Na última quarta-feira, o Diário trouxe como tema do editorial “A Justiça do Trabalho está engessada”, sobre a queda drástica de recursos no orçamento geral do Tribunal Superior do Trabalho (TST), acarretando um impacto nas atividades dos Tribunais de Justiça espalhados pelo Brasil. Em Rondônia, como foi destacado, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-14ª Região) sofrem com menos recursos em caixa para iniciar obras importantes e tornar a Justiça mais célere.
Na iniciativa privada o cenário econômico não é diferente da Justiça Trabalhista. As empresas hoje fiscalizadas pela Justiça estão enfrentando sérios problemas de ordem financeira provocados também pela crise econômica que atingiu o orçamento do TST. No último domingo, o Diário mostrou fechamento de pelo menos 400 empresas em Rondônia no primeiro semestre. Na avenida Carlos Gomes, principal via comercial do centro de Porto Velho, o cenário é de prédios abandonados e placas de aluguel de imóveis em todas as esquinas.
O momento econômico nacional para a Justiça do Trabalho e empresas é difícil e merece uma análise profunda em relação às medidas trabalhistas imputadas contra aqueles que ainda insistem em manter os postos de trabalho e lutam pela sobrevivência. Hoje no País já são mais de 70 milhões de desempregados e muitos empresários estão fechando as portas justamente por conta do elevado peso financeiro das multas trabalhistas, recomendações e ações da Justiça do Trabalho.
O anúncio do fechamento de importantes empresas em Porto Velho e Ji-Paraná terá reflexo negativo na sociedade e sobrecarregará ainda mais a Justiça do Trabalho. Muitos empresários não são contra a fiscalização e querem sanar eventuais problemas apontados pela Justiça nas fiscalizações de rotina. Justiça tem a obrigação de cumprir com seu papel e fazer cumprir, quando necessário, as leis do trabalho, mas é importante nesse cenário de crise econômica e política estar sintonizado com o momento que passa o Brasil.
Em discurso no Palácio do Planalto, na última segunda-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, afirmou que é preciso reconhecer que o Brasil está passando por um momento de “grande dificuldade” e que é necessário a adoção de “remédios amargos”. “O País está enfermo, às voltas com graves crises na área de natureza econômica, política e ética”, disse Zavascki. “Sem dúvida é preciso que as enfermidades sejam tratadas, como estão sendo, e que tenhamos a coragem de ministrar os remédios amargos quando necessário”. As empresas e a Justiça do Trabalho também precisam experimentar um pouco desse remédio amargo.
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