27 de setembro de 2011

Unanimidade: bancada de RO no Senado é contra criação de novo imposto

De Brasília - A bancada de senadores de Rondônia no Senado Federal demostrou sinal de união. No levantamento produzido pelo jornal “Folha de São Paulo”, sobre a proposta de criação de um novo imposto para “bancar” a saúde, os senadores Acir Gurgacz (PDT), Reditário Cassol (PP) e Valdir Raupp (PMDB) disseram que votariam contra o projeto do Palácio do Planalto. O relatório foi publicado ontem no jornal paulista.
Apesar da presidente Dilma Rousseff (PT) ter apoio da maioria no Senado, os senadores temem repercussão negativa em suas bases eleitorais sobre a criação de um novo imposto para custear despesas com o setor de saúde.
O jornal paulista também incluiu no relatório o comportamento dos senadores na votação ocorrida em 2007, quando o Senado Federal aboliu o fim da CPMF. O senador Valdir Raupp votou pela permanência do tributo juntamente com a ex-senadora Fátima Cleide (PT). O ex-senador Expedito Júnior (PSDB) foi o único parlamentar de Rondônia a votar pelo fim da cobrança da contribuição. A população rondoniense agradeceu.
Se preferir, leia a matéria publicada na “Folha de São Paulo” clicando em “
Senado é amistoso com presidente, mas teme desgaste político”.

26 de setembro de 2011

Prefeito de Ariquemes faz proposta de transição para Caerd

A Companhia de Aguas e Esgotos de Rondônia (Caerd) tem até o dia 29 deste mês para se manifestar na 4ª Vara Cível, Comarca de Ariquemes, sobre a proposta de acordo feita pelo prefeito Marcio Raposo em relação ao processo de transição dos serviços de saneamento, caso a estatal não vença a licitação para continuar a operar saneamento básico na cidade.
A intimação foi feita pelo juiz Edilson Neuhaus, com hora marcada para as 10h00 da manha do dia 29 de setembro. “A Caerd sai intimada para se manifestar quanto ao pedido e proposta de acordo formulados pelo Munícipio”, diz o texto da ata lavrada durante a audiência de conciliação realizada dia 13 ultimo.
Dia 29 é, também, o prazo determinado pela Justiça, à Caerd, para que a empresa informe ao Snis – Sistema Nacional de Informação sobre saneamento -, tudo sobre a operação do sistema de abastecimento de água em Ariquemes, o que não havia sido feito até a data da audiência.

22 de setembro de 2011

A Universidade Federal de Rondônia, a greve e as ruínas do futuro

Ari Ott

O que mais impressiona nesta greve de professores e estudantes da UNIR, não é tanto que ela tenha sido decidida agora, mas que somente agora ela tenha sido decidida. A implantação do REUNI na UNIR a partir de 2008, feita de afogadilho, para atender demandas políticas e de políticos, sem qualquer planejamento a curto e médio prazos, abrindo novos cursos como quem escolhe pratos em um cardápio de restaurante, contrariando todos os alertas emitidos pelas parcelas mais conseqüentes da Universidade e da sociedade, só podia resultar neste quadro de abandono, precariedade e favelização (sem ofensa às favelas).

Sem a expansão da infra-estrutura correspondente ao aumento das matrículas, o que se assiste agora é uma Universidade em que as condições mínimas de funcionamento estão comprometidas, talvez irremediavelmente comprometidas. Os poucos prédios que abrigariam os novos cursos estão inconclusos, carcomidos pela ação do tempo, e até as placas que identificavam as obras tombaram. As salas de aula são insuficientes e os alunos de graduação e mestrado perambulam em busca de espaço e de carteiras. Os laboratórios para os muitos cursos que exigem formação prática ou não existem, ou estão sucateados, comprometendo a formação dos futuros profissionais. A Biblioteca Central é um grande salão vazio, esperando por livros e revistas científicas que nunca chegam. O acesso dos estudantes a computadores e internet é limitado pelo número insuficiente e por máquinas velhas e contaminadas, enquanto noventa computadores novos estão empilhados em suas caixas, aguardando a instalação. Insumos básicos como luz, água, telefone e internet são fornecidos alternadamente, faltando um quando outro funciona. O lixo é recolhido com parcimônia e o conteúdo dos sacos se espalha, agravando a sensação de sujeira generalizada. Nos banheiros, poucos para o aumento do público, os aparelhos sanitários danificados ou defeituosos não são reparados. Itens básicos da higiene pessoal, como sabão, papel toalha e higiênico simplesmente desapareceram e cada um deve carregar seu nécessaire de toilette, para evitar vexames diversos.

Quanto aos recursos humanos, a outra ponta da equação que faz funcionar o ensino, a pesquisa e a extensão em uma Universidade, a situação não é diferente. Faltam técnicos e professores em quantidade e qualidade compatíveis com o crescimento do número de alunos e cursos. O corpo técnico tem sido ampliado em doses homeopáticas. A contratação de professores diminui a cada semestre, e alguns cursos contam com dois ou três docentes da área para ministrar todas as disciplinas específicas. Com o agravante de que vários concursos para contratação de novos professores foram fraudados dentro da legalidade. Ou seja, os editais foram criteriosamente redigidos, as bancas de seleção rigorosamente montadas, as notas aos candidatos escrupulosamente calculadas, de modo a aprovar aqueles de interesse da casta dirigente. O efeito final, que seria cômico se não fosse trágico, foi a contratação de esposos e esposas, filhos e filhas, sobrinhos e sobrinhas, a demonstrar uma insuspeita transmissão genética da vocação pedagógica em famílias inteiras.

John Donne, poeta inglês do século XVII, nos ensinou que nenhum homem é uma ilha. Nenhuma instituição também existe ilhada do seu ambiente. Ao contrário, ela mimetiza o comportamento de setores da sociedade. Quando a corrupção e o nepotismo, as maracutaias e as falcatruas são praticadas impunemente pelos poderosos, mesmo o menor poder apodrece. Torna-se quase impossível resistir às tentações do uso dos dinheiros públicos para benefício pessoal. Entre passear na Europa com diárias e passagens pagas pelo contribuinte, ou se dedicar a resolver os problemas da Instituição, a escolha dos dirigentes é simples. Por que trocar Paris, Amsterdam, Sevilha, Madri, Porto e Lisboa por Ariquemes, Guajará-Mirim, Ji-paraná, Rolim de Moura, Cacoal e Vilhena, se nestas só existem problemas, enquanto naquelas somente o prazer. Os ganhos extras por manobras escusas terminam encorpando o salário e sustentando um padrão de vida que não condiz com a renda. Logo, os laranjas são convocados para assumir a propriedade de chácaras e fazendas, negócios e empreendimentos que devem ser mantidos longe dos olhos do fisco, pois trata-se de patrimônio ilegalmente adquirido.

O REUNI, gostam de dizer os cínicos, é o projeto que levou os pobres à Universidade. E depois os abandonou a própria sorte, completam os realistas. Ninguém discorda que o ensino universitário público e gratuito deve crescer, o que é diferente de inchar. Aumentar o número de vagas, sem oferecer aos estudantes a contrapartida de condições adequadas para um ensino de qualidade é sinal de patologia acadêmica, de populismo e demagogia.

O que se assiste hoje na UNIR é o que se pode chamar de ruínas do futuro, posto que a situação presente projetará sua sombra pelos próximos anos. Mesmo que as construções sejam concluídas, mesmo que os campi sejam urbanizados, que professores e técnicos sejam contratados, que a infra-estrutura funcione, ainda restará a tarefa imensa de reconstruir a credibilidade da Instituição, de injetar ânimo nas pessoas, de restabelecer o critério de mérito, de desmontar a cultura do patrimonialismo, de dar transparência à administração, de respeitar os Conselhos Superiores, de dialogar com a sociedade rondoniense de modo respeitoso.

A atual casta dirigente nada fará neste sentido, lutando apenas por suas prebendas. É urgente, portanto, que a pressão política interna e as instâncias de regulação e controle externos atuem para sanar as irregularidades, sanear a UNIR, afastar e punir os responsáveis. De preferência com a prisão dos que se locupletaram. Afinal, a Polícia Federal está de plantão na porta da UNIR Centro e basta subir um lance de escada.

O autor é Professor do Departamento de Ciências Sociais da UNIR

21 de setembro de 2011

Crise na UNIR; Agora MPF apura processo seletivo na UAB

A manifestação de professores e estudantes que exigem mudanças na Universidade Federal de Rondônia (UNIR) veio à torna uma série de irregularidades no estabelecimento de ensino. Desta vez, o alvo agora é o processo seletivo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), sob coordenação da UNIR.


O Ministério Público Federal (MPF) resolveu instaurar Inquérito Civil Público com o objetivo de acompanhar a higidez no processo seletivo do vestibular 2010, da UAB, sob a coordenação da UNIR. O MPF recebeu termo de declaração em nome de Fabiana Ferreira de Souba dando conta de possível irregularidades na convocação dos candidatos que tiveram sucesso no certame.

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20 de setembro de 2011

MPF apura critérios para ingresso no curso de mestrado da UNIR

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Inquérito Civil Público com a finalidade de apurar as condições de ingresso no curso de mestrado em ciências da linguagem pela Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR-2011), campus de Guajará-Mirim.


A ausêcia de critério de aprovação/eliminação claros e objetivos no edital divulgado pela UNIR não prevendo para o curso de mestra de ciências não prevendo nota mínima para eliminação na primeira fase do certame, foi um dos motivos que levou o MPF a instaurar Inquérito Civil.

De acordo com o procurador Ercias Rodrigues, na Portaria de nº 51, a lista divulgada dos candidatos aprovados para a segunda fase aparece nomes de pessoas que receberam nota igual e acima de 7.0 (sete) e aceitação de participantes com notas 6.0 (seis) e 6.5 (seis e meio) como "alunos especiais".



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19 de setembro de 2011

Ivo Cassol: “Não prometi pra vocês uma Nova Rondônia”



O senador Ivo Cassol, presidente regional do PP, disse durante encontro regional do PTB, no último sábado em Rolim de Moura, que não prometeu a população do Estado "uma nova Rondônia". Cassol se referiu as promessas de campanha do atual governador Confúcio Moura (PMDB).

14 de setembro de 2011

ALE rejeita proposta de Hermínio e mantém segurança a ex-governadores de Rondônia

A Assembleia Legislativa rejeitou Projeto de Lei 005-11, de autoria do deputado Hermínio Coelho (PT-Porto Velho), que revoga a Lei 2255, de 3 de março de 2010, que trata da segurança a ex-governadores do Estado. O parlamentar petista tentou convencer os parlamentares justificando que o ex-governador Ivo Cassol (PP-RO) conta com 19 seguranças. "Se ele quiser (senador Ivo Cassol), que contrate uma segurança particular", disse o deputado. Mesmo diante do apelo de Hermínio, nada adiantou. O Poder Legislativo mandou sua proposta para o arquivo.

Veja o que diz o Projeto de Lei 005/11



13 de setembro de 2011

PMDB é contra decisão do PT sobre regular mídia

O PMDB foi o único partido da base aliada do governo federal a se manifestar contra a decisão do PT de regular a mídia, conforme aprovação feita recentemente durante Congresso Nacional, em Brasília. Esse sentimento, segundo o senador Valdir Raupp, que preside interinamente a legenda no âmbito nacional, será expressado no encontro que acontece na próxima quinta-feira em Brasília.
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9 de setembro de 2011

Natal Donadon volta ser foco da mídia nacional; deputado foi condenado a 13 anos de prisão




O deputado federal Natan Donadon (foto), do PMDB de Rondônia, voltou a atrair atenção da mídia nacional. Desta vez, o parlamentar foi citado em martéria jornalística produzida pelo site Congresso Em Foco. No material produzido pelo informativo político, Natan passa a contar com mais um colega de trabalho: o deputado federal Asdrubal Bentes (PA). Por coincidência o parlamentar é do PMDB e foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 3 anos e um mês de prisão por ter esterilizado mulheres em troca de votos. Já deputado rondoniense Natan Donadon, também do PMDB, recebeu da justiça uma condenação maior: 13 anos. Motivo: desvio de recursos na Assembleia Legislativa de Rondônia. Os dois parlamentares fazem parte da bancada dos condenados na Câmara.


Leia reportagem do Congresso em Foco clicando em: Suas excelências, os condenados.

8 de setembro de 2011

Alvo de processo no DNPM, Airton Nogueira reassume posto; MPF denunciou servidor

Parece que não aconteceu nada. O chefe do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Airton Nogueira, reassumiu na última segunda-feira o comando do posto em Rondônia, apesar de ser alvo de um processo administrativo instaurado no âmbito do departamento.


Ele foi denunciado também pelo Ministério Público Federal (MFP), acusado de receber pagamento indevido por favorecer pesquisa em área de garimpo na região de Cacoal e Espigão do Oeste.


O DNPM instaurou um processo administrativo contra o servidor, que foi afastado temporariamente do cargo até que as investigações fossem concluída. O trabalho da comissão foi prorrogado por mais 60 dias e expirou na última segunda-feira.


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1 de setembro de 2011

Zequinha Araújo pode recuar de projeto político em 2012



Com maior votação na história do município de Porto Velho, o deputado estadual Zequinha Araújo (PMDB), pode recuar do projeto político de disputar a Prefeitura da Capital nas próximas eleições. O parlamentar tem sido aconselhado por vários militantes do PMDB a recuar do projeto político. Independente da decisão do parlamentar, o PMDB trabalha outros nomes para a disputa que são eles: Aberladinho Castro e Dirceu da Rodisan. O advogado Orestes Muniz descartou essa semana a possibilidade de entrar no combate.


Leia a coluna na integra no clicando aqui.













MPF apura situação de abandono do campus da Unir em Rolim de Moura

A situação de total abandono do campus da Universidade Federal de Rondônia (Unir), em Rolim de Moura, na região da Zona da Mata do Estado, levou o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a instalar inquérito civil público para buscar um solução para o caso.


De acordo com portaria assinada pelo procurador federal Ercias Rodrigues Souza, já existe no âmbito do MPF um procedimento investigativo sobre o campus da Unir. Ele relata ainda no documento a situação do campus da Unir, em Porto Velho.


"A problemática não é de fácil solução e requer um acompanhamento permanente em face da enorme importância da institução federal para o Estado de Rondônia", relata o procurador.


Ontem, o deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO), usou a tribuna para cobrar do ministro da Educação, Fernando Haddad, solução para o caso. Ele reivindicou melhoria na estrutura dos cursos, melhoria salarial para os professores, investimentos nos laboratórios, além de melhorias na estrutura física e contratação de novos docentes. "Não basta trazer novos cursos para Rondônia. É necessário dar condições para manter o bom andamendo dos cursos já existentes".


Essa semana, acadêmicos dos cursos de Agronomia, Engenharia Florestal, História, Medicina Veterinária e Pedagogia, decidiram paralisar as atividades por tempo indeterminado em decorrência da falta de investimentos no campus de Rolim de Moura. Eles cobram investimentos do governo federal e maior transparência nas ações administrativas da instituição.