20 de dezembro de 2016

Presente de Natal do funcionalismo público

A semana será bem tumultuada na Assembleia Legislativa a partir de hoje. É aguardado pelos policiais civis o envio do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) dos servidores públicos. Os funcionários resolveram na semana passada ficar de plantão nos corredores e no plenário do  Poder Legislativo aguardando uma resposta governamental e só deixam o local após a aprovação do PCCS. Os deputados estaduais também fizeram um compromisso de não votar projeto e nem o Orçamento do Estado enquanto o projeto não for enviado.
O governo prometeu enviar o projeto até no máximo hoje, mas o que preocupa é o conteúdo da proposta do PCCS  a ser analisado pelos nobres parlamentares e o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sinsepol). O governo está disposto a negociar com a categoria, mas até o momento não se tem nada concreto. Na semana passada, o Estado já havia sinalizado que não enviaria a proposta de PCCS por entender que a medida comprometeria a folha de pagamento.
Os agentes penitenciários também aguardam com expectativa o PCCS, conforme acordo prévio tratado há 3 meses entre a Casa Civil e o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Singeperon). É possível que a proposta do Estado não interesse no atual cenário. A categoria reclama que não tem conhecimento do que poderá vir. Eles prometem engrossar o movimento junto aos policiais civis.
Outro tema que está revoltando o funcionalismo público é a proposta de aumento de 11% para 14% do desconto Previdenciário. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintero) emitiu no final de semana uma nota à imprensa informando da mudança. O projeto ainda não chegou à Assembleia, mas a preocupação é que a proposta seja aprovada na madrugada de hoje, uma prática comum utilizada pelo Congresso Nacional quando quer penalizar a população.
Rondônia é um dos poucos Estados da federação que está com suas contas equilibradas. Enquanto outros Estados estão sem dinheiro para pagar os salários e 13º, em Rondônia o funcionalismo público recebe o pagamento em dia. Se a economia rondoniense vai bem, por que penalizar, sacrificar o servidor público. Em seu discurso de posse para um segundo mandato, o governador Confúcio Moura (PMDB) prometeu que investiria em curso de capacitação dos servidores e teria o funcionalismo público como prioridade no seu governo. Alguém precisa lembrar desse compromisso. 

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