23 de março de 2015

Medidas de combate à corrupção

De fato: toda ação merece uma reação. A presidente Dilma Rousseff (PT) assinou na manhã de ontem várias medidas que visam intensificar o cerco no combate à corrupção. O envio nesta quarta-feira de cinco mensagens ao Congresso Nacional acontece três dias após as mobilizações ocorridas no último domingo nas principais capitais onde a população foi às ruas manifestar total revolta contra os últimos escândalos ocorridos na Petrobras. Para se tornar lei, as medidas ainda precisam passar pelo crivo do Senado e Câmara dos Deputados.
Como a lei não pode retroagir, os responsáveis pelos escândalos de desvio de recursos na Petrobras, não serão atingidos pelas novas medidas ainda em fase de recebimento no Congresso e permanecerão amparados pelos efeitos da lei. Até porque, as medidas de combate à corrupção ainda serão aperfeiçoadas nesse semestre por um grupo de trabalho. Não há dúvidas que as medidas anunciadas por Dilma vão repercutir de forma relâmpago no mercado internacional. O Brasil precisa nesse momento de crise econômica atrair a atenção de novos investidores, afugentados por conta dos últimos escândalos de corrupção.
O fato do Poder Executivo encaminhar ao Congresso Nacional medidas de combate à corrupção pode ser uma demonstração clara que as leis atuais necessitam de profundo aperfeiçoamento mais amplo e punir com mais rigor organizações criminosas. Os citados no escândalo do Mensalão foram beneficiados com a lei e os chamados embargos infringentes – recurso cabível contra acórdão não unânime proferido em apelação ou ação rescisória, dirigido ao próprio tribunal que pronunciou a decisão impugnada. Todos os denunciados cumprem pena em casa. O caso da Petrobras poderá seguir o mesmo destino do Mensalão.
Embora possa ser enfrentada como medida oportunista, é aplausível a iniciativa do ministro da Justiça, Eduardo Cardoso, de propor fórum de debates das matérias no Congresso Nacional. Nada mais justo a participação de representantes do Ministério Público, Tribunal de Contas e Poder Judiciário, associação de juízes e Conselho Nacional do MP. Afinal, são órgãos que estão envolvidos diretamente no combate à corrupção. São pessoas que poderão contribuir de forma positiva no aperfeiçoamento das leis.

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