29 de junho de 2016

Medidas contra corrupção sem urgência no Congresso Nacional

Fruto de um forte clamor da sociedade e da união dos Ministérios Públicos, as “Dez Medidas contra a Corrupção”, vão cada vez mais perdendo força no Congresso Nacional e não  terá o regime de urgência como muitos apostavam. 
Ocorre que essas medidas ainda precisam passar por comissões e segundo informações de ministros do presidente interino Michel Temer (PMDB), essas propostas ainda não estariam “maduras” para apreciação. 
Outro motivo que pode inviabilizar o pedido de urgência é o fato das dez medidas contra a corrupção trancarem a pauta de votação no Congresso. Embora o Palácio do Planalto faz juras de amor à operação “Lava Jato”, que investiga a alta cúpula do PMDB, o governo interino quer priorizar o projeto que dá transparência às urgências reguladoras.
Entre as propostas da campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, está a medida que pretende responsabilizar, de forma objetiva, os partidos políticos em relação a práticas corruptas, à criminalização da contabilidade paralela (caixa 2). Foi o que aconteceu na eleição passada. Muitos partidos políticos foram base política para recebimento de dinheiro fruto da corrupção. 
A proposta das dez medidas de combate à corrupção recebeu  mais de 1,5 milhão de assinaturas e ficou um bom tempo esquecida no Congresso Nacional. Como o Brasil está bem próximo de uma eleição municipal, alguns partidos políticos citados na Operação Lava Jato não têm interesse em que a proposta seja aprovada nesse primeiro momento, o que pode enfraquecer o número de prefeitos e vereadores. 
Outra: parte do Congresso não tem qualquer interesse em fortalecer o Ministério Público Federal, órgão público que tem recebido diariamente elogios da população nas redes sociais por conta do trabalho conduzido juntamente com a Polícia Federal na Operação Lava Jato e complicado cada vez mais a vida dos deputados federais e senadores responsáveis pela análise das matérias. 
Hoje os principais partidos citados na Operação Lava Jato estão na presidência de comissões importantes no Congresso. É preciso nesse momento um clamor muito grande da sociedade para que as medidas sejam definitivamente colocadas em prática  nessas eleições. Na época do movimento “Vem pra rua”, o presidente do Senado e investigado na Lava Jato, Renan Calheiros (PMDB-AP), disse em bom tom que o Congresso precisa ouvir a voz das ruas. 

Nenhum comentário:

Postar um comentário