Rondônia participa da Marcha dos Prefeitos e Marinho assume conselho fiscal da CNM

Depois de três dias de muitos encontros e discussões sobre o futuro e o desenvolvimento dos municípios do Brasil, a XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios se encerrou esta semana com vitórias importantes para os gestores públicos do País. No evento também estiveram presentes vereadores, deputados, senadores e ministros, como o da Saúde e do Meio Ambiente. De acordo com Mário Alves Costa, prefeito de Machadinho do Oeste e presidente da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), o término do encontro não dá fim ao que foi discutido e apresentado no encontro, pois se trata de um trabalho contínuo.

Costa afirma ainda que esta edição da Marcha apresentou um quadro fundamental para que as reivindicações das prefeituras sejam ouvidas. “Estavam reunidos além dos prefeitos, muitos vereadores, deputados e senadores, que podem dar força à nossa voz e colaborar para que as nossas reivindicações sejam levadas adiante”, disse o presidente.A convite da AROM, o vice-governador Daniel Pereira esteve presente na Marcha representando o governador de Rondônia. “A presença do vice-governador mostrou a parceria entre Estado e Municípios. E isso é muito importante”, destacou.

Para confirmar esta visão, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, se comprometeu em levar 17 demandas dos prefeitos para votação. Cunha ainda alertou sobre a situação delicada em que o País se encontra. “Desde a constituinte de 1988 para recompor receitas que havia perdido naquele momento, a União começou a legislar por contribuições. E essa legislação por contribuições não compartilhada com Estados e Municípios levou a concentração do bolo na mão da União em níveis inimagináveis. Chegou ao seu ápice”, frisou.

FIM DA REELEIÇÃO É BEM-VINDO POR MUNICIPALISTAS

Além dos prefeitos, governadores que estiveram presentes na Marcha apoiaram a votação da Proposta de Emenda à Constituição 172/12, que proíbe o governo Federal de transferir novos encargos aos entes federados sem a devida previsão de recursos. Esta é uma das 17 reivindicações que será levada para votação na Câmara por Cunha, que também conta com pedidos de direito de participação no Confaz, a extinção da cobrança do Pasep em contratos entre União e Municípios, entre outros.

  

Para o presidente da AROM, um dos pontos altos da Marcha foi exatamente a participação ativa do presidente da Câmara dos Deputados. “Precisávamos de alguém que estivesse de acordo com o municipalismo brasileiro. Com a apresentação de nossas propostas na Câmara, daremos um passo muito grande no que diz respeito ao Pacto Federativo, que contempla ajuda aos municípios em grandes problemas enfrentados hoje”, declarou.

Com relação ao Pacto Federativo, o próprio relator da proposta, deputado André Moura, reconheceu a difícil situação dos Municípios e considerou como legítimo o movimento municipalista. Entre as sugestões que foram acatadas pelo deputado, ele classificou que o pagamento do Piso Nacional dos professores é o “grande gargalo” da causa municipalista. Ele defende ainda que Estados e Municípios fiquem responsáveis por 60% da folha de pagamento de professores (ante a 80% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação– Fundeb – praticados atualmente).

A aprovação na Câmara do fim da reeleição de presidente, governadores e prefeitos também é vista com bons olhos pelos líderes do municipalismo, inclusive para o presidente da AROM. Costa afirma que um único mandato (mas estendido para cinco anos, quesito que ainda deve ser discutido na Câmara) traria benefícios para as gestões. “Muitos líderes, às vezes, estão preocupados com a reeleição e, por isso, podem deixar de fazer o que é necessário com receio de perder nas urnas. Então o fim da reeleição é algo que abrirá mais oportunidades para melhoria na gestão pública”, destaca.

PRESIDENTE DA AROM EMPOSSADO COMO CONSELHEIRO FISCAL

Outro ponto importante da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi a posse de Mário Alves Costa como conselheiro fiscal da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O presidente da AROM afirmou que ter um representante do Estado de Rondônia na CNM é um passo importante para o crescimento da unidade federativa. A gestão da nova diretoria começa vai até 2018.

Costa afirma que ter um gestor público do Estado na diretoria da CNM pode trazer benefícios para os municípios rondonienses, além de ter uma abertura maior nas discussões que dizem respeito à região Norte – que, segundo o presidente, é diferente de outras regiões, com características próprias.

“Uma das principais atribuições do conselheiro é fiscalizar os recursos e ver como eles são aplicados dentro da Confederação, o que tem sido feito, entre outras coisas. Ir à busca de trabalho e ajudar no que eu puder contribui para a nação brasileira”, destaca.

CARTA PÚBLICA DESTACA REIVINDICAÇÕES

Para registrar o que foi discutido durante os dias de encontro e formalizar as reivindicações, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, redigiu uma carta pública direcionada às autoridades e à sociedade interessada no desenvolvimento municipalista. O texto afirma que a situação econômica do País, em especial, o chamado ajuste fiscal, impacta diretamente os serviços públicos básicos prestados aos brasileiros.

A carta também destaca item por item as reivindicações e mostra o quanto o encontro foi importante para que o País se normalize e continue a crescer. “O fim da Marcha não põe fim às nossas ideias. O que foi apresentado em Brasília agora será acompanhado semana após semana para que as mudanças sejam efetivas e de grande valia para os municípios e, principalmente, a todos os cidadãos a quem prestamos serviços”, finalizou o presidente da AROM. (EMERSON MACHADO)