2 de dezembro de 2016

Tiro no pé da Câmara Federal

O plenário da Câmara Federal é soberano e tem total legitimidade, mesmo em votações polêmicas que ocorram na madrugada, de propor mudanças em projetos de lei de iniciativa da Presidência da República, Supremo Tribunal Federal (STF) e Ministério Público Federal (MPF). A decisão da Câmara Federal de alterar algumas propostas das Dez Medidas de Combate à Corrupção pode trazer sérias consequências para os legisladores.
O pacote de Dez Medidas de Combate à Corrupção é uma iniciativa do Ministério Público Federal e recebeu a assinatura de mais de 2 milhões de brasileiros, número necessário previsto na Constituição Federal para ganhar força de projeto de lei. Na madruga de quinta-feira, a Câmara aprovou o projeto, rejeitando algumas medidas que seriam necessárias. Das dez, somente uma passou na íntegra: a que trata de crime hediondo, que subir a pena para corrupção para 4 a 12 anos. Escaloná-la segundo o valor desviado, indo de 12 a 25 anos se passar de R$ 8,8 mi.
Outra polêmica, que não estava no texto original, foi a que prevê a possibilidade de juízes responderem por crimes de abuso de autoridade. A mudança na originalidade do projeto de combate à corrupção, gerou revolta aos investigadores da operação Lava Jato, que ameaçaram na última quarta-feira, após a votação na Câmara, abandonar as investigações.  
Talvez os investigadores da Lava Jato tenham se precipitado em abandonar o barco da operação. Primeiro, caso essa ameaça se configure, estarão eles incorrendo em outro crime de responsabilidade. O Ministério Público é o fiscal da lei e tem o dever de oferecer a denúncia. De fato a soberania da Câmara Federal precisa ser respeitada, mas será difícil convencer os milhões de brasileiros que foram às ruas cobrar o fim da corrupção no Brasil.
Se o eleitor fizer uma análise profunda no painel de votação da Câmara Federal, perceberá que os partidos políticos que foram contra as Dez Medidas de Combate à Corrupção (na votação ocorrida na madrugada de quarta-feira) são justamente os envolvidos em escândalo da operação Lava Jato: PMDB, PT e PP.  É claro que as mudanças ainda dependem de votação no Senado Federal, foco principal dos investigadores da Lava Jato. O Senado, ao rejeitar na última quarta-feira o pedido de urgência da análise do projeto em plenário, mostrou equilíbrio em tratar do assunto.
O Brasil tem grande interesse em acabar com a corrupção e os representantes da população brasileira no Congresso Nacional precisam manifestar esse desejo. É preciso começar a construir uma nova história na política do Brasil.

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