5 de dezembro de 2016

Mais controle na fiscalização aérea


O sepultamento ontem em Chapecó (SC) dos jogadores mortos após a queda do avião da Lamia na Colómbia faz nascer a necessidade de uma maior fiscalização nas aeronaves que realizam voos internacionais no Brasil. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), conforme mostrou reportagem do jornal Nacional, não autorizou a Lamia a realizar voos internacionais no Brasil, mas a empresa atuava em pequenos fretes. 
De acordo com reportagem do jornal O Estado de São Paulo, os dois últimos pedidos negados, para voos ida e volta entre Brasil e Colômbia, em novembro, foram negados por ferir a 7ª liberdade do ar, ou seja, a empresa com sede na Bolívia não poderia realizar um trajeto entre dois países diferentes dos seus. Esses dois voos eram os que levariam a equipe da Chapecoense até Santa Cruz de la Sierra e depois a Medellín.
Agora o que está em jogo é a responsabilidade de quem cometeu o crime, o que deve demorar no mínimo um bom tempo e entra para o ramo do Direito Internacional, que estabelece as competências. Muitos leitores devem lembrar de um dos piores acidentes aéreos da história do Brasil completou 10 anos em setembro. No dia 29 de setembro de 2006, um boeing da Gol bateu em um jato Legacy no ar e caiu, na região de Peixoto de Azevedo, a 692 quilômetros ao Norte de Cuiabá. As 154 pessoas morreram. 
Como o acidente aconteceu em território brasileiro, os pilotos americanos do Legacy, Joseph Lepore e Jean Paul Paladino, foram condenados pela Justiça Federal em Sinop a três anos, um mês e 10 dias de prisão em regime aberto por terem causado o acidente, mas não se teve notícia se eles cumpriram a pena ou não começaram a cumprir a pena. 
De acordo com o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), a defesa dos pilotos entrou com um pedido de reanálise do julgamento ocorrido em agosto de 2013 que fixou a pena deles. Os advogados pediram que o STJ substituísse esta pena por outra alternativa. 
A tragédia envolvendo o avião da Lamia é bem mais complexa e envolve mais personagens. Será um processo bem longo que também vai ficar marcado na história do Direito Internacional e das famílias que buscarão reparação pelos danos causados pelo acidente. 

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