Os relatórios sobre desvios e irregularidades de juízes feitos pelas corregedorias dos Tribunais de Justiça dos Estados serão divulgados na internet com atualização mensal. A decisão de divulgá-los foi tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, após encontro com 15 representantes de corregedorias. Eles foram ao STF para manifestar apoio às ações do CNJ - órgão responsável por julgar desvios de juízes e irregularidades nos tribunais.
O papel do CNJ está em discussão no STF. O tribunal vai julgar uma ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra a resolução do CNJ que disciplina os procedimentos de apuração de irregularidades cometidas por juízes. Um dos principais pontos que será debatido é se o CNJ pode investigar juízes antes de as corregedorias dos tribunais locais concluírem a apuração.
Para a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, é essencial que o CNJ possa atuar sempre que as corregedorias locais se mostrarem incapazes ou inoperantes nas investigações. Para Peluso, o CNJ deve esperar que se inicie uma investigação pela corregedoria para, depois, em caso de inoperância dessa última, convocar a Corregedoria Nacional para atuar.
Ontem, os corregedores apresentaram ao ministro informações sobre os processos em andamento e punições aplicadas contra membros da magistratura nos últimos dois anos. Para Peluso, as informações mostram que as corregedorias estaduais não são inoperantes. Ou seja, o material que ele recebeu favorece a sua tese frente a posição defendida por Eliana.
"Os juízes demonstraram com dados que têm atendido a todas as determinações da Corregedoria Nacional quando lhes são encaminhadas denúncias, e que os prazos fixados são rigorosamente observados pelas corregedorias dos estados", afirmou Peluso.
No encontro, foi definido que os corregedores vão solicitar os relatórios às presidências dos TJs. Em seguida, vão enviá-los à presidência do CNJ. "Essas informações serão tornadas públicas no site do Conselho", informou Peluso
O papel do CNJ está em discussão no STF. O tribunal vai julgar uma ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra a resolução do CNJ que disciplina os procedimentos de apuração de irregularidades cometidas por juízes. Um dos principais pontos que será debatido é se o CNJ pode investigar juízes antes de as corregedorias dos tribunais locais concluírem a apuração.
Para a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, é essencial que o CNJ possa atuar sempre que as corregedorias locais se mostrarem incapazes ou inoperantes nas investigações. Para Peluso, o CNJ deve esperar que se inicie uma investigação pela corregedoria para, depois, em caso de inoperância dessa última, convocar a Corregedoria Nacional para atuar.
Ontem, os corregedores apresentaram ao ministro informações sobre os processos em andamento e punições aplicadas contra membros da magistratura nos últimos dois anos. Para Peluso, as informações mostram que as corregedorias estaduais não são inoperantes. Ou seja, o material que ele recebeu favorece a sua tese frente a posição defendida por Eliana.
"Os juízes demonstraram com dados que têm atendido a todas as determinações da Corregedoria Nacional quando lhes são encaminhadas denúncias, e que os prazos fixados são rigorosamente observados pelas corregedorias dos estados", afirmou Peluso.
No encontro, foi definido que os corregedores vão solicitar os relatórios às presidências dos TJs. Em seguida, vão enviá-los à presidência do CNJ. "Essas informações serão tornadas públicas no site do Conselho", informou Peluso
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