Considerada uma das mais ágeis do Brasil, conforme apontou os últimos números do relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça rondoniense pode assumir lugar de destaque do Judiciário brasileiro com a implantação da plataforma 2.0 Processo Judicial Eletrônico, mais conhecido na linguagem jurídica como PJe. Boa parte dos advogados da região já está utilizando essa nova ferramenta de trabalho. Na verdade, essa plataforma começou a ser implantada em alguns Estados no ano passado.
No âmbito da Justiça Trabalhista já são cerca de 5,6 milhões de processos tramitando por meio eletrônico na primeira e segunda instâncias, conforme divulgou o ministro Barros Levenhagen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ao abrir o ano judiciário da corte, no último dia 1º. Sem dúvida, a tendência é dobrar esse número nos próximos seis meses.
O processo eletrônico pode ser considerado um marco importante na Justiça brasileira. Esse novo modelo de trabalho permitirá maior economia com o volume de papel e agilidade no trânsito do processos eletrônicos. Ao mesmo tempo, poderá ofertar um atendimento mais rápido ao poder Judiciário, principalmente nos Estados que o trâmite de processos ainda deixa a desejar. Ainda é comum o cidadão testemunhar salas tomadas por processos e uma demanda reduzida de servidores.
Nesse primeiro momento, é natural que muitos advogados encontrem pelo caminho uma série de dificuldades na utilização da nova ferramenta. Mas não tem outra alternativa. É um caminho sem volta. A informática veio para facilitar a vida do cidadão e a Justiça não pode desperdiçar essa oportunidade.
No âmbito do Judiciário, é necessário contratar mais servidores para atender o volume de trabalho que surgirá nos próximos meses. Os cortes no orçamento atingiram alguns tribunais, que decidiram reduzir despesas com água, luz, telefonia, material de consumo e permanente, bem como com a contratação de estagiários, adolescentes trabalhadores e pessoal terceirizado na área de serviços gerais.
Rondônia passa por um momento diferenciado em relação aos demais Tribunais de Justiça. A estimativa de receita do Poder Judiciário não sofreu cortes (um crescimento de mais de R$ 10% em relação a 2015) e está de acordo com as necessidades. Este ano a projeção de gastos com o poder é de R$ 721 milhões, sendo destinados deste montante a importância de R$ 544 milhões para o Tribunal de Justiça, R$ 90 milhões com precatórios e R$ 86 milhões com o Fundo de Perfeicionamento dos Serviços do Poder Judiciário. Com a implantação do PJe, algumas demandas serão reduzidas e sobrará orçamento para outras necessidades.
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