19 de outubro de 2016

Sistema penitenciário do País está em colapso

O sistema penitenciário brasileiro caminha na velocidade de carro de fórmula 1 rumo ao colapso. As rebeliões ocorridas no último final de semana em Boa Vista (RR) e Porto Velho (RO) revelam a urgência necessidade de mudanças na Lei de Execuções Penais (LEP).
Ainda no final de semana, nesse espaço, o Diário tratou da proposta do governo Michel Temer (PMDB) de enviar ao Congresso Nacional mudanças no processo de mudança do regime fechado para o regime semiaberto. De acordo com a LEP, o preso para sair do regime fechado precisa ter cumprido pelo menos um sexto da pena.
Mas o que está em discussão hoje é a superlotação nos presídios. Rondônia não é diferente dos demais Estados da federação. Os presídios já não suportam mais uma população de presos reincidentes e outros que cumprem pena em regime semiaberto.
A rebelião ocorrida no último final de semana no presídio Ênio Pinheiro, em Porto Velho, poderia ser evitada. Não se sabe o motivo da rebelião, mas para ela sair do projeto é necessário no mínimo uma comunicação interna entre os presos.
As mortes ocorridas no Ênio Pinheiro terão sérias consequências ao Estado, pessoa de personalidade jurídica e responsável principal pela segurança de todos os detentos que cumprem pena no sistema prisional estadual. Hoje Rondônia ainda paga um preço muito alto em decorrência da matança no presídio Urso Branco, em janeiro de 2002, quando 45 detentos foram executados por companheiros de sela.
A presença do Poder Judiciá- rio é importante para mudar esse cenário. Ao que parece, a audiência de custódia é a única forma de amenizar a superlotação nos presídios do Estado. A Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata da audiência de custódia (n.º 213/2015) prevê que, em até 24 horas, todo preso em flagrante seja apresentado a um juiz para que avalie as circunstâncias da prisão, ou seja, que avalie se houve tortura, tratamento desumano ou degradante com o preso e, ao final, o juiz decide, com base no auto de prisão em flagrante, se é o caso de manter ou não a prisão do sujeito.
Até o mês de fevereiro, segundo apurou o Diário, o Tribunal de Justiça de Rondônia realizou 969 audiências de custódia. Nos últimos meses, os índices de criminalidade aumentaram de forma drástica nos principais municípios, sobrecarregando o Poder Judiciário e o sistema prisional. Se continuar dessa forma, será necessário urgência na construção de novos presídios no Estado.

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