analisou caso envolvendo uma doação de 40 mil a um determinado candidato nas eleições de 2014. Na declaração do Imposto de Renda do cidadão doador, constava recebimento de R$ 1,2 milhão. Pela lei eleitoral, o doador poderia repassar até o momento R$ 126 mil (10%) à campanha do candidato, mas teve a preocupação de doar apenas R$ 40 mil. 
Muitos dirigentes partidários desconhecem a legislação eleitoral e ingressam com ações judiciais no Tribunal Regional Eleitoral sem qualquer fundamento. Algumas pessoas indicadas para esses cargos, não têm conhecimento do processo eleitoral e acabam sobrecarregando o precioso tempo da Justiça Eleitoral com ações sem qualquer fundamento. 
As doações de recursos a partidos políticos estão causando um grande rebuliço nos últimos anos. Muitas das empresas citadas na operação federal “Lava Jato”, fizeram doações milionárias às campanhas eleitorais e esses processos estão tramitando na Justiça. Na última terça-feira, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, que o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), deverá devolver ao Tesouro Nacional R$ 1 milhão em razão de doações sem identificação das fontes na prestação de contas da campanha de 2014. A decisão modificou a decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO). 
O TSE também possui na pauta outra quantidade imensa de ações que tratam sobre indício de irregularidades na prestação de contas e origem dos recursos destinados a partidos políticos. A quantidade é tão elevada que será humanamente impossível julgar esses processos antes do período eleitoral. 

23 de junho de 2016

Mais ‘responsabilidade’ para o Governo Federal

O Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, reincorporou mais de 110 quilômetros de rodovias de Rondônia à malha rodoviária federal. A lista dos trechos incorporados foi publicada na edição da última terça-feira do Diário Oficial da União e traz trechos localizados nos municípios de Ariquemes, Campo Novo de Rondônia e Monte Negro, na região da BR-421. 
Até aí tudo bem. É menos responsabilidade para o Departamento de Estradas e Rodagens (DER), mas o problema é que o Governo Federal não está dedicando atenção especial para a malha rodoviária em território rondoniense. Um exemplo é a falta de condições de trafegabilidade no trecho que hoje é de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit). O órgão federal luta por migalhas para garantir pelo menos a operação tapa-buracos em trechos comprometidos com o excesso de chuva. 
Nos últimos anos não tem sido fácil para o Dnit manter os serviços necessários no trecho de mais de 1000 quilômetros da BR-364, principal rodovia federal de acesso aos Estados do Sul do Brasil. Os cortes anunciados no início do mês passado pelo Ministério do Planejamento acabaram comprometendo todo o cronograma do Dnit para este ano. O dinheiro disponibilizado pelo Ministério dos Transportes para Rondônia não foi o suficiente para atender às principais demandas das rodovias de Rondônia e Acre. 
Reincorporar novos trechos à malha rodoviária federal não vai amenizar o sofrimento de quem utiliza diariamente as rodovias federais. O que o Estado necessita nesse momento é ampliar os investimentos de recursos na sinalização das estradas e, no mínimo, a duplicação em trechos considerados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) como os mais críticos. A privatização hoje é dita como a única alternativa para amenizar o sofrimento da população e dos caminhoneiros. 
As rodovias federais em Rondônia continuam tirando a vida de milhares de pessoas e complicando também a logística do Brasil. Rondônia se transformou em corredor importante na exportação de produtos e necessita de uma atenção diferenciada do Governo Federal. Somente no ano passado, foram mais de 100 pessoas que perderam a vida na BR-364 e os acidentes continuam acontecendo com frequência. 

22 de junho de 2016

A Justiça do Trabalho está engessada

A queda drástica na transferência de recursos da União aos cofres do Tribunal Superior do Trabalho (TST) está inviabilizando as atividades da Justiça em todos os Estados e em Rondônia não é diferente. Na última segunda-feira, uma manifestação em frente ao prédio do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em Porto Velho, serviu para os magistrados explanarem aos servidores o momento difícil que a Justiça enfrenta. 
De acordo com o discurso do presidente do TRT, Francisco José Pinheiro Cruz, o corte de recursos chegou a 90%, inviabilizando diversas atividades, entre elas a manutenção do setor de informática.  A única obra prevista para a Justiça tocar esse ano na 14ª Região é a construção da sede própria da Vara do Trabalho de Plácido de Castro, no Acre. O projeto está orçado em R$ 1,2 milhão, mas só restaram no cofre R$ 125 mil. 
Para reduzir custos, o Tribunal optou em trabalhar apenas um período. A medida foi a alternativa encontrada pelos magistrados para reduzir as despesas com telefone, energia elétrica e cafezinho. Sem dúvida, a redução da carga horária de trabalho interfere diretamente nas atividades do órgão trabalhista, respingando automaticamente na população. 
Além das atividades típicas e atípicas, a Justiça do Trabalho desenvolve em Rondônia e Acre um trabalho social de grande relevância à sociedade como forma de resolver conflitos familiares e facilitar a vida do cidadão.  Foi graças ainda à atuação da Justiça do Trabalho, que recentemente o Corpo de Bombeiros recebeu recentemente um helicóptero avaliado e mais de R$ 300 mil para ajudar no transporte de pacientes no Estado. 
A falta de recursos engessa os serviços da Justiça e sobrecarrega as ações em tramitação nas varas do trabalho. Outro grave problema enfrentado pela crise financeira provocada no Brasil pela operação policial Lava Jato é a tramitação do processo eletrônico. Não há como manter o Processo Judicial Eletrônico sem suporte financeiro reservado à Justiça do Trabalho. O corte no orçamento da Justiça também comprometeu a agilidade dos processos. Para manter atualizado o sistema, eram necessários R$ 130 milhões em Rondônia, mas só existe em caixa R$ 29 milhões.
Com os cortes no Orçamento, os números da Justiça do Trabalho a serem apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estarão bem longe da demanda existente hoje na Justiça trabalhista.  Dividida em 24 regiões e com 1,4 mil varas, a Justiça do Trabalho está presente em todo o território nacional com uma união que não se encontra em outros ramos do Judiciário. 
Pelo cenário que se desenha no Brasil em função da crise econômica e política, começa a faltar clareza na relação institucional do Poder Legislativo com o Judiciário.  Quem sofre o maior prejuízo é a Justiça do Trabalho. 

21 de junho de 2016

Propina legalizada na prestação de contas

Quem não entende muito de política precisa estar cada vez mais sincronizado com as notícias de Brasília. Os últimos escândalos de corrupção resultaram na prisão de empresários, dirigentes partidários e políticos. A política não pediu licença para entrar, mas hoje domina com maior frequência o noticiário nacional em função da operação policial batizada de Lava Jato.
A política se tornou hoje o principal entrave da economia brasileira. O Palácio do Planalto, hoje conduzido pelo presidente interino Michel Temer (PMDB), não conseguiu encontrar a saída para a retomada do crescimento. A Câmara Federal trabalha para afastar definitivamente o seu presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), enquanto o Senado se dedica na Comissão do Impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT). E o país segue parado!
E tudo isso acontece bem próximo de uma eleição municipal. A população vai às urnas no mês de outubro para eleger mais de cinco mil prefeitos e 20 mil vereadores.  A política passou a fazer parte do cotidiano até mesmo daqueles que não se envolviam com processo eleitoral e manifestavam desinteresse em tratar do assunto. Mas do que nunca, o eleitor necessitará estar atento na hora de votar nas eleições e no partido político - muitos eleitores não votam no candidato, mas depositam o voto na legenda partidária.
Os desvios de recursos na Petrobras tiveram participação ativa de políticos e o destino desse dinheiro teve um caminho certo: as contas dos maiores partidos políticos, o PT, PMDB e PP. Todo o dinheiro foi contabilizado pela Justiça Eleitoral e as prestações de contas partidárias estão sob análise da Justiça Eleitoral. Quem teve o nome citado na operação Lava Jato está justificando que o dinheiro doado (propina) é fruto de doação de campanha e que essa ação foi legal.
Conforme delação premiada  de Vinícius Veiga Borín, dono de uma empresa de consultoria, a Odebrecht  chegou a criar o departamento da propina. Trata-se de um setor denominado de “operações estruturadas”.
A população, além de precisar entender um pouco de política, tem que saber o procedimento das doações partidárias e para onde vai o dinheiro que é aplicado nas campanhas eleitorais. É justamente por conta dessas doações de empresas (propinas) que o Brasil está estagnado com sua economia em queda acelerada e imagem totalmente negativa no mercado internacional. Vai levar muito tempo para o Brasil se recuperar, mas diante de tudo que acontece hoje é possível afirmar: o brasileiro estará mais atento na hora de votar.

20 de junho de 2016

CPI dos Frigoríficos: Pecuaristas aguardam agora posição do MPF

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa com a missão de fiscalizar a existência de um forte cartel de carne em Rondônia remeteu cópias do relatório  final ao Ministério Público Federal (MPF). Foram mais de 90 dias de trabalhos com direito a ouvir pecuaristas, empresas ligadas ao setor da pecuária.
Os parlamentares que fizeram parte da CPI foram até o Mato Grosso, onde estão instaladas bases frigoríficas e produziram um rico relatório sobre a situação do mercado da carne em Rondônia. Foi graças ao trabalho da CPI que o preço da arroba do boi sofreu reajuste. Antes de iniciar os trabalhos da comissão de inquérito, a arroba do boi estava sendo comercializada a R$ 124,00. Com o avanço da CPI, o preço saltou para R$ 133,00. 
O Estado tem concedido incentivos fiscais aos frigoríficos, hoje acusados de prática de cartel no preço da arroba do boi. Geralmente, esse tipo de incentivo fiscal é concedido às empresas que estão se instalando no Estado. Ocorre que  essas empresas não corresponderam o governo com a geração de novos postos de trabalho. Pelo contrário. Fecharam suas bases no interior e mandaram mais de 200 trabalhadores para rua. O Ministério do Trabalho teve que interceder, caso  contrário, os trabalhadores estariam hoje morrendo de fome. 
A partir de agora, competirá ao órgão federal dar sequência ao trabalho desenvolvido pela Assembleia Legislativa. Rondônia é um Estado com uma população bovina de mais de 13 milhões de cabeças e o mercado internacional está ampliando as relações comerciais  com o governo de Rondônia. O Ministério a Agricultura tem sido outro parceiro importante na relação com o mercado internacional. 
Hoje o preço da arroba do boi no estado de São Paulo está custando cerca de R$ 150,00. Os pecuaristas não sabem o motivo do gado de Rondônia ter um valor econômico diferenciado em relação ao gado paulista. Os pecuaristas demonstraram otimismo com o trabalho dos parlamentares, mas essa fiscalização contra os frigoríficos precisa ter andamento no decorrer dos próximos meses. 
O MPF tem um papel importante nesse cenário econômico. Todos acreditam que o futuro da pecuária em Rondônia terá um novo destinado a partir deste ano. 

18 de junho de 2016

O MPE deve ficar atento nas doações aos partidos

O final de semana começou com justificativas de políticos denunciados na Operação Lava Jato e marcou a queda relâmpago de mais um ministro do governo do PMDB, o ex-ministro Henrique Alves (Turismo). 
O peemedebista foi o terceiro em menos de cinco semanas a deixar o governo do presidente interino Michel Temer - outro ministro pode cair a qualquer momento. 
A corrupção na Petrobras existiu e foram milhões de reais que saíram dos cofres da estatal, causando uma paralisação sem tamanho na economia brasileira e produzindo uma queda nos postos de trabalho. E para onde foi esse dinheiro? O ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado, explicou com detalhes como repassou o dinheiro surrupiado dos cofres da Petrobras para os partidos políticos.
As denúncias de Sérgio Machado vão permitir o Ministério Público Eleitoral ficar atento às eleições municipais. PMDB, PT e PSDB foram os maiores beneficiados com o dinheiro da corrupção na Petrobras, conforme delações premiadas em poder da Justiça Federal. 
A doações de campanha patrocinadas por grandes empresas (se é que restou alguma) vão precisar de uma atenção maior dos juízes eleitorais. Foi em decorrência das doações de campanha que muitos partidos estão enrolados com a Justiça Federal. 
As empresas Queiroz Galvão e Odebrecht tocaram as maiores obras do Brasil, entre elas a construção dos estádios da Copa do  Mundo e a usina de Belo Monte, no Pará, e foram essas empresas as maiors patrocinadoras das campanhas eleitorais.
Antes da delação premiada que culminou com a prisão de vários empresários, dirigentes partidários e até um senador no exercício do mandato, presidentes de partidos apostavam que elegeriam o maior número de prefeitos e vereadores nas próximas eleições. O MPE deve sim intensificar a fiscalização nesses partidos nas próximas eleições. Muitos candidatos não poderão mais contar com esse dinheiro e os candidatos terão de gastar a sola do sapato em busca de votos. 
As últimas pesquisas eleitorais  produzidas por institutos conceituados revelam que a população não está satisfeita com o cenário político e os partidos envolvidos em escândalos de corrupção na Operação Lava Jato.
A tentativa de políticos ligados ao PMDB de tentar paralisar a Operação Lava Jato gerou uma revolta muito grande da população e precisa ser apurada pelo Ministério Público Federal. Muitos acreditam que a corrupção vai continuar, mas é preciso depositar um pouco de esperança no futuro do Brasil.

17 de junho de 2016

Quem será o próximo ministro a cair?

Ex-ministro Henrique Eduardo Alves, que pediu demissão
A queda do ex-ministro de Turismo, Henrique Eduardo Alves, é a terceira baixa do governo do presidente interino Michel Temer (PMDB-RJ). A saída do ministro é fruto da delação premiada do ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado. 
No dia de ontem, todos tentaram contestar o depoimento de Sérgio Machado, mas em momento algum não falaram onde foi parar os milhões de reais desviados dos cofres públicos. 
O fato é que os recursos foram parar nas contas de campanha do PMDB, PT e PSDB, os maiores partidos políticos do Brasil e que hoje dominam o maior número de deputados e senadores no Congresso Nacional. 
A corrupção, de fato existiu, e o dinheiro também saiu dos cofres da Transpetro e o delator Sérgio Machado soube informar com precisão todo o ritual utilizado para entregar a propina no gabinete dos senadores. 
Sérgio Machado, a exemplo do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que delatou todo o esquema de pagamento de propina (mensalão) a deputados federais na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é considerado um homem bomba e precisa ter uma atenção especial da sociedade. 
A corrupção de fato existiu no governo do PT e PMDB. A população sabe que esses escândalos estão longe de chegar a um final. Um exemplo é a pesquisa produzida por um instituto do Paraná, quando mais de 70% da população disse que a corrupção continua no governo do atual presidente Michel Temer. 
O governo de Temer está totalmente perdido e não consegue governar. Todo dia é marcado por surpresas e, a qualquer momento, pode cair um novo ministro. Não se sabe qual o critério que Michel Temer está utilizando para nomear seus ministros. Não se sabe se é o critério de larga experiência com o poder público ou se é pelo fato de possuir ficha corrida em escândalos de corrupção. 
A população, cada vez mais, deve mostrar a insatisfação com a classe política. O Brasil levará muito mais tempo para se recuperar em decorrência de inúmeros esquemas de corrupção. A Câmara terá um papel importante e a oportunidade de dar um basta com a cassação de políticos envolvidos em escândalo

16 de junho de 2016

Até tu Temer e você também Aécio?

O brasileiro parece não estar mais surpreso com a classe política e os escândalos de corrupção envolvendo político na operação federal Lava Jato. 
Ontem, mais uma vez, surgiu um fato novo na liberação de mais um trecho da divulgação pela grande mídia nacional da delação premiada do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, ao acusar o presidente interino Michel Temer (PMDB) de ter pedido propina de R$ 1,5 milhão para a campanha de Gabriel Chalita (PMDB) à prefeitura de São Paulo em 2012. 
Mais um fato novo na tarde de ontem foi outro trecho da delação premiada de Sérgio Machado. Ele confessou que repassou propina e dinheiro fruto de desvio da Petrobras a pelo menos 18 políticos de diferentes partidos, como PT, PMDB, PSDB, DEM, PP e PSB. O PMDB foi o que mais arrecadou: R$ 100 milhões, de acordo com o depoimento do delator, divulgado ontem pela Folha de S. Paulo. Segundo ele, os parlamentares o procuravam para pedir doação e em seguida ele solicitava os repasses às empreiteiras que tinham contratos com a Transpetro.
O esquema ocorria por meio da empresa construtora Queiroz Galvão. Para que não conhece, essa empresa é a responsável pelas obras da usina de Belo Monte, no Pará. Também é a mesma empresa responsável em tocar o estudo de impacto ambiental da construção da usina de Machadinho, em Rondônia. Até hoje esse estudo não foi apresentado e, pelo andar dos escândalos, está bem longe de se tornar uma realidade. 
Os escândalos de corrupção surgem como um terremoto e estão derrubando vários líderes políticos. Além de denegrir a imagem do presidente interino Michel Temer, complica também o futuro de Aécio Neves, candidato derrotado nas últimas eleições para residente. 
O que mais causa incômodo à população é o silêncio do presidente interino Michel Temer. Ele tem evitado até de aparecer em ato político para não ser flagrado pela imprensa ao lado do seu colega peemedeibista Renan Calheiros (AL), presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-ministro e senador Romero Jucá (PMDB-RR). O Brasil, infelizmente, registra o pior momento de sua história política. 

15 de junho de 2016

A deputada Tia Eron e os “juízes” federais

Os deputados federais exerceram ontem o papel de ‘juízes’ em um tribunal que serviu para julgar no Conselho de Ética da Câmara Federal o presidente afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de possuir contas no exterior não declaradas no Brasil. Cunha também é alvo da operação Lava Jato, hoje considerado o maior esquema de corrupção do Brasil. 
Muito se questionou ao longo dos últimos dias o voto “decisivo” da deputada federal Tia Eron (PRB-BA), considerada pela imprensa amiga pessoal de Eduardo Cunha e que poderia desempatar a votação em benefício do peemedebista. Na reunião de ontem, ela disse que votaria com sua consciência. Como os parlamentares do Conselho de Ética exercem o papel de juiz, não compete a eles antecipar o voto à imprensa. Afinal de contas, na condição de juízes, eles devem ouvir a defesa e somente depois emitirem seu voto. 
O mesmo ocorre no julgamento no plenário do Senado da presidente afastada Dilma Rousseff (PT). A imprensa de Rondônia está preocupada em saber como votarão os senadores Acir Gurgacz (PDT), Valdir Raupp (PMDB) e Ivo Cassol (PP). Ocorre que os senadores também precisam ouvir as justificativas apresentadas pela petista na Comissão e por seguinte emitirem seu voto em plenário. 
No caso do deputado Cunha, o relatório  do deputado federal Marcos Rogério (DEM) tem forte consistência. O parlamentar eleito por Rondônia conseguiu  mostrar por meio de documentos, extratos onde constam transferência de recursos da conta de João Henrique, preso na operação Lava Jato, à conta de Eduardo Cunha. Cópias de passaportes do banco estão em nome do representado. Também consta a assinatura de Eduardo Cunha, além de email para recebimento de correspondência. Conhecedor profundo do direito, o relator teve todo o cuidado de analisar as provas, mas tudo de forma detalhada no processo. 
Nesse mesmo tribunal julgador, não faltaram acusações contra os juízes do conselho, cujos nomes figuram na operação Lava Jato. Na discussão de ontem, ficou claro que a alta cúpula do PMDB e o presidente Michel Temer têm medo de Eduardo Cunha, considerado um grande intimidador.

14 de junho de 2016

Por onde andam as 10 medidas contra a corrupção

Os dois milhões de brasileiros que assinaram as 10 medidas de combate à corrupção estão querendo receber notícia por onde está tramitando a proposta no Congresso Nacional. O documento foi protocolado em março e nunca mais se teve informação sobre sua tramitação. 
A campanha foi coordenada pela Câmara de Combate à Corrupção da Procuradoria e  lançada em 27 de julho de 2015. Com o apoio das ruas e o trabalho de voluntários em todo o País, em sete meses a proposta superou a marca de 1,5 milhão de adesões necessárias para que a campanha pudesse ser apresentada ao parlamento como um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa.
Ocorre que o Congresso Nacional está passando pelo pior momento de sua história após os pedidos de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A Câmara, por meio do Conselho de Ética, decide esta semana o futuro de Cunha, que ontem ameaçou levar pelo menos mais de 100 deputados e um senador, caso seja cassado. 
O presidente interino Michel Temer, que no último domingo completou um mês no comando do Planalto, diz que é favorável à investigação da operação Lava Jato, mas não se manifestou até o momento sobre a tramitação das 10 medidas contra a corrupção. 
Entre as propostas da campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, está a medida que pretende responsabilizar, de forma objetiva, os partidos políticos em relação a práticas corruptas, à criminalização da contabilidade paralela (caixa 2). Foi o que aconteceu na eleição passada. PMDB, PT e agora PSDB foram beneficiados com recebimento de dinheiro fruto da corrupção. 
Essas três legendas possuem o maior número de parlamentares e senadores no Congresso Nacional, o que pode prolongar o tempo de tramitação das medidas propostas pelo Ministério Público Federal. É justamente este órgão do Poder Judiciário que está aprofundando as investigações da operação Lava Jato.
Não se pode esquecer que as medidas de combate à corrupção partiram de eleitores que estão insatisfeitos com o atual cenário que tomou o destino do Brasil. O movimento nasceu das ruas, mas parece que não encontrou força suficiente no Congresso Nacional para seguir ao plenário.

13 de junho de 2016

Propriedades rurais sustentáveis em Rondônia

Muito positiva a iniciativa do projeto Rural Sustentável, cuja finalidade é contemplar produtores rurais de Rondônia que tenham interesse e preocupação em trabalhar na redução de emissões de carbono, além de aumentar a sustentabilidade de suas propriedades. Os projetos selecionados vão receber todo apoio técnico e financeiro para adotar tecnologias agropecuárias sustentáveis que promovam a restauração da floresta. 
Além da imprensa, os órgãos públicos do Estado precisam fazer chegar com urgência a informação ao pequeno produtor rural e proporcionar o maior número de produtores inscritos no projeto - o prazo é até  19 de agosto. Afinal de contas, serão selecionadas 3,5 mil pequenas e médias propriedades rurais localizadas nos municípios de Alta Floresta, Ariquemes, Buritis, Cerejeiras, Governador Jorge Teixeira, Machadinho D’Oeste, Parecis, Rolim de Moura, Santa Luzia e Theobroma. 
Essas regiões selecionadas são municípios estratégicos e com potencial produção de alimentos para o mundo. Também são regiões que na década de oitenta se transformaram em ponto estratégico no recebimento de trabalhadores rurais oriundos do Sul do Brasil com a missão de ocupar a floresta Amazônica. Agora, esses produtores, além de serem obrigados a devolver a floresta, terão incentivos financeiros. Tudo em troca da preservação da floresta. 
Rondônia se transformou em um grande produtor de alimentos e foi cenário de importantes experiências de sucesso realizadas graças ao trabalho desenvolvido pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Foram ações que permitiram melhorias na qualidade do solo e na produção de café. 
Os produtores rurais não devem ficar de fora de iniciativas como essa. Muitos donos de propriedades rurais são jovens e estão sintonizados com projetos sustentáveis e precisam dar continuidade ao trabalho desenvolvido por produtores rurais que ingressaram na floresta na década de 80. Mais uma vez, Rondônia precisa mostrar para o Brasil que tem forte preocupação com a preservação da floresta Amazônica e para manter essa meta tem recebido total apoio do governo de Rondônia. 

Os escândalos em Vilhena

O município de Vilhena, no Sul de Rondônia, está na 48ª posição no ranking da Transparência divulgado esta semana pelo Ministério Público Federal (MPF). Um dia após a divulgação, gestores públicos e ex-assessores do município foram presos na última sexta-feira pela Polícia Civil acusados de desvio de recursos públicos em um esquema de corrupção que teria desviado algo em torno de R$ 2,4 milhões. 
É a terceira vez que o município aparece na mídia de forma negativa, em curto espaço de tempo, complicando ainda mais a situação da gestão municipal.  As notícias sobre corrupção complicam o andamento da máquina administrativa e engessam o poder público. Quando existe forte indício de corrupção em município, a gestão pública fica travada. Os gestores públicos passam o dia na Justiça se explicando dos indícios de irregularidades e a população fica sem atenção merecida. 
Hoje, por conta da operação Lava Jato e que culminou com as prisões de vários integrantes do PT, o Brasil parou, complicando a situação da economia brasileira. No município não é diferente. Muitos empresários que têm pretensões de investimentos na cidade acabam se afastando da gestão pública e vão procurar outras cidades para investir. 
Vilhena é município promissor e já ocupou a terceira posição na arrecadação de impostos aos cofres do Estado. Também é uma cidade que recebeu o maior volume de recursos da União e do governo do Estado. O prefeito Zé Rover precisar ir à imprensa e justificar à população que não compartilha com esquemas de corrupção no parlamentar. O silêncio de Rover pode gerar desconfiança da população e só complica sua carreira política.
Considerado um dos maiores produtores de soja, a região de Vilhena tem importância na economia do Estado e poder público tem uma responsabilidade enorme proporcionar melhoria e qualidade de vida à população. 
Agora, a Polícia Civil terá uma responsabilidade muito grande em concluir as investigações e finalizar o mais rápido possível o processo que investiga indícios de irregularidades na Semop, Semcom e a empresa Elotech. 
Segundo o delegado, na Semosp existem diversas obras com valores significativos realizadas sem licitação; já na Semcom, tramitam indícios fortes de fraude; quanto ao terceiro núcleo, o que gira em torno da empresa Elotech, que presta serviços de informática à prefeitura e ao Saae, existem fortes indícios de que a sua contratação foi feita por meio de uma licitação direcionada. 
A população de Vilhena não aguenta mais falar em corrupção e espera por dias melhores. Quando existem corrupção no poder público, todos perdem. Inclusive os gestores. 

10 de junho de 2016

Rondônia no topo da transparência

Rondônia, mais uma vez, voltou a ser projetada no cenário nacional com notícia positiva ao conquistar a nota 10 no Ranking Nacional da Transparência. A lista dos Estados foi divulgada na última quarta-feira pelo Ministério Público Federal (MPF) e ganhou repercussão nacional. Rondônia ficou na primeira colocação juntamente com os estados do Ceara e Espírito Santo.
Foram avaliados portais de 5.567 municípios, 26 Estados e o Distrito Federal e, durante esse estudo, se percebeu que o Índice Nacional de Transparência subiu de 3,92, em 2015, subiu para 5,15, em 2016. Esse crescimento revela um sinal positivo de mudança no sentido de proporcionar à população maior transparência ao poder público.
Rondônia já amargou índices negativos com a queda na transparência, mas com a gestão do governador Confúcio Moura (PMDB) os índices de transparência apresentaram uma significativa melhora. Sem dúvida, o Brasil caminha para mudança com as medidas de transparência e a população pode contribuir no cumprimento da fiscalização.
É obrigação dos municípios disponibilizarem informações sobre quanto arrecadam e recebem de repasse do Governo Federal. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) tem feito um trabalho importante no que se refere ao recebimento de recursos por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPM). É possível, no site da Confederação saber quanto cada município recebe por mês através de transferência do Governo Federal.
O MPF, através da Câmara de Combate à Corrupção, tem papel importante nessa conquista. Por meio desse órgão foi possível que todas as unidades do MPF realizassem uma avaliação nacional que redundasse na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais pelo não cumprimento da lei.
Quando a lei entrou em vigor, os MPFs expediram mais de 3 mil recomendações aos entes federados que não estavam cumprindo o acordo que foi pactuado e estabeleceu na época um prazo de 120 dias para a adequação às Leis de Transparência. Rondônia chegou a receber algumas recomendações e buscou aperfeiçoar a disponibilidade ao público das informações governamentais.  Hoje é possível, de forma bem simples e dinâmica, saber quanto ganha um servidor público e quais os investimentos que os Estados estão promovendo em benefício da população.

9 de junho de 2016

A primeira avaliação de Michel Temer é negativa

O fato do presidente interino Michel Temer (PMDB) nomear ministros com fortes suspeitas de fazerem parte de um esquema de recebimento de propina através da Petrobras pode ter influenciado negativamente no elevado índice de reprovação do primeiro mês do peemedebista no comando do Palácio do Planalto.
Pelo menos é o que revela a pesquisa divulgada ontem pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). De acordo com a sondagem, a avaliação do governo do presidente interino Michel Temer é negativa para 28,0% e positiva para 11,3%. Para 30,2%, a avaliação é regular e 30,5% não souberam opinar. A aprovação do desempenho pessoal do presidente atinge 33,8% contra 40,4% de desaprovação. E 25,8% não souberam opinar.
Para os entrevistados, a avaliação do governo Michel Temer em comparação ao de Dilma Rousseff (PT), segue igual, uma vez que não se percebeu nenhuma mudança após o peemedebista assumir e fazer os primeiros ajustes na equipe econômica. Esse percentual, de acordo com a sondagem, é de 54,8%.
A tendência da avaliação do governo Temer é piorar nos próximos dias, após a sequência de escândalos que vieram após a nomeação da primeira equipe de governo. O primeiro desgaste do governo foi a indicação do ministro Romero Jucá para o Ministério do Planejamento. Jucá foi gravado pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, sobre as articulações políticas  para abafar a operação Lava Jato no governo Temer.
A demissão de Fabiano Silveira, que apareceu em um grampo telefônico criticando a operação “Lava Jato”, foi a segunda baixa do governo Michel Temer em menos de 20 dias e trouxe mais desgaste ao governo interino. Para piorar ainda a situação do governo do PMDB, a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de pedir a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB) e do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP).
Ao que parece, a população não sabe qual o critério que Michel Temer está utilizando para nomear ministros de Estado. Será que no Brasil não existe mais ficha limpa?

8 de junho de 2016

Rondônia: a fiscalização na fronteira precisa ser contínua

Divulgado na última segunda-feira pela Secretaria de Estado, Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), os números da Operação Integrada realizada no último final de semana na fronteira de Rondônia com o Acre e a Bolívia, são considerados alarmantes e revelam a dimensão da importância da fiscalização contínua nos municípios que estão em área de fronteira com o país boliviano.
A ação policial ocorreu também em rios da região quando foram fiscalizadas mais de 40 embarcações. Durante esse trabalho, os funcionários abordaram 1.558 pessoas e apreenderam 20 quilos de mercúrio, cinco armas de fogo e 65 munições. Veículos também foram recuperados três veículos - inclusive um caminhão. E todo esse trabalho é resultado de uma operação que durou quase 48 horas e ocorreu de forma simultânea.
De fato a região é imensa e manter uma fiscalização contínua nessas áreas de fronteira é necessária. Sem dúvida, boa parte da droga e armamento pesado que entram diariamente em território brasileiro tem como origem o país boliviano. Geralmente, esse tipo de tráfico ocorre no período da madrugada quando o número de policiais na região é pequeno. As BRs-364 e 429, são as preferidas dos inimigos da lei.
Executar operações em área de fronteira requer um planejamento estratégico e utilização de toda a tecnologia fornecida pelo Estado e União para combater os inimigos da Justiça. Além do tráfico de droga e de armamento moderno, a fronteira serve como saída e entrada principal para a prática da biopirataria. Esse tipo de ação criminosa gera prejuízos pesados de mais de R$ 2 bilhões aos cofres da União, conforme apontou um estudo realizado pelo Tribunal de Contas da União na região de Manaus (AM).
O governo paga um preço muito alto por conta da entrada de drogas pela fronteira de Rondônia, armamento e contrabando de animais e peixes. A conta orçamentária nunca vai fechar no final do ano e sempre o Brasil estará no prejuízo em função da organização criminosa. A ação desenvolvida pela Sesdec, com o apoio de vários órgãos de fiscalização, é uma resposta à ação criminosa, mas precisa ocorrer com maior frequência e em curto intervalo de tempo.

7 de junho de 2016

Os ministros de Temer e a blindagem no STF

Advogados de Rondônia decidiram ingressar na Justiça Federal contra o ato do presidente interino Michel Temer de nomear ministros e assessores de primeiro escalão com suspeitas de irregularidades e acusados de desvio de recursos públicos. O ato ganhou repercussão no Brasil e começa a ganhar força em outros Estados.
O episódio faz lembrar a nomeação do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Opositores acusaram na época o ato presidencial de “blindagem”, uma vez que Lula teria o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). Lula teve sua pretensão barrada na Justiça e seu ato de posse se tornou inválido.
A pergunta que está sendo feita no Brasil é a seguinte: Temer vai continuar com ministros acusados de desvio de recursos e investigados pela  Lava Jato? No início da tarde de ontem, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse em entrevista ao jornal Folha de São Paulo que os ministros constrangem o governo de Michel Temer.
Ainda na tarde de ontem, o presidente interino decidiu manter os ministros Henrique Eduardo Alves (Turismo) e Fábio Osório (Advocacia Geral da União). No entendimento de Michel Temer, não há motivos que mereçam afastamento dos auxiliares. Talvez não seja dessa forma que o mercado esteja pensando e muito menos o movimento que vem das ruas. 
A nomeação da presidente do PMDB Mulher, Fátima Pelaes, para chefiar a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM), órgão agora vinculado ao Ministério da Justiça, levou dezenas de integrantes de uma frente de trabalhadores das secretarias da Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos, além da SPM, a fazer na manhã de ontem  um ato de repúdio à escolha da ex-deputada amapaense para o cargo.
O nome da ex-deputada está entre os investigados na Operação Voucher, da Polícia Federal, em que é “acusada do desvio de recursos públicos que deveriam beneficiar o turismo no Amapá”.  Se o Brasil de fato precisa ser passando a limpo, essa mudança tem que partir do Palácio do Planalto. Será que no Brasil não existem pessoas com experiência profissional e de carreira para ocupar cargos de ministro? O STF terá mais uma vez a oportunidade de se manifestar sobre o tema. O mesmo pau que serve para bater em Chico também deve ser o mesmo para bater em Pedro.

6 de junho de 2016

O café de Rondônia no mercado internacional

Sem dúvida, o café de Rondônia vai recuperar nos próximos anos o espaço que foi perdido em função da queda do volume de produção. Conforme mostra matéria produzida na edição deste fim de semana, a qualidade da produção do café conilon melhorou e aumentou, proporcionando a abertura de novos mercados. 
O produto rondoniense entrou com força nos Estados Unidos e México com uma produção de exportação que passa de 900 toneladas por ano. Trata-se de um investimento que supera cifras de US$ 2 milhões e influencia diretamente na economia de Rondônia. 
É preciso reconhecer o trabalho desenvolvido pela Empresa Brasileira de Pesquisas (Embrapa), Delegacia Federal da Agricultura, Secretaria de Agricultura do Estado e Emater. 
O Estado tem sido palco de  seminários que estão servindo para melhorar a produção em Rondônia. A presença de pesquisadores e especialistas de café que são referência no Brasil, para apresentar, na teoria e na prática, tecnologias de colheita e pós-colheita para a produção de cafés com qualidade e acessíveis aos produtores, é importante para o pequeno produtor.
Muitas das vezes, a falta de informação acaba inviabilizando o aumento da produção. 
A presença do Sebrae de Rondônia em um trabalho de parceria com os órgãos dos governos Federal e Estadual, é importante para aumentar as exportações. As feiras agropecuárias também servem de bom cenário para o conhecimento. Os produtores ganham informações e podem melhorar cada vez mais a produção com produto de ponta.
Apesar de a cafeicultura em Rondônia ser uma das principais atividades agrícolas e o Estado se destacar como o quinto maior produtor de café do País, além de ser o segundo da espécie canéfora, ainda há muito a fazer quanto à qualidade do café. É preciso despertar os agentes públicos, empresários, técnicos e produtores para a importância de se produzir café com qualidade. Rondônia tem grande potencial para a cafeicultura e precisa investir cada vez mais nos grandes produtores.

4 de junho de 2016

Mais despesas nos cofres públicos

Em tempos de forte crise na economia brasileira, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de sexta-feira vários projetos autorizando novas despesas no caixa do Governo Federal. Também foi aprovado reajuste para os servidores do Poder Judiciário, o que gerou desconfiança do bloco de oposição ao presidente Michel Temer (PMDB). 
O primeiro projeto autorizado pelos deputados nas primeiras horas da madrugada de sexta-feira foi o que trata da criação de 14.419 cargos federais - quase quatro vezes os 4 mil postos comissionados que o presidente interino Michel Temer prometeu ceifar neste ano. A autorização passou batida até por deputados que fazem parte da oposição. 
Essa proposta de reajuste estava no projeto de lei que concedeu aumento a servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), aprovado em meio aos reajustes salariais que trarão impacto de R$ 58 bilhões às contas públicas. Além de passar pelo Senado, será necessário realizar concursos para preencher os postos.
De fato, alguns órgãos públicos apresentam uma grande deficiência de servidores. Muitos servidores estão se aposentando e neste momento o governo não tem orçamento para abrir concurso público. Muitos concursos que estavam em andamento tiveram de ser interrompidos.
Por outro lado, os sindicatos já estavam trabalhando com o Palácio do Planalto na proposta de reajuste para este ano. Ocorre que muitos brasileiros não esperavam que a crise econômica fosse encontrar o Brasil em curto espaço de tempo. 
O que se percebe, nesse momento, é um governo interino atrapalhado que ainda não conseguiu se encontrar. Para complicar ainda mais a situação do cenário econômico, muitos ministros nomeados por Temer são acusados de irregularidades e aparecem em gravações da operação Lava Jato, da Polícia Federal. Com a uma equipe econômica composta por ministros suspeitos de esquema, não há como animar o mercado econômico diante de tantos escândalos em menos de 30 dias do governo interino Michel Temer. 

3 de junho de 2016

Garimpo de ouro em Rondônia: uma resposta ao meio ambiente

Garimpeiros que estavam atuando irregularmente em uma área de preservação no rio Madeira, em Porto Velho,  foram surpreendidos na manhã de ontem por uma megaoperação policial que resultou na apreensão de seis dragas e ouro, além de render uma multa pesada aos infratores. 
A operação aconteceu um dia antes de comemorar o Dia do Meio Ambiente. Nos últimos dias, duas operações importantes aconteceram no  Estado por conta de ações ilegais patrocinadas por garimpeiros e madeireiros. A primeira ação policial aconteceu no garimpo de Bom Futuro, região de Ariquemes. A segunda ação policial foi na região de Machadinho, quando madeireiros também foram surpreendidos por fiscais da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e uma equipe da Polícia Militar Ambiental. 
As ações são respostas à preservação do meio ambiente. Os inimigos do meio ambiente continuam fazendo investidas frequentes no sentido de acabar com a floresta e deixar um rastro de destruição no planeta. O estado de Rondônia cansou de ser punido pelos órgãos de controle e fiscalização por culpa justamente dos criminosos que atuam de forma irregular na extração de madeira, diamantes e minério. 
Não se pode jamais esquecer do processo de extração ilegal de diamantes no garimpo Roosevelt, em Espigão D’Oeste, região central do Estado. Rondônia é um Estado que possui uma das maiores riquezas minerais do Brasil que, apesar de toda a fiscalização rigorosa da Polícia Federal, continua causando sérios prejuízos econômicos para o Estado e principalmente ao meio ambiente. 
As ações policiais são importantes para a preservação do meio ambiente, mas não será o suficiente para intimidar os infratores. Somente este ano, duas operação foram realizadas no rio Madeira com a prisão de garimpeiros e apreensão de dragas. Os infratores, mesmo com a presença constante dos órgãos de segurança, persistem em devastar a floresta. O Estado e os órgãos de fiscalização estão fazendo sua parte, mas é preciso uma contrapartida do Congresso Nacional em regulamentar de vez a legalização de garimpos que, apesar de estarem na ilegalidade, continuam atuando de forma regular no meio da floresta e causando prejuízos econômicos aos Estados. 

2 de junho de 2016

Os ministros de Michel Temer

A queda em menos de 20 dias de dois ministros do presidente interino Michel Temer (PMDB) distancia cada vez mais o sonho da população brasileira de mudança na política econômica do Brasil.
O primeiro ministro a tombar repentinamente na gestão Temer foi o senador Romero Jucá (Planejamento), investigado na operação federal “Lava Jato”. Jucá foi gravado pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, sobre as articulações políticas  para abafar a operação Lava Jato no governo Temer.
Na noite de terça-feira, Torquato Jardim, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  teve o nome confirmado para o cargo de ministro da Transparência, Fiscalização e Controle. Jardim assumiu após a demissão de Fabiano Silveira, que apareceu em um grampo telefônico criticando a operação “Lava Jato”.
A queda dos ministros é um fato inédito na história da República. A população ainda está com forte temor de novas baixas no governo Michel Temer por conta das gravações divulgadas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.
Não se sabe quem será o próximo a aparecer nas gravações. A única certeza nesse exato momento é o cenário de um Brasil parado, sem projeções de melhorias na economia e muito por fazer no sentido de mudar para melhor o destino do País. A única certeza é o crescente desemprego e o Produto Interno Brasileiro (PIB) recuando.
O poder de confiança do brasileiro fica tento principalmente nos finais de semana, quando circulam revistas nacionais com um novo capítulo da operação Lava Jato. Não há investidor que suporte tanta insegurança do Brasil. Muitos acabam desistindo de investir no País por conta dos escândalos que não parecem ter fim.
Na Câmara Federal, assessores ligados ao presidente afastado Eduardo Cunha (PMDB), continuam impedindo o peemedebista de ser punido pelo Conselho de Ética.
Os acordos de delações premiadas feitos por empresários presos na operação “Lava Jato” deixam cada vez mais o mercado financeiro tenso e sem perspectivas de melhorias.  A possibilidade de novas eleições talvez seja uma das alternativas para reconstruir o Brasil do zero. 

1 de junho de 2016

A pesquisa da CNT e a situação de nossas rodovias em Rondônia

Muitos rondonienses que trafegam diariamente pelas estradas federais em Rondônia terão um bom motivo para discordar, mas a situação das rodovias apresentou uma melhora, conforme aponta o estudo divulgado na última segunda-feira pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). 
De acordo com o estudo, dos 1.850 quilômetros de estradas avaliadas em Rondônia, 284 quilômetros receberam a classificação de ruim e péssimo. Significa dizer que 80% das estradas em Rondônia estão em boas condições de trafegabilidade, o que pode ser uma verdadeira inverdade. 
É bem possível que o estudo da CNT não aponte a verdadeira realidade da malha viária federal. Primeiro que Rondônia é uma região que chove quase 6 meses durante o ano e o restante dos meses o sol predomina. Não tem asfalto que aguente o fluxo imenso de carretas transportando soja do Mato Grasso pela BR-364.
O trabalho CNT Rodovias foi feito em 2015, mas algumas imagens divulgadas da BR-425, rodovia que liga a BR-364 até os municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim, aparecem no estudo da CNT de 2014.  Na cheia de 2014, essa região ficou completamente tomada pela água em função do aumento do nível dos rios Abunã e Madeira. 
Os números divulgados ontem fazem parte do Anuário CNT do Transporte e são relativos ao período de 2015, quando as estradas em Rondônia registraram mais de 120 mortes, conforme dados divulgados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Somente na BR-364, principal via que corta o Estado, foram 111 mortes e mais de 1,2 mil acidentes envolvendo carretas e carros de passeio. 
A CNT pesquisou ano passado 1.096 quilômetros de extensão da BR-364 e constatou que o trecho de 1.096 quilômetros está com estado geral bom, assim com como o pavimento e a sinalização. Em 2014, uma pesquisa mostrou que a situação desse mesmo trecho era regular. 
Ainda na classificação por rodovia pesquisada, de acordo com a CNT, a BR-425, que liga a BR-364 aos municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim, está com o seu pavimento em péssimo estado de conservação. Em 2014, a situação desse trecho recebeu a classificação de ruim nos 155 quilômetros de extensão pesquisados. 
Em recente audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir sobre os índices de acidentes na BR-364 (só em 2015 foram mais de 110 mortes), o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, inspetor Alvarez de Souza Simões, disse que a pior coisa para um patrulheiro rodoviário é uma BR em péssimas condições, pois se passa mais tempo trabalhando na assistência do que patrulhando a rodovia.