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| Bispo, líder da região, discursa durante audiência pública |
Extrema, Porto Velho - Os
moradores dos distritos de Extrema (Porto Velho) e Tarilândia (Jaru)
ameaçam interditar a BR-364, na divisa de Rondônia com o Acre, caso
a Câmara Federal não se posicione sobre a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que trata da emancipação de municípios. O
acordo foi selado durante audiência pública realizada no último
domingo no distrito de Extrema.
Segundo o coordenador do Movimento Pró-Emancipação, Aparecido Bispo, “enquanto não houver instalação do município não iremos aceitar eleições por aqui e buscaremos manifestações radicais para sermos reconhecidos”.
Segundo o coordenador do Movimento Pró-Emancipação, Aparecido Bispo, “enquanto não houver instalação do município não iremos aceitar eleições por aqui e buscaremos manifestações radicais para sermos reconhecidos”.
As
declarações de Bispo foram aplaudidas pelo líder indígena,
Zezinho Kaxarari, que pretende engrossar o movimento para fechar a
BR-364. “Pode contar com nosso apoio porque nós somos
especialistas em fechar a BR”, disse. O vereador Everaldo
Fogaça (PTB) defendeu a emancipação, ao constatar o abandono em
que se encontra a cidade. “Uma cidade como Extrema, que possui
participação expressiva no PIB do Estado, possui população
superior à de alguns municípios de Rondônia, já deveria ter a
outorga de sua autonomia”, disse.
Ontem,
ao usar a tribuna da Câmara Federal, o deputado federal, Marcos
Rogério (PDT-RO), cobrou posicionamento da Câmara. “Não podemos
mais adiar sobre essa discussão. A Câmara precisa tomar um
posicionamento”, cobrou o parlamentar, que é relator da Proposta
de Emenda à Constituição (PEC 93/07), que muda as regras para
instituir novos municípios no Brasil.
Extrema
e Tarilândia
A
criação do município de Extrema de Rondônia foi aprovada durante
consulta plebiscitária ocorrida em 2010, quando 170 mil eleitores
votaram pelo SIM, contra 18.853. Mas até hoje a região não se
transformou em município. O Ministério Público Federal (MPF)
verificou irregularidades na lei estadual aprovada pela Assembleia
Legislativa. E alega que municípios só podem ser criados partir de
Lei Complementar Federal.
O distrito de Tarilândia foi o segundo a ser autorizado por meio de consulta plebiscitária em outubro de 2012. O distrito foi autorizado a se transformar em município graças ao eleitorado de Jaru que compareceu às urnas e aprovou o desmembramento da área.
O distrito de Tarilândia foi o segundo a ser autorizado por meio de consulta plebiscitária em outubro de 2012. O distrito foi autorizado a se transformar em município graças ao eleitorado de Jaru que compareceu às urnas e aprovou o desmembramento da área.
De
acordo com a apuração realizada pela Justiça Eleitoral, 26.872
eleitores votaram no SIM (66), o que representa 94,72% dos votos
válidos. Já o eleitorado de Governador Jorge Teixeira, 3.815, foi
contra a proposta de emancipação da localidade. Ocorre que a
população eleitoral de Jaru é três vezes maior que o eleitorado
de Jorge Teixeira.
O artigo 18 da Constituição Federal, em seu parágrafo 4º, diz que a “a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.” (Da Redação)
O artigo 18 da Constituição Federal, em seu parágrafo 4º, diz que a “a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.” (Da Redação)
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