9 de janeiro de 2011

PEC eleva repasse para câmaras de vereadores de RO

As câmaras de vereadores de Rondônia serão beneficiadas com maior volume de recursos, caso seja aprovado no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional nº 514/10 (PEC) que eleva em até um ponto percentual os recursos repassados pelo executivo. A medida prevê ainda um gasto maior com salários dos vereadores e de funcionários. A PEC beneficiaria a maioria dos municípios de Rondônia que, de acordo com o último Censo do IBGE, tem população de até 30 mil pessoas.

Desde janeiro, as câmaras de municípios com até 100 mil habitantes têm direito a um repasse equivalente a 7% do orçamento da prefeitura. A PEC 514 cria uma nova faixa, elevando para 8% o índice das câmaras de cidades com população até 30 mil pessoas e 7,5% para aquelas entre 30.001 e 50 mil moradores. A partir daí, segue a mesma proporção atualmente em vigor. Ao mesmo tempo em que aumenta os recursos para a grande maioria das câmaras brasileiras, a PEC estabelece como limite para o gasto com a folha de pessoal 80% do orçamento do Legislativo – em vez dos atuais 70%.


A medida não contempla os municípios de Ariquemes, Jaru, Porto Velho e Vilhena. Esses municípios têm população acima de 50 mil moradores. A PEC favorece com aumento do índice em 7,5% as seguintes câmaras de vereadores: Guajará-Mirim; Ouro Preto; Pimenta Bueno; Buritis; Machadinho e Rolim de Moura. Em Rondônia, a maioria dos municípios tem população de até 30 mil pessoas.


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