29 de abril de 2010

Não pagamento de contribuição partidária pode gerar perda de mandato

O não pagamento de contribuição partidária pode gerar infidelidade partidária e resultar na perda de mandato de vereador, deputado estadual, federal e senador. O alerta foi feito na tarde de hoje pelo procurador federal eleitoral, Heitor Alves, durante sessão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Porto Velho, que analisou o processo de infidelidade partidária de autoria do Partido Verde (PV) contra o deputado estadual Miguel Sena (PSDB). Segundo assessoria jurídica do PV, em Porto Velho, apenas um vereador paga em dia sua contribuição partidária. "O estatuto é claro. O não pagamento gera infidelidade partidária", afirmou José Américo.

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