25 de fevereiro de 2016

Um reforço à CPI que investiga o cartel da carne

O apoio do Ministério Público do Estado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga fortes indícios de cartel no comércio da carne em Rondônia acontece justamente no momento oportuno e deve ser bem vinda. Essa semana, os deputados que integram a CPI na Assembleia Legislativa do Estado definiram a pauta de trabalho das investigações e depoimentos.
Talvez essa seja a primeira CPI instalada na história do parlamento que recebe o apoio do MP, um órgão fiscal da lei. É justificável o apoio da Procuradoria de Justiça, uma vez que está em jogo neste momento a economia do Estado e a cadeia produtiva. Rondônia, conforme relatos do presidente da CPI, deputado Adelino Follador (DEM-Ariquemes) teve um prejuízo significante com a queda acelerada no preço da carne.
O reflexo da queda da receita do Estado é sentido diretamente no momento da transferência de recursos aos poderes constitucionais. Além do MP, é de fundamental importância a participação de fiscais da Procuradoria Regional do Ministério do Trabalho. Essas pessoas podem contribuir de forma eficaz no trabalho dos parlamentares.
No ano passado, o Ministério do Trabalho estabeleceu alguns acordos trabalhistas no sentido de evitar demissões em massa nos frigoríficos. Em Ariquemes, existe uma planta imensa de um frigorífico que está desativada. Na Ponta do Abunã, na divisa de Rondônia e Acre, existe há décadas a estrutura de um frigorífico e até hoje não tem previsão de inauguração. A população contava com o apoio do empreendimento e até o momento não existe explicação do verdadeiro motivo que resultou na paralisação das obras.
O comércio da carne em Rondônia é cercado de mistério e a participação da Justiça do Trabalho e Ministério Público é necessária para afastar esse fantasma que atormenta a pecuária no Estado. O trabalho da CPI não deve ficar somente concentrado no âmbito do parlamento. É necessário compartilhar esse trabalho. Se Rondônia conseguir recuperar em tempo curto os prejuízos ocasionados com a queda no preço do boi no Estado, será possível impulsionar as receitas do Estado 2017.
A sucesso da CPI amanhã terá impacto importante na cadeia produtiva. No final dos trabalhos, todos vão ganhar. Por isso, é fundamental o acompanhamento direto do MP e MPT no desfecho dos trabalhos. A CPI não tem importância somente ao setor da pecuária. É um assunto de interesse de todos.

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