8 de agosto de 2016

A superlotação de presos em Ariquemes

Por decisão judicial, a Casa de Detenção de Ariquemes (CDA), não poderá mais receber novos presos enquanto o Estado não promover os reparos necessários na estrutura do estabelecimento prisional. Outro importante fator que levou a Justiça a proibir a entrada de novos detentos é a superlotação. Hoje, o presídio conta com mais de 440 presos,  mas sua estrutura foi feita para atender 315. 
A proibição mostra a preocupação do Poder Judiciário em amenizar a situação do sistema penitenciário na cidade de Ariquemes. O Estado também não tem medido esforços no sentido de resolver a situação. A construção de uma nova unidade prisional no município já se arrasta há mais de três anos. A paralisação não é culpa do Estado. Todo o processo licitatório do processo ocorreu dentro da legalidade, mas as empresas responsáveis pelo projeto, ao que parece, não conseguiram tocar a obra. 
O sistema penitenciário enfrenta problemas em praticamente todos os municípios de Rondônia. O preso, apesar de receber a maior condenação do planeta, tem o direito de pagar pelo crime que cometeu de forma humana. E o Estado é o principal responsável pela tutela do preso. Se não oferecer as mínimas condições para o condenado cumprir pelo ato criminoso, terá sérios problemas com os Direitos Humanos. 
Hoje o sistema prisional está praticamente lotado no resto do Brasil e a tendência da população carcerária é continuar se multiplicando nos próximos anos. E a maioria dos crimes é praticado por jovens. No ano passado, a Secretaria Nacional da Juventude divulgou um estudo mostrando o mapa da população carcerária de Brasil. O trabalho foi feito em 2012 e a situação já não era das melhores. Rondônia ocupava no ranking nacional a terceira posição no Estado da Federação com o maior número de presos jovens.  
De acordo com o estudo, o Estado que lidera o ranking de presos encarcerados é São Paulo, com 595 detentos negros proporcionalmente. Em seguida, aparecem Mato Grosso do Sul (593), Santa Catarina (566) e Espírito Santo (551). 
Outro estudo divulgado ano passado pelo Departamento Penitenciário Nacional mostra Rondônia em um cenário bastante preocupante:  apresenta  a  maior  taxa  de  pessoas no sistema prisional por 100 mil habitantes, 3,3  vezes  a  taxa  nacional. Ainda conforme o documento, no que diz respeito ao déficit  de  vagas, Amazonas e Pernambuco se destacam com ocupação de 259% e 237%, respectivamente. Esses dois Estados tiveram na época programas de combate à violência com grande ênfase em aprisionamento  que parece não terem sido acompanhado o aumento da infraestrutura  dos estabelecimentos penais.

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