30 de novembro de 2016

O foco no Poder Judiciário

Não tem dúvida que a crise financeira que afeta o Brasil chegou à Justiça do Trabalho, mas essa ameaça econômica está sendo bem administrada em Rondônia. Um bom exemplo de gestão foi a inauguração recentemente do novo prédio dos Juizados Especiais em Porto Velho, o que permitiu facilitar em 99% a vida da população rondoniense que depende dos serviços do Poder Judiciário.
Antes, o prédio estava localizado na avenida Amazonas, um local de difícil acesso à população. Agora, como o novo prédio localizado na avenida Jorge Teixeira, o acesso se tornou mais rápido para a população que reside em qualquer lugar de Porto Velho. E com um detalhe: todos os serviços são realizados em um único lugar. A inauguração dessa importante obra à sociedade vai de encontro com o que estabelece a Lei 9.099, que dispõe sobre os Juizados Especiais.

A Justiça, além de suas atribuições constitucionais asseguradas na Constituição Federal, tem a obrigação de promover a economia processual. Um exemplo disso é a inauguração do prédio dos Juizados Especiais. Tudo em um único lugar, a exemplo do que já ocorre no Tudo Aqui, antigo Shopping Cidadão.
Ontem, durante discurso na sessão extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, comemorou a semana de conciliação, iniciativa anual do Judiciário para arbitrar conflitos antes que se tornem processos e sobrecarreguem os tribunais. Segundo a ministra, foram realizadas 623.454 audiências de conciliação em todo o País neste ano, quase o dobro das 340 mil realizadas em 2015. Desse forma, sem dúvida, a Justiça está promovendo a economia processual.
Talvez não é possível comemorar no âmbito da Justiça do Trabalho. Devido à forte crise, aliada à corrupção que dominou o Brasil nos últimos anos, muitas empresas fecharam as portas e a Justiça Trabalhista ficou sobrecarregada com um calhamaço de processo para julgar em um pequeno espaço de tempo. Em todos os tribunais o número de processo cresceu justamente pelo fruto da corrupção praticada por diversos partidos políticos que hoje dominam o Brasil. E não é culpa dos juízes.
O Poder Judiciário tem feito sua parte. Agora querem mudar o foco da corrupção que atingiu o Brasil e os congressistas, liderados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), tentam criminalizar a atuação de juízes, com o projeto de lei sobre abuso de autoridade que tramita no Congresso Nacional. Tirar independência do juiz, significa enfraquecer a sociedade.
Por acaso, alguém ouviu falar do movimento vem pra rua? Se a sociedade defende com veemência o combate à corrupção, porque não sair às ruas em defesa de quem segue à risca o que estabelece as leis brasileiras.

Nenhum comentário:

Postar um comentário