10 de novembro de 2016

Esgotamento sanitário depende do Congresso Nacional

Está nas mãos da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional a missão de avaliar o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou indícios de irregularidades na obra de esgotamento sanitário de Porto Velho. Os senadores e deputados que integram essa comissão têm o poder de decidir sobre o futuro da obra.
De acordo com auditoria do TCU, foram identificadas irregularidades como restrição à competitividade durante a concorrência pública e cobrança em duplicidade dos Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), resultando em um sobrepreço de R$ 205 milhões. O órgão de fiscalização recomendou à Caixa Econômica Federal (CEF), onde estão reservados mais de R$ 600 milhões para a obra, não liberar um centavo do dinheiro enquanto o problema não for sanado. 
O presidente Michel Temer (PMDB) prometeu, na última segunda-feira, retomar centenas de obras que estão paralisadas pelo Brasil, mas a decisão agora está de fato nas mãos do governo. Executar obra no Brasil não é uma missão fácil. Além de problemas de licitação, existe ainda atraso na entrega das obras.  Outro problema constante é a falta de capacidade de empresas que vencem o certame para tocar as obras.
Em Rondônia, estão em andamento outros projetos de ampliação de obras e esgoto nos municípios de Alta Floresta do Oeste, Jaru, Buritis, Governador Jorge Teixeira, Vale do Anari, Cacaulândia, Alto Paraíso, Cujubim, Campo Novo de Rondônia, Monte Negro, Itapuã do Oeste, Theobroma, Rio Crespo, Ariquemes e Machadinho do Oeste, com a elaboração  de estudos de concepção e projetos de engenharia para sistema regionalizado de resíduos sólidos urbanos.
A incerteza da obra de esgotamento sanitário deixa a população mais uma vez revoltada e aumenta a distância de Porto Velho ter 100% de água tratada. Ocorre que esse projeto é bem antigo e sofreu diversas paralisações. A primeira paralisação da licitação foi na gestão do ex-governador Ivo Cassol (PP) e a segunda ocorreu no mandato do governador Confúcio Moura (PMDB). E lá se foram mais de 9 anos e o dinheiro disponível na Caixa não será suficiente para executar a obra em 100%. 
Quem perde com essa morosidade é a população. A falta de esgotamento sanitário, conforme mostrou o Instituto Trata Brasil, gera sérias consequências à saúde pública, além de deixar várias  unidades de saúde lotadas. 

Nenhum comentário:

Postar um comentário