22 de novembro de 2016

Quinze mil ações por improbidade no Brasil

Os números são surpreendentes. Mais de 15 mil ações de improbidade administrativa tramitam na Justiça Federal do País e o número de servidores efetivos não é suficiente para atender esse volume de processo. Esse número não é um privilégio da Justiça  Federal.
Este ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou uma versão preliminar do desempenho da Justiça nos Estados e Rondônia mereceu destaque nessa edição. Segundo os números, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia obteve desempenho de maior produtividade entre os tribunais estaduais brasileiros. Segundo os números, o TJ de Rondônia apresentou melhor desempenho com 123,42%, acima da meta nacional, que é de 95,63%. 
Nos últimos dias, o sistema processual passou por modificações e o crescimento de processos eletrônicos sofreu um salto de 40% no ano passado. No Brasil, segundo o CNJ, a maior taxa de congestionamento de processo está na área de execução fiscal.  
Números da Justiça necessitam de uma análise com outra visão. Os magistrados e servidores da Justiça Federal e Estadual não podem ser responsáveis pela eventual queda em suas produtividades no âmbito da Justiça. 
Hoje em média, um juiz tem a responsabilidade de julgar mais de 15 mil processos em um único ano e na Justiça Federal o procedimento é bem semelhante. O Judiciário sempre precisará investir cada vez mais na contratação de servidores. A tendência da demanda de processos é sempre aumentar. Somente em 2014, tramitavam na Justiça mais de 70 milhões de processos em estoque. Houve um crescimento de 17,2% de casos novos no Brasil. 
Na época em que foi realizado o estudo, o CNJ contabilizou mais de 16 mil magistrados e 270 mil servidores. O estudo apontou ainda mais de 5 mil cargos vagos no Brasil, o que representa 22%. Já na Justiça Estadual eram 198 mil magistrados trabalhando em todo o Brasil. 
A produção dos magistrados estaduais sempre foi alta e se aproximava em 2015 de 7 processos resolvidos por dia. Os tribunais se dedicaram ao longo dos últimos anos em investir na capacitação dos servidores. Mesmo com esse investimento, ainda segue sem fim o crescimento do volume de processos (agora eletrônicos) nos tribunais.
Os últimos escândalos de corrupção no Brasil exigiram uma participação maior dos juízes e da força de trabalho da Justiça, colocando em segundo plano centenas de ações de improbidade administrativa. Infelizmente, há quem tem forte interesse em deixar a situação da forma que se encontra. 

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