15 de agosto de 2016

A Zona Franca Verde em Guajará-Mirim

A discussão promovida na última terça-feira pela Assembleia Legislativa de Rondônia sobre a implantação da Zona Franca Verde no município de Guajará-Mirim, na fronteira com a Bolívia, é o primeiro passo importante no sentido de traçar uma meta a ser estabelecida dentro dos próximos meses em torno da efetividade do benefício à população.  
Nunca se discutiu um tema de grande relevância  para o desenvolvimento do município de Guajará-Mirim, abandonado por diversos gestores públicos na década de noventa. A cidade ainda sobrevive do pouco movimento na Área de Livre Comércio e o comércio originário da Bolívia. 
Batizado de Zona Franca Verde, o decreto foi sancionado pela presidente afastada Dilma Rousseff (PT) em dezembro do ano passado e  proporciona incentivos fiscais para indústrias de beneficiamento dos recursos ambientais e matéria-prima regionais de origem florestal, pesqueira, agropecuária e mineral.  A lista inclui frutos, sementes, animais, madeiras, entre outros.
A participação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) na discussão do projeto tem ampla importância nesse momento, uma vez que depende desse órgão todo o procedimento na execução do projeto presidencial. 
O município de Guajará-Mirim tem 93% de sua área preservada e, muitas vezes, esse papel de bom mocinho do meio ambiente impede a região crescer para outras vertentes. O município tem feito sua parte e contribuído para a preservação da natureza, mas é importante nesse momento a participação efetiva dos representantes do município, Estado e União. 
É necessário nesse momento estabelecer uma agenda positiva de meta a serem cumpridas por cada órgão público e parceiros envolvidos no projeto. É importante também trazer modelos de projetos que deram certo em outros Estados. No Amapá, por exemplo, o decreto está bem adiantado. Foi o primeiro Estado a começar o processo por conta da provocação do próprio governo local. Lá já existem projetos funcionando, em andamento, com os benefícios da Zona Franca Verde. No Acre, o cumprimento do decreto também está bem adiantado.
A Suframa, além de ter o papel importante na consolidação do projeto em Rondônia, tem feito um trabalho no sentido de convencer o Governo Federal a voltar os olhos para o município de Guajará, para que o decreto da Zona Franca Verde fosse assinado o mais rápido possível e criar condição de crescimento para essas regiões.  O município precisa, mais do que nunca, uma dose extra de injeção de ânimo. 

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