29 de julho de 2011

Bancada reage para evitar paralisação das obras da BR-429

A bancada federal de Rondônia no Congresso Nacional pretende se reunir na próxima semana com o novo ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, para tratar das obras da BR-429, no trecho entre São Francisco e Alvorada.


A obra foi apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com suspeita de irregularidades. O projeto já foi executado 50% e se sofrer paralisação trará sérios prejuízos para a população, afirmou o presidente da Associação Rondoniense dos Municípios (AROM), prefeito de Alvorada, Laerte Gomes.


O objetivo da reunião é sanar eventuais problemas que foram apontadas pela auditoria do TCU. A coordenadora da bancada federal, deputada federal Marinha Raupp (PMDB-RO), está agilizando a reunião no Ministério dos Transportes.

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JORNAIS DA GLOBO CONFIRMAM IRREGULARIDADES NAS OBRAS DA BR-429 EM RO

28 de julho de 2011

Segundo Ibope, Região Norte é contra união homossexual




Mais da metade da população que reside na região Norte é contra a união gay, segundo revelou pesquisa realizada pelo IBOPE. O resultado da pesquisa foi publicado no jornal "O Estado de São Paulo", em sua edição de hoje. O Ibope ouviu 2 mil pessoas em todas as regiões do Brasil. A maioria dos entrevistados se mostrou contrária a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Mas a pesquisa apresenta um dado polêmico: 52% das mulheres entrevistas pelo Ibope aprovaram a iniciativa da Justiça, enquanto 63% dos homens são contra. A pesquisa foi realizada no período de 14 a 18 de julho.

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27 de julho de 2011

ALE decidirá destino de R$ 600 milhões que Governo queria isentar das usinas

A Assembleia Legislativa de Rondônia retoma os trabalhos na próxima segunda-feira, dia 1º, com a pauta recheada de assuntos de interesse do Estado. O mais polêmico trata do destino que será traçado aos R$ 600 milhões que o Governo do Estado pretendia isentar das empresas responsáveis pela construção das usinas do rio Madeira, em Porto Velho. O governador Confúcio Moura (PMDB) encaminhará ao Poder Legistado mensagem sobre o tema. "A Assembleia é quem decidirá o destino do dinheiro", afirmou o governador, em recente entrevista a uma emissora de rádio da Capital.


O presidente da Associação Rondoniense dos Municípios (AROM) e prefeito de Alvorada, Laerte Gomes, foi o primeiro a se manifestar sobre o tema e ganhou a adesão de vários prefeitos que se manifestaram contrários ao Convênio 47/2001 e a Lei 2.389/2011, que autoriza o Estado a conceder isenção de tributos os consócios empreiteiros. Pelo convênio, as empresas não poderão pagar impostos na aquisição de máquinas e material para a construção das usinas. O Tribunal de Contas do Estado, até o presente no momento, não se manifestou sobre o tema.


Arrecadação recorde - Rondônia caminha para bater mais um recorde na arrecadação de recursos provenientes de impostos. De acordo com relatório apresentado pela equipe econômica do governo e disponível no site www.tranparencia.ro.gov.br, o Estado já fechou o semestre (janeiro/fevereiro) com R$ 3,2 bilhões. A previsão orçamentária aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado foi de R$ 5,2 bilhões. Tudo caminha para que o Estado encerre o balanço do ano com R$ 6 bilhões nos cofres.


26 de julho de 2011

Aeronautica vai contratar 341 oficiais temporários e oferece vagas para RO

A Aeronaútica abriu inscrições para contratar 341 oficiais temporários e oferece vagas para Rondônia, Amazonas, Roraima, Distrito Federal, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Quem desejar participar do concurso pode obter mais informações no endereço eletrônico http://www.fab.mil.br/ e ler o edital. São oferecidas vagas para as seguintes áreas: nutrição, enfermagem e educação. O salário pode chegar a R$ 4,5 mil.

25 de julho de 2011

Fátima Cleide diz que PT tem nomes para Prefeitura e elogia postura de vereador que denunciou governo



Integrante da Executiva Nacional do PT, a ex-senadora Fátima Cleide disse nesta segunda-feira que a legenda tem vários nomes que serão apreciados na convenção municipal, ano que vem, que definirá o pré-candidato a Prefeitura de Porto Velho. São eles: deputados Hermínio Coelho e Epifánia Barbosa, além do vereador Claudio Carvalho. Fátima Cleide também colocará seu nome para apreciação dos convencionais.



Ao fazer um balanço do seu trabalho como parlamentar, Fátima Cleide disse que deixou o Senado com a certeza do dever cumprido. "Conseguimos liberar, por meio de emendas ao Orçamento, somente no último ano de mandato, mais de R$ 1 milhão de recursos para investimentos em várias obras em diversos bairros de Porto Velho", afirmou.



Fátima Cleide elogiou, ainda, a iniciativa do vereador Cláudio Carvalho ao denunciar indícios de irregularidades na obra de saneamento básico, no ano passado em Porto Velho. Em decorrência da denúncia, as obras foram paralisadas em 2010. "Graças ao vereador e ao empenho do governador Confúcio Moura, o projeto foi liberado pelo Tribunal de Contas da União. Isso se deve a atuação do vereador, que teve a coragem de denunciar", afirmou.


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MPF abre inquérito para apurar indícios de irregularidades na Prefeitura de Cacaulândia

O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil público para apurar indícios de irregularidades na Prefeitura de Cacaulândia durante o trabalho de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU). Os indícios de irregularidades detectados pelos fiscais do CGU aparecem em convênios firmados em 2005 entre Prefeitura e ministérios da Saúde, Educação, Cidades, Integração, Esporte, Comunicações, Agricultura Fazenda, Desenvolvimento Agrário, Trabalho e Emprego e Presidência Social.




O procurador da República, Reginaldo Pereira Trindade, regulamentou o ato de fiscalização por meio da portaria nº068, e nomeou uma comissão formada por servidores efetivos do órgão para acompanhar os trabalhos. "Essa comissão terá o trabalho de acompanhar as medidas que serão adotadas pelo poder público com e investigar adequadamente os fatos, bem assim subsidiar eventuais medidas judiciais e extrajudiciais", disse o procurador. Somados, os convênios que foram alvos de investigação somam mais de R$ 1 milhão.

23 de julho de 2011

Inquérito pede suspensão das obras da BR-319



Está em fase de conclusão no Tribunal Regional Federal do Amazonas, na 1ª Região, a análise de um inquérito civil público que pede a suspensão das obras da BR-319, no trecho entre Porto Velho (RO) e Manaus (AM). A obra começou a ser executada na gestão do ex-ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Outro pedido que em análise é referente ao impacto ambiental da obra.



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22 de julho de 2011

TCU manda Confúcio Moura seguir com obra de presídio em Porto Velho

O ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou ao governador Confúcio Moura (PMDB) dar prosseguimento a obra de construção de um novo presídio feminino em Porto Velho. Carreiro foi o responsável pela análise de uma auditoria junto ao Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Caixa Econômica Federal (CEF) e Governo de Rondônia, para analisar os aspectos legais, técnicos e orçamentários da execução do projeto.

A nova unidade prissional funcionará nas proximidades do presídio Urso Branco, distante 12 km de Porto Velho. O projeto visa desafogar a superlotação nos presídios da capital Rondoniense e será encaminhado na próxima segunda-feira para análise da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

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Inaugurado por Dilma, Porto de Humaitá tem estrutura comprometida




Inaugurado ano passado pela ex-ministra Dilma Rousseff, hoje presidente do País, o Porto de Humaitá, no Amazonas, está com sua estrutura comprometida. A obra foi inaugurada em março pelo ex-ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. O porto, segundo reportagem do jornal O Globo, teve sua estrutura desalinhada por causa de uma poita (peso de ferro) de 28 toneladas que se deslocou antes do empeendimento ser entregue oficialmente a Companhia Docas do Maranhão (CODOMAR), responsável pelos portos fluvias de todo o Brasil.


O valor da construção foi de R$ 12,8 milhões e a empresa responsável pela obra foi a Eram - Estaleiro do Rio Amazonas. A assessoria de imprensa do Ministério dos Transportes informou que o acidente ocorreu em decorrência do grande número de troncos de árvores que descem pelo Rio Madeira. O jornalista Chico de Gois, da Agência O Globo, informa que o projeto da obra não previu a força natural das águas do Rio Madeira.



21 de julho de 2011

TSE derruba decisão do TRE e suspende eleição em RO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por meio de decisão monocrática, suspender os efeitos da Resolução 16/2001, que determinou eleição suplementar indireta para o município de Cabixi, no Sul de Rondônia. Segundo o ministro Ricardo Lewandowkyi, ao analisar mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por Érico Jorge Batista da Cunha, destaca que: "vagando os cargos de Prefeito, Vice-prefeito, far-se-á eleições 90 dias depois da abertura da última vaga", sem esplicitar, contudo, se a eleição será direta ou indireta".


O ex-prefeito de Cabixi, Rosário Barroso, o popular Baú, do PPS, teve mandato cassado pelo Tribunal Eleitoral de Rondônia, em abril do ano passado. Um nova eleição chegou a ser marcada no município. Hoje o município vem sendo administrado pelo vereador Izael Dias Moreira (PTB). A eleição para escolha do novo prefeito seria no próximo dia 31, no domingo, e caberia a Câmara eleger novo prefeito.






Jornais da Globo confirmam irregularidades em obras na 429 em RO



Os jornais "Nacional" e "da Globo" publicaram na noite de ontem (20), o que o blog já havia noticiado em primeira mão: "DNIT contratou serviços na BR429 sem licitação", embora a assessoria de imprensa do órgão em Rondônia garanta que o serviço foi executado dentro do que estabelece as normas de licitação.

De acordo com a matéria publicada pelo jornal, o Tribunal de Contas da União constatou diversos indícios de irregularidades na execução dos trabalhos da BR-429, no trecho entre Costa Marques e São Miguel. O relatório do TCU aponta superfaturamento de R$ 78 milhões em diversas obras espalhadas pelos Estados, inclusive Rondônia.
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CRISE NO DNIT; OBRAS DA BR-364 COM FORTES INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES
DNIT CONTRATOU SERVIÇO NA BR-421 EM RO SEM LICITAÇÃO
DNIT ESCLARECE QUE ESTUDOS NA BR-421 FORAM LICITADOS

20 de julho de 2011

DNIT esclarece que estudos da BR-421 foram licitados

A assessoria de imprensa do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), em Rondônia, encaminhou material jornalístico às redações, explicando que o órgão não realizou contrato sem licitação com a Fundação Trompowsky para trabalhos na BR-421.

19 de julho de 2011

Crise no DNIT: BR 364 na lista de obras com fortes indícios de irregularidades




Iniciada em Brasília, a crise instalada no Ministério dos Transportes já atingiu Rondônia e agora segue para o estado vizinho, o Acre. Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) revela que o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), aponta irregularidades nas obras da BRs 364 e 417, segundo matéria divulgada pelo jornal Correio Braziliense.



De acordo com o relatório, no período de 2004 a 2008, essas rodovias foram alvos de 22 processos no TCU e, a partir de setembro de 2008, transformaram-se em tomada de contas especiais. O TCU suspeita de superfaturamento de preço, suposto desvio de dinheiro público para abastecer campanhas e serviços que não foram realizados.



O relatório do TCU também aponta que o DNIT contratou serviço na BR-421, em Rondônia, sem licitação. O departamento federal teria contratado serviço de arquiologia no valor de R$ 5,6 milhões sem abrir processo licitatório.



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18 de julho de 2011

DNIT contratou serviço na BR-421 em RO sem licitação

Os serviços de arquiologia da BR-421, em Rondônia, foram contratados sem licitação pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT). A informação está contida em um Relatório de Gestão de 2010 do órgão federal, enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU).


O trabalho de arquiologia custou aos cofres da União R$ 5,7 milhões. O dinheiro veio por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a empresa responsável pelo trabalho seria a Fundação Roberto Trompowsky. O DNIT contratou, ainda, por R$ 12 milhões a mesma fundação para execução do trabalho de gerenciamento ambiental de obras rodoviária do PAC.


O relatório mostra, também, que o órgão em 2009 e 2010, aumentou em 33% contratos sem a devida licitação. Cenário de vários escândalos e que resultou na semana passada no pedido de demissão do ex-ministro Alfredo Nascimento, o DNIT, em 2010, abriu licitação para construção da ponte sobre o Rio Madeira, em Porto Velho.


Indícios de irregularidades - Em 2007, o TCU determinou ao DNIT, por meio de medida cautelar, para não dar prosseguimento a trabalho de pavimentação da BR-429, em decorrência de fortes indícios de irregularidades que poderiam gerar prejuízos de R$ 12 milhões aos cofres públicos.



15 de julho de 2011

DNPM prorroga trabalho de comissão que investiga diretor acusado de receber propina

O trabalho da Comissão Especial que investiga denúncia contra o chefe do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM-RO), Airton Nogueira de Oliveira, foi prorrogado por mais 60 dias. Airton foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), acusado de receber vantagem indevida para autorizar a liberação de pesquisa e trabalho mineral na região de Espigão do Oeste e Cacoal.


A prorrogação do processo administrativo contra Ariton Nogueira foi feita por meio da portaria de nº 391/2011 e assinada pelo diretor-geral do órgão, Sérgio Augusto. O trabalho da comissão deve ficar concluído somente no próximo mês. Instaurada no mês de abril, a comissão é formada pelos seguintes servidores: Arcelino Farias, Avelino Heitor e Edson da Costa.


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14 de julho de 2011

Jirau e Santo Antônio travam disputa interna por reservátórios

Reservatório da Usina de Jirau, em Porto Velho





Acabou vazando para imprensa nacional uma disputa interna que vem sendo travada entre as empresas que tocam as obras das usinas de Santo Antônio e Jirau, em Porto Velho. A briga em torno dos reservatórios que vão alimentar as usinas foi parar nos corredores do Ministério de Minas e Energia, em Brasília.

De acordo com informações do jornal Valor Econômico, a concessionária Energia Sustentável do Brasil, responsável pela obra em Jirau, cadastrou sua potencialidade de 400 MW, mas só poderá participar da disputa do leilão da energia quando tiver liberada pelo Ministério de Meio Ambiente a energia firme assegurada.


Ainda conforme a reportagem, o desentendimento entre as duas empresas, Energia Sustentável e o grupo Odebrecht, responsável por Santo Antônio, começou no início do Leilão de Jirau. Na época, a Energia Sustentável bateu de frente com o grupo Odebrecht e ganhou a o projeto para construção da obra.



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13 de julho de 2011

Para atrair novas empresas, governo reduz ICMS do combustível

O governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), sancionou a Lei 2.515 que trata da redução da base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas do querosene utilizado com querosene de aviação (QAV) destinado a empresa de transporte aereo de passageiro.

A proposta tem como meta atrair empresas aereas para o Estado. Pela Lei sancionada, as empresas terão benefício do ICMS de 3% quando o serviço de transporte de passageiros for autorizado pela Agência Nacional de Aviação (ANAC) atender no mínimo quatro municípios rondonienses.


No mês passado, o governo recebeu representante da TRIP para tratar da serviço de transporte aereo para atender os municípios de Porto Velho, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena, no Sul de Rondônia. Durante o encontro, foi tratado com a equipe econômica do Estado os incentivos fiscais para a instalação de uma nova rota dentro do Estado.




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12 de julho de 2011

Jurados de mortes em RO entram na lista de protegidos




Líderes de agricultores e pessoas ligadas a movimentos em defesa da floresta em Rondônia passarão a receber proteção policial do governo federal. Os nomes aparecerem em uma lista da morte produzida pela Pastoral da Terra e encaminhada a Secretaria dos Direitos Humanos do governo federal.

O governo decidiu garantir proteção aos ameçados de morte depois do assassinato brutal do Líder do Movimento Corumbiara, Adelino Ramos (foto), ocorrido no mês de maio, na divisa de Rondônia com o Amazonas. Ramos chegou a solicitar proteção policial, mas segundo a secretária dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, o Judiciário, Ministério Público e secretaria de Justiça foram negligentes.

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Dilma Rousseff sanciona empreendedor individual




O projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que cria o empreendedor individual foi sancionado pela presidente da República, Dilma Rousseff (PT). Pela nova regra, a para abrir uma empresa não é necessária a participação de dois sócios. Basta apenas um, que passará a se chamar de Empreendedor Individual de Responsabilidade Limitada.

11 de julho de 2011

Jornal de Ariquemes divulga vídeo sobre ato de vandalismo em Jirau

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Porto Velho ganha força na geração de novos empregos

Porto Velho saltou de 30 % para 50 % na geração de emprego



O município de Porto Velho (RO) voltou a ocupar lugar de destaque no ranking de geração de empregos no Brasil, segundo revelou dados do Ministério do Trabalho e Emprego. De acordo com informações do Caged, 16 capitais brasileiras tiveram crescimento na geração de emprego nos cinco primeiros meses de 2011. Os municípios do interior pouco contribuiram para a crescimento de vagas.

A cidade de São Paulo (SP) lidera o ranking. Avançou ano passado de 23% para 33% do total de empregos. Em segundo lugar vem Manaus, capital do Amazonas. 94% dos empregos gerados no Amazonas aconteceu na capital. 6% foi gerado nos municípios do interior do Estado. O Estado será palco do Copa do Mundo de 2014 e muitas obras estão sendo executadas na região.


Já Porto Velho (RO) saltou de 30% para 51% na geração de emprego. Natal (RN) avançou de 38% para 56%. Outro estado que deve avançar no crescimento da geração de emprego é a cidade de Cuiabá (MT) no estado vizinho do Mato Grosso. Municípios estratégicos estão recebendo incentivos do governo estadual e atraindo novas indústrias.

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7 de julho de 2011

Justiça Eleitoral apura denúncia de falsificação de assinatura para criar PSD em Rondônia

Moreira Mendes recebeu a missão de coletar assinaturas em Rondônia




Nem bem foi criado em Rondônia, o PSD já começa a enfrentar problemas na Justiça. O juiz da 22º Zona Eleitoral, José Ribeiro da Luz, decidiu abrir processo administrativo para apurar indícios de falsificação de assinaturas em apoio a criação da nova legenda no Estado.

De acordo denúncia publicada em um site de São Paulo, o partido já é alvo de denúncias em quatro estados: São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais e agora em Rondônia. Segundo outra reportagem publicada pelo site IG, com o título "Até mortos assinaram ficha de filiação ao PSD de Kassab", várias assinaturas de pessoas que já morreram apareceram na lista de adesão a criação da nova legenda.


Em Rondônia, o deputado federal Rubens Moreira Mendes (ex-PPS) recebeu a missão de coletar assinaturas para criação da nova legenda. A princípio, chegou a noticiar na imprensa que o deputado federal Carlos Magno (PP) seria o presidente do partido, mas o parlamentar desistiu da missão.



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6 de julho de 2011

Energia: Santo Antônio e Jirau negociam com Governo aumento da capacidade



As empresas responsáveis pela construção das Usinas de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira, em Porto Velho, iniciaram uma negociação com o Ministério de Minas e Energia a ampliação da potência energética para mais 400 MW. O assunto foi tratado ontem na capital de Rondônia com a presidente Dilma Rousseff e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, durante visita que serviu para inaugurar a obra de mudança do leito do rio Madeira, uma das fases da obra.

Os proprietário das empresas Santo Antônio Energia, responsável pela obra em Santo Antônio, e a Camargo Correa, que toca o empreendimento em Jirau, participaram da conversa com Dilma e Edison Lobão. A usina de Santo Antônio, quando concluída, terá capacidade para gerar 3.150 MW. A empresa entrou no Ministério de Minas e Energia com pedido de licença para operação, o que deve sair somente no mês de agosto. Se isso ocorrer dentro da previsão, em dezembro Rondônia começará a produzir energia para o Sul do país.




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5 de julho de 2011

Confúcio negocia com Dilma "perdão" da dívida do Beron e obras do Gasoduto

O governador Confúcio Moura (PMDB) e o presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp, vão propor nesta terça-feira, 5, durante conversa reservada com a presidente Dilma Rousseff (PT) a renegociação da dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron) com a União. Moura dirá a presidente que Rondônia já pagou o valor que devia aos cofres da União e que o saldo que o Estado tem com a Governo Federal seja aplicado em obras.


Em 2008, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou a revisão do cálculo contábil da dívida. Mensalmente, é descontado do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a importância de R$ 10 milhões referente ao débito. Para o governador Confúcio Moura, Rondônia já pagou o que devia a União.


O Senado Federal aprovou, em dezembro de 2007, a Resolução nº 34 que determinou a suspensão do pagamento da dívida do Beron e a revisão do débito. Mesmo após a aprovação, o Governo Federal continuou a descontar a importância, o que levou o Governo de Rondônia a entrar com uma ação no STF pedindo o cumprimento da resolução.


Gasoduto - Ainda na primeira visita da presidente Dilmar Rousseff a Rondônia, o governador Confúcio Moura e o senador Valdir Raupp vão pedir a retomada das obras de construção do Gasoduto ligando Coari (AM) a Porto Velho (RO). "Com o período da estiagem, o volume de água no rio Madeira reduzirá. Um das turbinas da usina de Santo Antônio deixará de operar. Com isso, uma parte do Linhão que levará energia para o Estado de São Paulo ficará inoperante", disse o senador.


Com a utilização do Gasoduto, as usinas termelétricas terão capacidade durante o período da seca do rio Madeira de produzir energia suficiente para abastecer Rondônia e ainda mandar para o Estado do São Paulo, por meio do Linhão. "Além disso, teremos geração de renda e emprego no Estado de Rondônia", afirmou.

4 de julho de 2011

Palácio do Planalto confirma para as 13 horas assinatura da PEC da Transposição





O chefe do cerimonial do Palácio do Planalto, Renato Mosco, confirmou para esta terça-feira, dia 5, às 13 horas, na casa de show Talismã, em Porto Velho, o ato de assinatura da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que transfere os servidores do Estado de Rondônia para os quadros da União.


De acordo com a programação oficial da presidente Dilma Rousseff (PT), às 11h30min, acontece a visita ao canteiro de obras da usina de Santo Antônio, em Porto Velho. Após, o ato a presidente segue para casa de eventos Talismã, onde ocorrerá o ato mais importante da visita oficial.


Dilma chega ao Estado de Rondônia no auge de sua trajetória política. Ela foi eleita pela revista Time como uma das pessoas mais influentes do mundo e figura em uma relação de 100 autoridades, entre elas o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama.











1 de julho de 2011

STF garante auxílio moradoria para promotores do MP de Rondônia

Ex-deputado Miguel Sena queria acabar com o auxilio moradia



Ao analisar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou, por maioria de votos, o direito aos promotores de justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia do auxílio moradia. Mas nem todos os promotores de Justiça terão direito ao benefício. De acordo com o relatório do ministro Gilmar Mendes, terão direito ao pagamendo da ajuda extra somente os promotores que não tenha residência fixa nas promotorias onde atuam.


O auxilio moradia será pago, segundo Gilmar Mendes, ao promotor de justiça que estiver em plena atividade no parquet. O dinheiro extra (R$ 3 mil) garantido por lei é utilizado paga o pagamento de despesas extras com locomoção de servidor. O benefício não pode ser incorporado ao salário e jamais deve ser pago a procuradores e promotores aposentados, conforme está estabelecido na Lei Orgânica do Ministério Público (LONMP).

Polêmica - Na legislatura passada, a Assembleia Legislativa do Estado, aprovou proposta de autoria do ex-deputado Miguel Sena (PV), acabando com o auxílio moradia aos procuradores e promotores de Justiça do Estado. Sena chegou a renunciar do benefício que cada parlamentar tem direito no Poder Legislativo tem direito, algo em torno de R$ 3 mil. A Assembleia Legislativa e o Governo de Rondônia devem ser informada da decisão na próxima terça-feira, dia 5.

O projeto de autoria de Miguel Sena atingiu também os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, desembargadores e juizes do Tribunal de Justiça e deputados estaduais.



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