Estatuto do Desarmamento
Foi sepultado no Senado Federal, o
projeto de lei 3.722/2012, que tinha como objeto a revogação do
Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). A proposta de reacender a
discussão acabou não vingando na noite da última quarta-feira no
plenário do Senado Federal. Mas nem tudo está perdido, qualquer
parlamentar pode solicitar na próxima legislatura, o rediscussão do
projeto de lei.
Autor do projeto de lei arquivado, o
deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), é defensor da
rediscussão do Estatuto do Desarmamento. O parlamentar tem
argumento o suficiente na justificativa de uma nova discussão. Em
artigo publicado na edição do último dia 6 no jornal “Folha de
São Paulo”, ele revela que em 2003, 51.043 foram assassinados. Em
2012, segundo o Mapa da Violência, esse número saltou para 56.337
homicídios.
Para o peemedebista, “nunca antes na
história desse país tanta gente foi morta”. Os números
apresentados pelo parlamentar não mentem. Ao que parece, os bandidos
não estão preocupados com o estatuto do desarmamento. O que se
percebe nos últimos anos é o avanço da criminalidade e a entrada de
armamento pesado no Brasil. Com a região de fronteira desguarnecida,
a entrada de arma de fogo no país entra do mais rapidez e chega ao
destino sem muita dificuldade.
Mendonça, em seu artigo, explica que a
proposta não visa distribuir armas indistintamente ou banalizar o
acesso a elas, como falsamente tem sido difundido por organizações
que se dizem não governamentais, “mas que sobrevivem graças aos
repasses do governo”. Ele foi mais além em seu argumento: “O
Estatuto do Desarmamento tirou as armas de quem cumpre a lei”. A
memória da sociedade ainda está bem fresca. Recentemente os
legisladores autorizaram porte de arma aos agentes penitenciários. A
medida, sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) em junho deste
ano, gerou várias discussões, mas acabou sendo aprovada.
Assim como os agentes penitenciários
são alvo de frequentes ameaçadas nos presídios e fora deles, a
sociedade de Norte a Sul parece estar em situação bem mais
fragilidade e a disposição da sorte. Não tem dúvidas que o Estado do
Desarmamento será um bom assunto a ser explorado no Congresso
Nacional no próximo ano.
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