A Primeira Vara da Fazenda Pública condenou, a pedido do Ministério Público Estadual, o ex-governador e ex-vice-governador de Rondônia, João Aparecido Cahúlla (PPS), à suspensão de seus direitos políticos por um período de 8 anos, perda da função pública e devolução de dinheiro aos cofres públicos. A decisão, que cabe recurso, é resultado de uma ação de improbidade administrativa movida pelo promotor de Justiça Ademir José de Sá.
A ação de improbidade é referente ao uso de um veículo modelo Hilux preta, 3.0, placas NCU 0121, que se envolveu e um acidente com um ônibus escolar no dia 18 de setembro de 2008, em uma linha vicinal na região de São Francisco do Guaporé. No acidente, morreram três pessoas, entre elas o advogado e ex-secretário de Estado França Guedes. Na época, João Cahulla ocupava o cargo de vice-governador.
De acordo com o relatório do Ministério Público, ficou comprovado que o veículo voltava de uma pescaria, e, dessa forma, o carro oficial foi utilizado de maneira indevida pelo então vice-governador. No documento, ele não nega o uso do veículo para pescaria e justifica que ocupava a função pública e, na época tinha o direito de andar com segurança.
Na sentença, a juíza Maria Inês da Costa enfatiza que a “disponibilização de veículos oficiais para o governador e o vice tem por escopo lógico o uso associado ao interesse público. Se o assunto visa interesse particular não se deve usar veículos oficiais, e sim particulares; Palmar que a utilização de carro oficial para uma pescaria configura desvio de finalidade, porquanto em proveito próprio do agente público, o que caracteriza ato de improbidade administrativa”.
Em contato por telefone na tarde de ontem com a reportagem do Diário, o ex-governador João Caúlla disse que ainda não tem conhecimento da íntegra da decisão, mas que pretende recorrer da sentença da juíza. “Na época eu ocupava o cargo de vice-governador e, portanto, tinha todo o direito de andar com segurança oficial 24 horas”, afirmou.
Fonte: Marcelo Freire/Diário da Amazônia.
Em contato por telefone na tarde de ontem com a reportagem do Diário, o ex-governador João Caúlla disse que ainda não tem conhecimento da íntegra da decisão, mas que pretende recorrer da sentença da juíza. “Na época eu ocupava o cargo de vice-governador e, portanto, tinha todo o direito de andar com segurança oficial 24 horas”, afirmou.
Fonte: Marcelo Freire/Diário da Amazônia.
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