29 de agosto de 2013

Câmara mantém mandato do deputado Natan Donadon, preso há dois meses

O Plenário manteve o mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de peculato e formação de quadrilha. Para ser cassado, eram necessários 257 votos ou mais a favor da perda do mandato. Os favoráveis à cassação somaram apenas 233 votos, contra 131 e 41 abstenções.

Apesar do resultado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, tomou a decisão de afastar o parlamentar, já que Donadon não poderá exercer as atribuições do mandato.
“Devido ao fato de o parlamentar cumprir pena de privação de liberdade em regime fechado, considero-o afastado do exercício de seu mandato", disse Alves. "Convoco o suplente para exercer o mandato em caráter de substituição durante o tempo em que permanecer o impedimento do titular”, afirmou.
O suplente de Natan Donadon é Amir Lando (PMDB-RO), que poderá assumir já nesta quinta-feira (29).

A Secretaria-Geral da Mesa informou que, mesmo permanecendo deputado, Natan Donadon continuará sem receber salário e a Câmara vai prosseguir com a ação para reaver o apartamento funcional ocupado indevidamente pela família do parlamentar. O deputado já recorreu ao STF pedindo que a Câmara pague o seu salário.
Retorno à prisão
Donadon está preso em Brasília desde o dia 28 de junho, condenado em última instância pelo STF pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição.
Ele compareceu ao Plenário nesta quarta-feira para se defender e, após a votação do processo de cassação, retornou à Penitenciária da Papuda. "Deus me deu forças para dizer a verdade, para dizer ao povo a verdade dos fatos. Eu agradeço a Deus que a justiça está sendo feita", afirmou.
Voto secreto
Henrique Eduardo Alves disse que, enquanto for presidente da Casa, não submeterá a voto nenhum outro processo de perda de mandato com votação secreta.
Vários líderes lamentaram o resultado, pedindo a votação da PEC do Voto Aberto (196/12), que acaba com o voto secreto nos processos sobre cassação de mandato.
Para o relator da representação contra Donadon na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), a decisão do Plenário provocou um constrangimento à Casa. "A conduta pela qual Natan Donadon foi condenado é de natureza gravíssima, absolutamente incompatível com o exercício do mandato parlamentar", disse.

“Esse constrangimento deve apressar nossa decisão de colocar a análise de processos como esse ao voto aberto”, afirmou o relator.
Segundo o deputado Ivan Valente (Psol-SP), coordenador da Frente Parlamentar pelo Voto Aberto, houve muita oportunidade para a Câmara aprovar uma proposta de emenda à Constituição nesse sentido. “Se isso já tivesse sido aprovado, a Casa não precisaria pagar esse preço. Foram centenas de vezes que pedimos para acelerar essa votação”, disse, referindo-se à comissão especial que analisa a PEC do Voto Aberto.
Já o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), disse que a Câmara “está de luto”. “É um desrespeito ao povo brasileiro o que aconteceu. A perda de mandato deveria ter sido decretada diretamente pela Mesa”, ressaltou. Ele elogiou a atitude do presidente da Câmara de afastar Donadon.
Resposta à sociedade
Segundo a líder do PCdoB, deputada Manuela D’Ávila (RS), a votação deve ser um estímulo para que a Câmara mude seu futuro, aprovando a PEC do Voto Aberto. “Temos de aprovar essa PEC para dar uma resposta à sociedade de que isso não vai mais acontecer”, afirmou, apoiando também a decisão da Presidência.
De acordo com o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), “as pessoas que votaram contra a perda do mandato fizeram isso exatamente para desgastar esta Casa, foi uma traição enorme, não só ao Parlamento, mas à população”.
Pelo PR, o líder Anthony Garotinho (RJ) argumentou que fica claro para o povo brasileiro que os ausentes contribuíram para o resultado. “Diante dessa noite, não há mais dúvida de que se consolidou a ideia de que não há mais como resistir ao fim do voto secreto”, afirmou, defendendo sua aplicação inclusive para análise de vetos.
Afastamento
No início de julho, a Câmara suspendeu o pagamento de Donadon e exonerou seu gabinete. O PMDB de Rondônia encaminhou à Câmara ofício informando que Natan Donadon foi "afastado" da agremiação, mas, na documentação enviada, não consta a formalização junto ao Tribunal Regional Eleitoral do estado, documento exigido pela Casa para atestar o afastamento partidário.
Defesa
Ao discursar em sua defesa, Natan Donadon criticou o relatório do deputado Sergio Zveiter, dizendo que ele está repleto de “absurdos e asneiras”. “Nunca tive, nos três mandatos, um ato que os desabonasse”, afirmou.
Donadon também criticou a Mesa da Câmara, que suspendeu o pagamento de salário dele, demitiu os funcionários do gabinete e exigiu que sua família saia do apartamento funcional que ocupa. “Eu ainda sou deputado. Não acho justo suspender os meus direitos, meu salário, estamos tendo dificuldade para alugar uma casa”, disse, antes da votação.
O deputado argumentou que todos os pagamentos feitos por ele na diretoria financeira da Assembleia Legislativa de Rondônia foram atestados pelo controle interno da instituição e seguiram os parâmetros legais. “Eu fui convidado a assumir o departamento financeiro com procedimentos feitos e empresas contratadas. As licitações já haviam sido feitas, já havia pagamentos feitos a essa empresa de publicidade e eu dei sequência aos pagamentos não só dessa empresa e de outras”, disse. “Nunca fiz nada de ilícito, nunca desviei um centavo da Assembleia”, emendou.

15 de agosto de 2013

Prefeituras perdem quase R$ 2 milhões na arrecadação, diz Vitorino

Os municípios de Rondônia sofreram uma perda de quase R$ 2 milhões no primeiro semestre, informou a Associação Rondoniense dos Municípios (Arom). De janeiro a julho de 2002, os recursos transferidos por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras de Rondônia somaram R$ 10 milhões. “O primeiro semestre de 2013 contabilizamos a transferência de R$ 8 milhões”, disse o presidente da entidade, Vitorino Cherque (PMDB-Mirante da Serra).
Além da redução na transferência dos recursos, os municípios foram penalizados esse ano com o reajuste do salário mínimo, telefonia e dos combustíveis. “Muitos prefeitos tiveram dificuldades para pagar a folha de pagamento. Outros foram obrigados a reduzir despesas com pessoal, assessores, diárias, combustíveis. Se isso não for feito, muitos serão penalizados com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.

Durante a Marcha dos prefeitos em Brasília, no mês passado, a presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou socorro financeiro de R$ 3 bilhões para os municípios com população de até 50 mil habitantes. “Esse dinheiro foi insuficiente para atender as necessidade das prefeituras”, afirmou o prefeito. Ele defende a construção de um pacto federativo com a finalidade de corrigir as distorções com a transferência de recursos aos municípios. 

14 de agosto de 2013

Pai de Ivo Cassol ataca Gurgel e ministros do Supremo

Reditário Cassol defende filho, que foi condenado
Pai do senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado semana passada pelo Supremo por fraude em licitações quando prefeito de Rolim de Moura (RO), Reditário Cassol está furioso com a pena imposta ao filho: 4 anos, 8 meses e 26 dias de prisão em regime semiaberto, além de multa de R$ 201.817. Reditário, suplente do filho, foi ontem ao gabinete do Senado e abriu fogo contra os ministros do STF e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
O Senado deverá decidir sobre a perda do mandato de Cassol. Se for aprovada, a vaga de senador continuará em família.
- É uma vergonha o que estão fazendo com meu filho! A perseguição política começa pelo próprio procurador. Eles não têm moral para fazer o que estão fazendo. Para fazer isso, primeiro precisam cuidar da moral deles - disse Reditário, que prometeu "falar tudo" do caso amanhã.

Desde a condenação, Ivo Cassol não aparece no Senado. Em uma das vezes em que assumiu a vaga de senador, com o afastamento do filho, Reditário fez um discurso polêmico em plenário: defendeu que os presos que não quisessem trabalhar fossem chicoteados. A bravata foi feita quando o suplente anunciou que apresentaria projeto de lei para acabar com o que classificou de "benesses e mordomias" da atual legislação penal a presidiários.

Fonte: O Globo

13 de agosto de 2013

Condenação de Ivo Cassol foi exagero, diz Luiz Cláudio

Porto Velho, Rondônia - A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em condenar do senador Ivo Cassol (PP) a quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto, foi um exagero.

A declaração é do deputado deputado Luiz Cláudio (PTN), que usou a tribuna na tarde desta terça-feira (13) e defendeu o progressista. “Condenaram Cassol sem prova. Nada existia contra ele.E uma condenação para o tirar a disputa eleitoral de 2014. Houve um exagero”, desabafou.

Luiz Cláudio, que foi secretário de Agricultura na Prefeitura de Rolim de Moura, lembrou da trajetória política de Ivo Cassol. Ele foi prefeito de Rolim de Moura por dois mandatos e o primeiro governador de Rondônia a ser reeleito no primeiro turno. “A população reconheceu seu trabalho. Ele (Cassol) readmitiu mais de 10 mil servidores que foram demitidos”, disse.  

12 de agosto de 2013

Parecer sobre Donadon será entregue hoje

O deputado Sergio Sveiter (PSD-RJ) apresenta hoje seu parecer sobre o processo de cassação do colega Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal e preso desde o final de junho na penitenciária da Papuda, em Brasília.
A entrega do documento ocorrerá na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. "Recebi a defesa do parlamentar na sexta-feira e já examinei os argumentos. Apesar do prazo regimental de cinco sessões para apresentar meu parecer, comuniquei ao presidente da comissão que vou entregar o relatório conclusivo nesta segunda, às 16h", disse Zveiter. Ele não quis adiantar sua decisão. O parecer de Sveiter deverá ser votado na CCJ, o que pode acontecer ainda nesta semana. 
Depois,
a decisão que for tomada pela comissão sobre Donadon - perda do mandato ou não - vai para o plenário da Câmara, em votação secreta. Donadon é o primeiro deputado preso desde a Constituição de 1998.

O rito observado na Casa para definir o destino do mandato de Donadon é tido como uma prévia do que pode acontecer com os deputados condenados no processo do mensalão, caso o Supremo confirme a mudança de entendimento com os dois novos nomes que compõem e Corte: ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. Ao condenar o senador Ivo Cassol (PP-RO), na semana passada, o Supremo determinou que caberá ao Congresso votar a cassação do parlamentar, sentenciado a mais de 4 anos de prisão por fraudar licitações entre 1998 e 2002, quando era prefeito de Rolim de Moura, no Estado de Rondônia.

No mensalão, quando condenaram os deputados José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) no esquema de compra de apoio político no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros do Supremo determinaram a perda imediata dos mandatos, abrindo uma crise com o Legislativo. A análise dos recursos do caso do mensalão deve começar nesta semana.

Desvio. Donadon foi condenado pelo Supremo a mais de 13 anos de reclusão sob a acusação de ter desviado recursos da Assembleia de Rondônia, onde ele ocupava o cargo de diretor financeiro. Segundo o Ministério Público, o esquema funcionou de 1995 a 1998 por meio de contrato simulado de publicidade por serviços que não eram prestados, com desvios de R$ 8,4 milhões.
Na defesa encaminhada à CCJ, o advogado Gilson César Stefanes, defensor de Donadon, alega que o Supremo violou os direitos do parlamentar com o objetivo de dar uma "satisfação" aos protestos que aconteceram no País. "O representado (Donadon) não é merecedor de estar passando por uma situação tão vexatória em sua vida, visto que não foi comprovado nenhum desvio de recurso público. Trata-se de uma pessoa inocente, pagando uma pena desumana e injusta, própria dos regimes ditatoriais", afirmou ele.



Fonte: Ricardo Della Coletta / Brasília

7 de agosto de 2013

Câmara tem 3 dias para julgar processos

Porto Velho, Rondônia - O vereador Édmo Ferreira (PSL), o popular Dindim, vai presidir a Comissão Temporária destinada a apurar denúncias contra os vereadores Pastor Delson (PRB) e Cabo Anjo (PDT), Marcelo Reis (PV), Jair Monte (PTC) e Eduardo Rodrigues (PV). A indicação saiu da reunião realizada na tarde de ontem na Câmara de Porto Velho. O vereador Leo Moraes (PTB) foi designado relator dos trabalhos.
Em entrevista ontem ao programa “Mais Rondônia, apresentado na Rádio Globo AM de Porto Velho, Dindim antecipou que pretende o mais rápido possível concluir os trabalhos e garantiu transparência nos procedimentos. “Pretendemos encaminhar o relatório para plenário na próxima segunda-feira”, adiantou o vereador.
Três vereadores permanecem presos: Marcelo, Jair e Eduardo estão presos no presídio da Capital. Eles tiveram habeas corpus negados pela Justiça rondoniense e seus advogados recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O vereadores foram denunciados na operação “Apocalipse”, desencadeada mês passado pela Polícia Civil com a missão de apurar o envolvimento de políticos no financiamento de campanhas eleitorais com o dinheiro de fraude em cartões de créditos e compra de veículos.
PLENÁRIO
De acordo com o vereador, Dindim, concluído o relatório, o plenário deverá acatar ou rejeitar a denúncia apresentada pela Comissão Temporária. “Estamos seguindo o que estabelece o regimento interno de Casa, que prevê a criação dessa comissão para analisar as denúncias. O plenário é quem decidirá”, antecipou.
A Comissão Temporária terá ainda apoio dos vereadores Sid Orleans (PT), Ana Maria Negreiros (PMDB), Elis Regina (PC do B). Eles terão prazo de três dias para submeter as denúncias para análise do plenário. (Da Redação)

6 de agosto de 2013

Deputado federal preso se apega a livros religiosos na penitenciária

Brasília - Três dias após se entregar a policiais federais em um ponto de ônibus de Brasília, no fim de junho, o deputado federal Natan Donadon (RO) recebeu, no Complexo Penitenciário da Papuda, sua primeira visita no cárcere.
Uma comitiva de funcionários da Câmara tentava notificá-lo do início do processo de cassação de seu mandato.Já sem o terno, a gravata e o broche de metal dourado banhado a ouro que identifica os deputados --seu traje quando se entregou--, ele vestia camisa e bermudas brancas, padrão da penitenciária.
A exatos 17 km do gabinete de 36 m² com computadores, poltronas e TVs que ocupava na Câmara, Donadon ouviu as explicações da notificação por meio de uma pequena abertura que, na sala a que foi conduzido, permitia que se comunicasse com a visita.
Pouco depois, voltou à cela individual de 6 m² com cama, sanitário e chuveiro, na ala apelidada "Cascavel".
O setor abriga internos considerados perigosos, daí o apelido, ou que por algum motivo não podem se misturar. Um congressista preso seria certamente alvo de achaques e agressões, dizem familiares e advogados dele.
"O que aparentemente é uma regalia acaba sendo um castigo maior ainda. Como diz a música do Alceu Valença, 'a solidão é fera/a solidão devora'", diz Cleber Lopes, um dos advogados do empresário Carlos Cachoeira, que passou 266 dias numa cela individual da penitenciária.
A Papuda diz que a cela individual decorre do status de deputado. Status esse que está prestes a ser removido.
Bode expiatório
O paranaense Natan Donadon, 46, está em seu terceiro mandato como deputado federal, mas sempre pertenceu ao chamado "baixo clero".
A modesta carreira contrasta com o fato de, desde 28 de junho, ser o primeiro congressista-presidiário pós-ditadura militar. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal a mais de 13 anos, ele deve ficar em regime fechado pelo menos até setembro de 2015.
Sua condenação se deu sob a acusação de ter desviado R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia por meio de contratos de publicidade fraudulentos. Seus advogados tentarão diminuir a pena em um processo de revisão criminal.
"Houve violação ao princípio da isonomia. Acusados pelos mesmos crimes foram condenados a penas muito menores", afirma um dos advogados, Nabor Bulhões.
A mulher de Donadon, Rosângela, pede que a justiça seja feita. "Como estavam ouvindo as vozes das ruas, como tinham que dar uma resposta à sociedade, pegaram ele como bode expiatório. O processo do mensalão não teve nenhum condenado com uma pena dessa [na verdade,cinco réus do mensalão tiveram pena superior], daí já se vê o disparate", diz ela, que o visita todas as quartas.
Rosângela nega que ele tenha se abatido e diz que o deputado, que é evangélico, passa o tempo lendo a Bíblia e o livro "Deus Trabalha no Turno da Noite", do pastor da Igreja Quadrangular Ron Mehl (1944-2003), que traz mensagens de conforto.
Congressistas afirmaram ter ouvido relatos de que presos de celas vizinhas têm submetido Donadon a terrorismo psicológico, gritando ameaças, o que a mulher e a defesa dizem não ter ouvido dele.
O congressista não tem recebido visitas de políticos, foi expulso do PMDB, teve cortados o salário de R$ 26,7 mil, as verbas e os funcionários.
As portas do gabinete 239, onde ainda está a placa com seu nome e a bandeira de Rondônia, ficam trancadas.
Até os ex-aliados dizem que ele será cassado ainda neste mês. Diante desse clima, seu suplente, o ex-ministro Amir Lando (PMDB-RO), foi à Câmara há algumas semanas tentar assumir de uma vez a vaga. Foi convencido a esperar a cassação do colega.
Faltas
Para Natan Donadon ser cassado, será preciso o voto de ao menos 257 de seus 512 colegas deputados.
Caso a cassação não ocorra nessa fase, a Câmara irá tirar seu mandato por faltas --a Constituição prevê essa medida quando as ausências superam um terço das sessões do ano. Ele já faltou em 15,8%.
Com isso, Donadon deve ser o 18º deputado a ter o mandato retirado pelo plenário da Câmara desde a Constituição de 88 --na lista está, por exemplo, o ex-ministro José Dirceu (PT), condenado no mensalão.

Fonte: Folha de São Paulo