26 de dezembro de 2016

Regularização de imóveis urbano e rural na Amazônia

Dentro do pacote de medidas econômicas anunciadas na última quinta-feira pelo presidente Michel Temer (PMDB) está o processo de regularização de propriedades urbanas nos Estados. A proposta presidencial vai de encontro com a demanda grande dos Estados da região Sul e Nordeste, mas terá pouca influência em Rondônia, hoje com mais de 90 mil propriedades rurais que dependem de regularização.
Na última quarta-feira, o  mesmo tema foi abordado pelo governador Confúcio Moura (PMDB) em entrevista concedida ao Diário no Palácio do Governo, ocasião em que o peemedebista fez uma avaliação dos 6 anos de governos e as medidas econômicas adotadas para ajustar o fundo previdenciário de Rondônia.
O Governo Federal precisa entrar com mais poder no trabalho de regularização fundiária nos Estados da Região Norte. Rondônia, por exemplo, tem agricultor que está há mais de 20 anos e não tem o título definitivo da propriedade rural. A falta de regularização das propriedades rurais inviabiliza a economia dos municípios e Estados. Hoje para contrair empréstimo junto às instituições bancárias, os bancos estão ofertando milhões de recursos ao pequeno agricultor. 
Ocorre que para ter acesso ao crédito, é preciso alguma garantia e o pequeno produtor rural não tem a documentação da propriedade rural. O Governo Federal precisar olhar com mais atenção essa questão.
Rondônia tem uma agricultura forte e a regularização das propriedades rurais é caminho mais rápido para o pequeno agricultor movimentar linha de crédito. O governo de Rondônia, por diversas vezes, cobrou do presidente Michel Temer (PMDB) agilidade na regularização de propriedades rurais.
Durante o ano, o Governo Federal através do programa Terra Legal entregou centenas de títulos definitivos, mas a proposta aconteceu de forma tímida em decorrência da falta de servidores para o trabalho de processamento das informações. O Estado de Rondônia, por meio do Título Já, conseguiu entregar este ano mais de 300 mil títulos de imóveis urbanos, mas é preciso avançar muito mais na regularização dos imóveis rurais. 

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