A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional designou o deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO) na função de relator do Projeto de Lei 30/2011 que abre crédito especial em benefício do grupo Eletrobrás permitindo ampliar a infraestrutura dos sistemas de transmissão de energia elétrica entre as regiões Norte e Sudeste.
A obra, após concluída, vai consolidar a interligação dos estados de Rondônia e Acre ao sistema nacional de energia. O projeto é considerado de maior relevância pela presidente Dilma Rousseff e faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
De acordo com a mensagem encaminhada ao Congresso pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o projeto de execução terá investimento da ordem de R$ 1 bilhão e 55 milhões de reais, e vai propiciar o escoamento da energia gerada pelas UHEs de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira, em Porto Velho.
Nilton Capixaba informou que vai trabalhar agora no sentido de aprofundar as discussões sobre a produção de energia que será gerada em Rondônia e levada até Araraquara (SP). Ele entende que o Estado deve ter maior participação na distribuição do ICMS sobre a produção de energia. Pela proposta original, São Paulo ficaria com um volume maior do recurso do ICMS.
Ele lembra que recentemente o Estado abriu mão de incentivos fiscais (algo em torno de R$ 600 milhões) em benefício das usinas. “É necessário maior contrapartida do Governo Federal. Rondônia vai gerar energia para o País e merece tratamento diferenciado. Após a conclusão das duas UHEs, restará para o Estado somente os problemas sociais”.
O parlamentar rondoniense defenderá em seu relatório que parte da energia produzida em Rondônia deve permanecer no Estado. “Municípios como Porto Velho, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena estão recebendo várias indústrias e necessitam de energia limpa”. Após concluído, o relatório do projeto segue para votação na Comissão de Orçamento.
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