Fim do silêncio. O deputado estadual Jean de Oliveira (foto), do PSDB de Porto Velho, foi o único parlamentar até o presente momento a cobrar explicações do Governo sobre a isenção de ICMS às empresas que estão construindo as usinas do Rio Madeira, na capital rondoniense.
A cobrança foi feita durante sessão itinerante realizada no município de Guajara-Mirim. O parlamentar tucano apresentou requerimento convocando o secretário de Finanças, Benedito Antônio Alves, para explicar a Lei 2.389/2011. Será no próximo dia 28, na Comissão de Finanças e Controle da ALE. Além de Benedito, outros secretários terão de dar explicações sobre o decreto.
Entenda o caso - O governo estuda isentar algo em torno de R$ 500 milhões das empresas durante o processo de comercialização de equipamentos que serão utilizados na obra. Boa parte dos equipamentos vem de fora e valor do tributo para sua entrada no Estado é bastante elevado.
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