25 de fevereiro de 2017

O índice de saneamento básico em Porto Velho

Esgoto é despejado no rio Madeira, em Porto Velho. (J. Gomes)
O município de Porto Velho ocupa os piores índices de saneamento básico e água tratada, segundo revelou o Instituto Trata Brasil. Pela quarta vez consecutiva, a capital de Rondônia voltou a amargar as últimas colocações de atendimento total de água tratada e esgoto, conforme mostrou o relatório. 
Os números que constam no relatório precisam de uma análise mais profunda por especialistas da área.  Porto Velho, por exemplo, ocupa a 97ª posição no ranking 2017. Mas de acordo com o próprio relatório, o município foi beneficiado com 76.203 novas ligações realizadas pela Companhia de Água e Esgoto de Rondônia (Caerd).  
O município também ocupa lugar privilegiado no percentual do índice de distribuição da água, 67%. Ao que parece, os números do saneamento não batem. Com relação ao atendimento total de água dos dez piores municípios, apenas Várzea Grande - MT (96,97%) e Nova Iguaçu - RJ (93,60%) possuem mais do que 90% de atendimento. Além disso, quatro municípios atendem menos da metade de sua população com água: Macapá (AP), Porto Velho, Santarém (PA) e Ananindeua (PA). O indicador médio para o grupo é de 72,64% (72,18% em 2014) valor quase 9 p.p. abaixo da média nacional, que segundo o SNIS 2015, é de 83,30%. 
Já para o indicador de atendimento urbano de água, três municípios atendem menos da metade da população com água, Macapá - AP (37,00%), Porto Velho (37,30%) e Ananindeua - PA (28,90%). O indicador médio para o grupo é de 74,25% (74,04% em 2014) valor também inferior à média nacional, que segundo o SNIS 2015, é de 93,08%.
O município de Porto Velho de fato ainda patina em saneamento básico e distribuição de água e a situação se agravou com paralisação das obras de esgotamento sanitário. O relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falhas e sobrepreço de R$ 204 milhões no contrato para água e esgotamento sanitário. Como investir em água tratada e esgotamento sanitário se os recursos de mais de R$ 500 milhões disponíveis estão travados na Caixa Econômica Federal (CEF). 
Compete nesse momento a Comissão de Infraestrutura do Senador Federal resolver a pendência com o Tribunal de Contas de União e viabilizar o mais rápido possível a liberação dos recursos que estão parados – hoje o dinheiro não é suficiente para executar o serviço e deixar a cidade 100% com água tratada. Enquanto o problema não for solucionado, Porto Velho vai continuar liderando o topo do ranking das piores cidades em saneamento básico.

24 de fevereiro de 2017

O impacto na conta de energia elétrica

A decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de aprovar uma elevação na receita das transmissoras de eletricidade para quitar cerca de R$ 54,4 bilhões em indenizações devidas às empresas pela União desde o final de 2012, vai doer no bolso do consumidor. Naquele ano, as empresas aceitaram renovar antecipadamente contratos de concessão em condições propostas pelo governo.  
No mesmo ano, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) prometeu indenizar as elétricas por investimentos ainda não amortizados em troca de um novo contrato com forte corte de tarifas para impulsionar a indústria e o consumo, mas uma definição sobre o pagamento efetivo das compensações foi sendo adiada por anos, em parte justamente devido ao enorme impacto tarifário. Quem vai pagar a conta será o consumidor. 
O assunto foi destaque na edição do ontem do Diário e trouxe uma preocupação muito grande para a economia que tenta se levantar após forte crise econômica. Pelas estimativas da Aneel, o impacto será de mais de 7% na tarifa de energia ainda este ano. Rondônia, responsável pela produção de energia, está pagando uma conta muito pesada e não existe uma perspectiva de redução no valor da tarifa.
No ano passado, Rondônia foi o terceiro Estado da Região Norte a ingressar na Justiça Federal contra os efeitos da resolução 547/2013 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estabelece a cobrança de bandeira tarifária. Graças a uma iniciativa importante da Federação das Associações Comerciais do Estado de Rondônia (Facer), a juíza Maria da Penha Fontenele, da 1ª Vara da Fazenda Federal de Rondônia, deferiu pedido de liminar para a Aneel suspender os efeitos da resolução.
A decisão teve como base de sustentação o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A juíza federal destaca no despacho o artigo 51, inciso X. Segundo o texto, são nulas as cláusulas que permitam ao fornecedor, direta ou indiretamente, promover a variação do preço de maneira unilateral. No Amazonas, uma decisão semelhante sepultou a cobrança da tarifa extra.
Diante dessa importante vitória da sociedade rondoniense, é importante o consumidor tomar conhecimento da Lei Federal 8.631, de 1993. Sancionada pelo ex-presidente Itamar Franco, a Lei 8.631, de 1993, estabelece a fixação dos níveis das tarifas para o serviço público de energia elétrica, extingue o regime de remuneração garantida. A lei extinguiu o regimento de remuneração garantida juntamente com a Conta de Resultados a Compensar (CRC) e a Reserva Nacional de Compensação de Remuneração (Rencor). 
Associações ligadas aos direitos dos consumidores devem ameaçar e entrar com uma medida na Justiça para impedir esse abuso. A população já pagou um preço muito alto com o aumento constante da energia no ano passado em decorrência das bandeiras tarifárias.

23 de fevereiro de 2017

O trânsito de caminhões e o caos na BR-364

A forte chuva em Rondônia e o processo de colheita de soja no sul do Estado e parte do Mato Grosso estão contribuindo para o aumento no número de buracos na BR-364, principal rodovia de responsabilidade do Governo Federal. No último mês, vários acidentes foram registrados ao longo do trecho da estrada, gerando prejuízos na vida da população.
Além da falta de manutenção na estrada durante o período do inverno amazônico, o maior problema é que a rodovia federal não possui uma balança para controlar o peso de centenas de caminhões que trafegam diariamente pela rodovia. A única balança existente na rodovia funcionava no município de Ouro Preto do Oeste, região central do Estado, e foi desativa há muito tempo.
Com a falta de fiscalização dos órgãos de controle, centenas de carretas estão transitando na rodovia acima do peso. A consequência dessa falta grave é o aumento da quantidade de buracos que invadem a pista. No trecho entre Jaru e Cacoal a situação é bem complicada para motoristas que conduzem veículos de pequeno porte.
No ano passado, a imprudência praticada por alguns motoristas, a falta de sinalização e manutenção da estrada, culminaram com mais de 110 mortes e mais de 200 acidentes. Os policiais da Polícia Rodoviária Federal (PRF) passaram maior tempo do ano socorrendo as vítimas de acidentes de trânsito do que fiscalizando.
Na semana passada, a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) apresentou em São Paulo o resultado da movimentação de cargas nos portos do Brasil, e revelou que em Porto Velho, o movimento de cargas nos portos organizados e privado representou um crescimento de mais de 20% (6 milhões de toneladas em 2016). Isso significa que nossas estradas receberam no ano passado um volume maior de caminhões transportando soja, madeira, alimentos e peças para a construção das usinas.
A preocupação agora é com o futuro. As estimativas de colheita de grãos em Rondônia e Mato Grosso são otimistas, mas a BR-364 já está acima da sua capacidade de cargas e precisa com urgência de uma atenção do Governo Federal. O Governo Federal precisa investir na melhoria das estradas. Rondônia é um dos poucos Estados da federação que está com suas contas equilibradas e tem forte potencial agrícola de crescimento. O progresso precisa continuar passando pela BR-364. 

22 de fevereiro de 2017

Forças Armadas dentro dos presídios em Rondônia

A presença de homens do Exército fazendo varredura dentro dos presídios estaduais pode ser uma nova arma poderosa para desarticular as organizações criminosas dentro das unidades prisionais no Estado.  Com autorização do Ministério da Defesa, homens do Exército fizeram na última segunda-feira, uma operação de guerra dentro do presídio Urso Branco, em Porto Velho, e encontraram celulares, drogas e material perfurante.
O balanço da operação foi apresentado em coletiva à imprensa no final da tarde da última segunda-feira. Os números apresentados pelo comando do Exército impressionam e revelam a fragilidade na fiscalização durante os horários de visitas nas unidades prisionais. Para quem tem memória fraca, o presídio Urso Branco já foi palco de diversas rebeliões sangrentas que resultaram na matança de dezenas de presos nas décadas de 90.
As rebeliões no Urso Branco ficaram internacionalmente conhecidas. O governo brasileiro, na época, foi denunciado na Corte Interamericana dos Direitos Humanos por conta das mortes e superlotação de presos no sistema prisional. Até hoje governo brasileiro responde perante a Justiça internacional por conta da carnificina.
A operação do Exército foi uma grande surpresa para todos os presos e agentes que fazem a segurança no sistema prisional. No entanto,  a quantidade de celulares apreendida também foi uma surpresa maior para as autoridades que comandaram a ação e participaram da varredura com o apoio logístico. O que os presos faziam com celulares e material perfurante dentro do presídio? Estariam os detentos articulando uma nova rebelião?
A ação do Exército revelou a grande fragilidade no sistema prisional e mostrou mais uma vez que o atual sistema de revistas de familiares que vão visitar os detentos nos finais de semana precisa ser revisto. A fiscalização, sem dúvida, deve ser reforçada e os presídios necessitam com urgência de bloqueador de celular.
Em tempo de crise no sistema prisional, o governo tem autorizado a presença do Exército nas unidades de segurança. Ontem (21), o presidente Michel Temer abriu crédito extraordinário de R$ 100 milhões para o Ministério da Defesa. Os recursos serão usados para o apoio logístico das Forças Armadas no sistema penitenciário e nas ações de segurança pública nos Estados.
Em janeiro, o Governo Federal autorizou a atuação das Forças Armadas nos presídios para fazer inspeção de materiais considerados proibidos e reforçar a segurança nas unidades. A segurança interna, entretanto, continua sob responsabilidade dos agentes penitenciários e policiais. O governo Estadual deve buscar agora uma forma de intensificar o cerco contra a facilidade no processo de entrada de drogas e celulares nos presídios. Se isso não for feito, o governo vai continuar injetando dinheiro do contribuinte para as Forças Armadas investirem em operação semelhante à ocorrida na última segunda-feira no Urso Branco. 

21 de fevereiro de 2017

Um novo rumo na economia

Depois de divulgar na semana passada o calendário de saques das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o Governo Federal aposta agora na resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que aumentou o limite máximo do valor dos imóveis novos adquiridos por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Até 31 de dezembro deste ano, de acordo com a resolução, os mutuários poderão financiar imóveis de até R$ 1,5 milhão, utilizando recursos do FGTS. Talvez essa medida seja a alternativa mais emergente adotada pela equipe do Governo Federal como formar de reanimar a economia a curto prazo e gerar novos postos de trabalhos em todos os Estados.
O governo está otimista com o impulso econômico do Brasil a partir do próximo mês, quando começa a ser liberado para os trabalhadores os recursos disponíveis na conta inativa do FGTS. Somente em Rondônia, de acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF) devem circular na economia mais de R$ 190 milhões. São mais de 200 mil pessoas que possuem contas inativas.  
Em tempo de forte crise na economia, o dinheiro do FGTS chega em um bom momento e pode ser uma alternativa para o brasileiro montar o próprio negócio. É uma oportunidade também para quem não tem casa própria utilizar parte do dinheiro e aplicar no investimento de imóvel. Foi pensando nessa forma que a equipe do governo decidiu investir na resolução do CMN. O propósito é único: mudar o cenário econômico e impulsionar a economia na gestão Michel Temer do PMDB, partido no qual  boa parte dos senadores está envolvido em escândalos de corrupção.
Nos últimos dias, o Governo Federal tem atacado em vários setores como forma de resgatar o grau de confiança do investidores e os programas de habitação sempre oferecem margem de crescimento. Na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), milhares  de casas foram construídas nas cinco regiões do Brasil através do programa federal Minha Casa, Minha Vida. O dinheiro que circula nessas obras de habitação aquece as casas de material de construção, gera empregos e levanta a economia nos municípios.
O governo, nesse momento, não deu continuidade de forma intensa ao programa social Minha Casa, Minha Vida. Busca agora criar sua própria imagem com políticas econômicas alternativas - entre elas a iniciativa de liberar o saldo do FGTS das contas inativas e agora ampliando o limite máximo da linha de financiamento para aquisição de imóvel.

20 de fevereiro de 2017

Norte como rota estratégica de escoamento da produção

Porto Graneleiro de Porto Velho. (foto Roni Carvalho)
A importância da consolidação do Arco Norte, em Rondônia, para o desenvolvimento econômico do Brasil no escoamento da produção de grãos da região e parte do Mato Grosso recebeu grande importância no relatório anual 2016 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), divulgado para um seleto grupo de empresários na última quarta-feira (15) na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista.  
A apresentação do relatório da Antaq permite ao Governo Federal e iniciativa privada traçar um planejamento estratégico nas ações para o melhoramento do setor. Apesar de todos os problemas ocasionados em decorrência da seca nos rios da Amazônia e falta de chuvas em algumas regiões do Mato Grosso, a produção de soja caiu em 2016 1% em relação a 2015. Em compensação, a produção de milho avançou mais de 5%.
De 2011 a 2016, a movimento de soja pelo Arco Norte cresceu 88,5%, enquanto a de milho disparou no mesmo período em 174,8%, conforme revelou a Antaq. Hoje, boa parte da produção de soja e milho do Mato Grosso entra em solo rondoniense pela BR-364. Em Porto Velho, o produto segue pelo rio Madeira até o porto de Itacoatiara (AM). O transporte pela hidrovia do Madeira é mais econômico, mas é preciso o Governo Federal permitir que os rios da Amazônia estejam navegáveis na época do período de forte estiagem.
Dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT) revelam que em 2016 o Governo Federal desembolsou do seu orçamento nada menos que R$ 9,64 bilhões em transporte. Desse montante disponível na conta do Ministério dos Transportes, 76,3% do orçamento foi injetado na manutenção de malha viária, enquanto o investimento no transporte aquaviário representou apenas 2,9% (até novembro de 2016). Ocorre que as estradas na região Norte continuam, apesar de todo o investimento do bolo orçamentário, em péssimas condições de trafegabilidade. A situação da BR-364 se torna mais complicada no período do inverno amazônico, quando inicia o processo de colheita da soja.
Em 2016, segundo a CNT, a malha rodoviária federal de Rondônia recebeu investimento de R$ 313,7 milhões do Governo Federal. Não houve investimento no transporte aquário. No final do ano passado, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, assinou a ordem de serviço no valor de R$ 80 milhões para o serviço de dragagem do rio Madeira, em Porto Velho. Trata-se de uma obra fundamental para a consolidação do Arco Norte. A recuperação das rodovias federais é importante para o Brasil, mas o Governo Federal deve traçar um plano de ação maior na melhoria das hidrovias na região Norte.

18 de fevereiro de 2017

A movimentação nos portos bate mais um novo recorde em Rondônia

Transporte de cargas pelo rio Madeira cresceu. F. Roni Carvalho
A intensa seca histórica ocorrida ano passado no rio Madeira, em Porto Velho, não teve reflexo na movimentação portuária de Porto Velho. É o que revela o relatório anual 2016 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) divulgado na última quarta-feira (15) na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista.
A movimentação de cargas chegou a 6,2 milhões de toneladas , um incremento de mais de 2 milhões em relação a 2015. Esse avanço demonstra a importância de se investir na hidrovia do rio Madeira, por onde passa toda produção de Rondônia e parte da produção do Mato Grosso rumo ao mercado internacional. O movimento intenso de mercadorias transportada pelo rio no ano passado contesta os números apresentados pela prefeitura de Porto Velho, sobre a influência da seca na perda de mais de R$ 50 milhões na receita municipal.
Por outro lado, esse crescimento de mais de 20% no transporte de cargas nos portos de Rondônia representa um aumento do número de carretas transitando pela BR-364, rodovia federal que liga Mato Grosso aos estados de Rondônia e Acre e sul do Amazonas. Singnifica dizer que mais motoristas circularam pelas péssimas condições da BR-364, consumiram mais alimentos e tiveram maior consumo com combustível e alimentação dentro do estado de Rondônia.
De olho nesse impulso econômico, empresas multinacionais estão ampliando as instalações em Rondônia e se preparam para receber um número maior de alimentos escoados pela hidrovia do rio Madeira neste ano. Na mensagem encaminhada esta semana à Assembleia Legislativa, o governador Confúcio Moura (PMDB) destacou as projeções de crescimento para 2017 na produção de arroz e soja, cujo crescimento deverá ser superior a 22% em relação ao ano passado.
O governo de Rondônia está fazendo sua parte e vem apoiando o pequeno produtor rural. O apoio na organização da Rondônia Rural Show, a maior feira de tecnologia da região Norte, está sendo importante para pavimentar um novo caminho percorrido pela economia agrícola no Estado. O casamento do governo Estadual com a iniciativa privada tem sido importante nesse cenário econômico. Já passou do momento do Ministério dos Transportes  estabelecer um plano de ação para recuperar com urgência a BR-364. O estado de Rondônia tem grande importância no corredor logístico e o Governo Federal precisa se manifestar sobre os investimentos na melhoria da malha viária para este ano.

17 de fevereiro de 2017

A nova cara do Ensino Médio no Brasil

A decisão do Governo Federal de sancionar a Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016, que reformula o Ensino Médio no País, pode ser um bom começo na construção de uma nova história na educação do Brasil. Destaca-se da proposta governamental a  flexibilização curricular, a ampliação da carga horária e a formação técnica dentro da grade do Ensino Médio. Consta ainda uma política de indução da escola em tempo integral, iniciativa essa que já funciona em alguns Estados da federação, inclusive em Rondônia, no Instituto Abaitará, em Pimenta Bueno.
Na última quarta-feira, ocasião da retomada das sessões na Assembleia Legislativa, em Porto Velho, o vice-governador Daniel Pereira (PSB), que já ocupou a função de professor no interior do Estado, foi bem enfático ao destacar que caos enfrentado hoje pelo Brasil nos presídios é um reflexo da falta de investimento e ensino de qualidade na rede pública.
É comum, em alguns casos, o professor querer se livrar o mais rápido possível do aluno problemático que causa problema em sala de aula. Acontece que se não houver um acolhimento desse aluno problemático, quem pagará o preço será a sociedade. Hoje boa parte da população carcerária está na faixa etária entre 23 e 32 anos e não possui o Ensino Médio. São pessoas que não tiveram um bom ensino de qualidade e resolveram partir para o mundo do crime.
Ontem, na ocasião da assinatura da Medida Provisória, o ministro da Educação, Mendonça Filho, destacou que o novo Ensino Médio vai ser mais atrativo e também vai melhorar a qualidade da educação. Ele acredita que será a maior mudança estrutural na educação básica do Brasil em décadas e mostra a sintonia do nosso governo com os projetos de futuro dos jovens do País.
Ainda existe um caminho a ser trilhado com a reforma do Ensino Médio.  Sancionada a MP, o próximo passo para implantar o novo Ensino Médio é a publicação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que está sendo debatida e elaborada por um comitê presidido pela secretária executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro. É importante a participação de setores da segurança pública nesse comitê e fundamental a presença de representantes do Conselho Municipal de Educação.
Algumas mudanças, no entanto, já estão definidas. Com o novo Ensino Médio, a carga horária subirá de 800 para 1,4 mil horas anuais. As escolas devem fazer essa ampliação de forma gradual, em um prazo de cinco anos. O que precisa nesse momento é investir na ampliação das escolas. Muitas escolas estão superlotadas de alunos, dificultando o processo de aprendizagem em sala de aula. Milhares de alunos ainda continuam fora de sala de aula no início deste ano letivo justamente por falta de vagas.