30 de março de 2017

Porto Velho no caminho certo

O município de Porto Velho está bem próximo de consolidar um importante passo na aliança entre a prefeitura e a bancada federal de Congresso Nacional. Uma emenda de bancada no orçamento da União no valor de R$ 134 milhões vai garantir a pavimentação de diversas ruas do município e também na infraestrutura da cidade. O processo burocrático de fechamento do valor está bem próximo de ser sacramentado pela equipe técnica do Palácio Tancredo Neves, conforme informou o próprio prefeito Hildon Chaves (PSDB) em vídeo postado nesta quarta-feira nas redes sociais.
É a primeira vez na história política de Rondônia que um município recebe um aporte financeiro com esse valor. Essa ação política revela a importância da mudança do pensamento político dos representantes do Estado. Senadores e deputados federais, cuja a base eleitoral está no interior do Estado, foram eleitos com expressiva votação do eleitorado porto-velhense. Em tempo de eleição, se tornou comum a capital receber centenas de candidatos do interior no processo de caça aos votos por uma das 8 vagas no parlamento federal e 2 vagas no Senado.
Porto Velho, hoje com mais de 529 mil habitantes, conforme o último senso realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), cresceu de forma desordenada e os problemas também aumentaram na região central e principalmente nos bairros da periferia. Em tempo de forte seca, a população enfrenta sérios problemas com a intensa poeira e falta de água tratada. Já na fase da intensa chuva, a situação é mais grave com os focos de doenças (principalmente da dengue) se espalhando pelas ruas da região.
Outras obras importantes estão na fila de espera em benefício de Porto Velho. Uma delas, é a que trata do esgotamento sanitário. Orçada em mais de R$ 500 milhões, o dinheiro continua parado na conta da Caixa Econômica Federal e cada ano vai perdendo seu valor. Recentemente a CEF recebeu recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para não transferir qualquer  quantia para a execução do projeto. Segundo parecer do TCU, existe indício de sobrepreço da obra em mais de R$ 120 milhões.
O esgotamento sanitário, assim como o projeto de melhoria das ruas do município, é importante para o município de Porto Velho. Se a pendência burocrática for sanada, conforme recomendação do TCU,  proporcionaria melhoria de 80% dos problemas de saúde na capital rondoniense. Ajudaria também a aliviar a superlotação de pacientes nas unidades de saúde de Porto Velho e do Estado. Hoje, a falta de saneamento básico produz grande consequência aos cofres das prefeituras e Estados.

29 de março de 2017

A retomada das exportações da carne

Depois de um tsunami no comércio da carne no Brasil, o setor agropecuário do País amanheceu ontem bem otimista com a decisão do governo de Hong Kong de retomar a importação da carne brasileira. A decisão governamental anima o mercado das exportações e Rondônia também é beneficiada com a medida. 
Na tarde de segunda-feira, o Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, convocou coletiva à imprensa para explicar os procedimentos que estão sendo adotados no Brasil na questão da fiscalização do produto nos frigoríficos. Também na última segunda-feira os frigoríficos retomaram o processo de abate do gado. 
Enfim, a normalidade vai se estabelecendo no mercado da carne, mas ainda não é possível calcular os prejuízos ocasionados em decorrência da operação Carne Fraca, deflagrada na semana passada pela Polícia Federal resultando no fechamento de plantas frigoríficas no Estado do Paraná.
A carne de Rondônia também tem como destino Hong Kong e essa notícia é importante no setor produtivo do Estado. Ontem, antes de embarcar para Brasília na qual participaria de uma reunião com o ministro Blairo Maggi, o secretário de Estado da Agricultura, Evandro Padovani mostrou essa semana grande preocupação com a produção bovina de Rondônia. Nessa época do ano, o gado está pronto para o abate e o fechamento de importantes mercados para importação traria sérios problemas para Rondônia. 
Por conta da operação, o preço do gado já apresentava sinais de queda. Em São Paulo, por exemplo, a arroba do boi despencou R$ 10,00. Trata-se de  um grande prejuízo para quem vendeu o boi aos frigoríficos na semana passada.
A retomada das importações para Honk Kong entra em vigor imediatamente. No último sábado, a mesma decisão de reabrir mercado, depois de embargo e restrições decorrentes da Operação da Polícia Federal, havia sido tomada pela China, Chile e Egito, que também figuram entre os principais importadores do produto brasileiro.
Em coletiva, realizada na última segunda-feira, o ministro descartou problemas com a carne brasileira que poderiam causar prejuízos à saúde humana. A afirmação baseou-se em análises feitas em produtos de três frigoríficos interditados. Foi muito barulho por nada e a exportação de Rondônia e demais Estados ficaram comprometidas.  
Até o momento não tem os números oficiais de prejuízos ocasionados em decorrência da operação federal. A partir de agora, é importante o Ministério da Agricultura começa a mostrar o valor da carne brasileira. Já os proprietários de frigoríficos precisam se aproximar da pasta da agricultura e definir uma política urgente de reconstrução da imagem da carne brasileira.

28 de março de 2017

O gigante pode adormecer

As manifestações que aconteceram o último domingo em diversas capitais contra o foro privilegiado e em favor da Operação Lava Jato parece que perderam força. É possível que o gigante poderá a qualquer  momento adormecer em um sono profundo em plena crise econômica responsável por nocautear o Brasil após os escândalos de corrupção envolvendo a alta cúpula do governo Michel Temer (PMDB).
Quem preferiu ficar de fora das manifestações no último domingo fez sua avaliação. Muitos apostam que essas manifestações, embora com baixa frequência do público esperado pelos organizadores da mobilização, foram sucesso pelo fato de mostrar à classe política de plantão total insatisfação contra o momento que se encontra a economia brasileira e o desvio de dinheiro público por meio do caixa 2.
Em Porto Velho, a capital de Rondônia, era possível contar o número de pessoas que foi protestar no Espaço Alternativo contra a corrupção. Pode ser um sinal que o porto-velhense está totalmente satisfeito com o atual modelo econômico de governo implantado pelo governo do PMDB após o impedimento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Não se pode negar a importância do “Movimento Vem Pra Rua” no ano passado quando milhares de pessoas foram às ruas pedir o afastamento da presidente Dilma. Foi o maior movimento já ocorrido na história do Brasil desde o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Melo. A força das ruas foi de grande relevância para escrever uma nova história na política brasileira.
Embora o movimento tenha ocorrido de forma menos intensa nos Estados da região Norte, é importante sim a população ficar atenta aos últimos acontecimentos, principalmente o desfecho da operação Lava Jato. Não se pode descartar nesse momento a possibilidade de novas prisões como desfecho de novas linhas de investigações que podem atrapalhar o futuro de políticos em vários Estados (inclusive em Rondônia).
O Brasil já se aproxima para novas eleições e nos bastidores alguns partidos começam a se digladiarem. O poderio financeiro dos grandes partidos políticos acusados faz parte agora do foco do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por investigar a prestação de campanha da chapa Dilma-Temer. A fiscalização, com certeza, será bem mais rigorosa em relação aos últimos anos eleitorais. Quando chegar a eleição, será o momento ideal para a população mostrar novamente sua indignação com a atual classe política - foi assim na eleição para prefeito e vereadores, quando a bancada de prefeitos do PT apresentou drástica queda em decorrência dos últimos escândalos de corrupção no governo.

27 de março de 2017

O retorno do movimento nas ruas do Brasil

O movimento Vem Pra Rua retorna às ruas das principais capitais do Brasil neste domingo em apoio à operação policial Lava Jato e em protesto contra as últimas medidas tomadas pelo governo. É a primeira vez que a mobilização ocorre este ano após a votação final do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), acusada de crime de responsabilidade. 
A mobilização acontece também justamente no momento em que a investigação Lava Jato caminha com destino ao Palácio do Planalto, hoje ocupado pelo sucessor de Dilma, o presidente Michel Temer (PMDB), eleito da chapa presidencial nas eleições de 2014. 
Principais assessores de Temer foram denunciados e o pagamento de propina teve como principal rumo o caixa dois da campanha presidencial PT-PMDB, favorecendo os principais partidos políticos que integravam o esquema de recebimento de dinheiro sujo da empresa Odebrecht. 
A semana que antecedeu a mobilização foi marcada por várias notícias negativas para a política e a economia do Brasil, entre elas, o efeito da operação Carne Fraca, a suspensão da importação da carne brasileira, a redução do volume de abate de bois nos frigoríficos do Brasil (inclusive 4 frigoríficos em Rondônia), além do vazamento do delação premiada do ex-executivo da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, no qual denunciou com detalhes como funcionava o pagamento de propina aos partidos políticos. 
Não é possível imaginar o que vem por aí com as próximas delações premiadas que foram homologadas pelo Supremo Tribunal Federal. A partir do momento que as delações premiadas são homologadas, não há como os delatores voltarem atrás. 
Também não sabe quantos movimentos deverão acontecer e o reflexo das mobilizações no mercado internacional. Muitos temem que as mobilizações comprometam as negociações do Brasil no exterior e afaste investidores internacionais. 
A única esperança é que o gigante chamado Brasil é capaz de superar qualquer tipo de crise, mas para isso conta com apoio do Congresso Nacional, cujo representantes de todos os segmentos da sociedade estão legislando e foram eleitos com a promessa de mudar o destino do Brasil. 
O vazamento do depoimento de Marcelo Odebrecht ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) merece uma resposta rápida e os culpados precisam ser punidos com o rigor da lei. A política não pode contaminar o TSE. 

25 de março de 2017

Odebrecht, caixa 2 e o vazamento

O depoimento do empresário Marcelo Odebrecht ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é um forte sinal de que a prática do caixa dois de campanha existiu e teve de fato algum beneficiado no destino final da propina. A revelação do conteúdo da declaração do empreiteiro foi divulgada ontem com exclusividade pelo site O Antagonista e ganhou grande repercussão na mídia nacional e internacional.
Enquanto o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, se preocupa com o vazamento das informações em processo que tramita em segredo de Justiça, no Palácio do Planalto a situação é mais grave: o efeito das declarações.  A existência do caixa dois pode complicar a vida de muitos partidos políticos que estavam no mesmo palanque da campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff.
Rico em informação e detalhes de como funcionou o esquema de transferência de recursos para as campanhas eleitorais, o depoimento do empresário causou um grande barulho na República, hoje presidida pelo peemedebista Michel Temer (PMDB).  Aquela velha tese de dizer que todas as despesas de campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral  não deve ser descartada da linha de investigação dos ministros do TSE.
Marcelo Odebrecht se tornou um homem-bomba, uma vez que todo o esquema de pagamento de propina passou pela sua “administração” no setor de propina da empresa. Com as declarações do ex-executivo da empresa, a situação econômica do Brasil (que já apresenta sinais de fraqueza após a operação Carne Fraca) fica cada vez mais complicada.
Talvez essa seria uma das inúmeras preocupações do ministro Teori Zavacki, que estava tocando o processo da operação federal Lava Jato, criada com a finalidade de investigar o maior esquema de corrupção ocorrido na história do Brasil. O ex-ministro do  Supremo Tribunal Federal, em conversa com a família antes de morrer, confessou uma grande preocupação com o futuro do Brasil este ano por conta dos efeitos da operação Lava Jato.
A Lava Jato, além de trazer prejuízos  econômicos, também mexe com o Poder Judiciário. Ontem, o  presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, cobrou investigação sobre o vazamento de depoimentos sigilosos de executivos da empreiteira Odebrecht, nos quais são relatados supostos repasses ilegais à campanha da chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014.
Na última quinta-feira (23), o ministro do TSE Herman Benjamin encaminhou aos demais ministros da Corte o relatório parcial sobre a ação, relatada por ele, que pede a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder político e econômico. O objetivo foi permitir que seus pares comecem a preparar os votos no caso.
Recentemente, Gilmar Mendes acusou a Procuradoria-Geral da República (PGR) de vazar informações sigilosas relativas à Lava Jato, e fez alusão a uma possível anulação de provas em decorrência do ato. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reagiu afirmando que a acusação era “mentirosa”. Talvez essa seria também uma das preocupações que o ex-ministro Teori se referia.

24 de março de 2017

A força da produção da carne brasileira

Sem dúvida, a operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal na última sexta-feira, deixou um rastro de prejuízos na economia brasileira com a demissão de funcionários que trabalham em frigoríficos, além de comprometer as exportações do alimento para outros países. Órgãos ligados a federação da agricultura e federação da indústria e comércio se uniram em defesa da carne produzida no Brasil.
Ontem, o presidente Michel Temer disse em entrevista à Agência Brasil que ligaria para o presidente da China, Xi Jinping, na tentativa de fazer com que o país volte atrás na decisão de suspender a importação de carne brasileira, após as denúncias de problemas na fiscalização do produto. Segundo Temer, o caso, desencadeado após a Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, “não poderia estar alcançando a dimensão a que chegou”.
Alguns países tiveram de rever a decisão e retomaram às exportações do alimento brasileiro. Se de fato a carne produzida no Brasil apresentasse problemas de saúde à população, muitos senadores não estariam defendendo o produto na Comissão da Agricultura do Senado, como ocorreu na última quarta-feira durante reunião presidida pelo senador Ivo Cassol (PP-RO).
Rondônia registrou recorde de abate de bovinos no quarto semestre do ano passado e hoje sente um prejuízo de mais de R$ 30 milhões, conforme as projeções da Associação dos Produtores Rurais de Porto Velho e Ji-Paraná. A carne produzida no Estado chega em 40 países e é transportada por meio da rio Madeira, em Porto Velho, contribuindo para o aumento das exportações.
A mobilização da sociedade, e em especial da mídia, para reverter a situação foi sim importante no sentido de evitar uma piora do cenário. Mais uma vez, o governo agiu corretamente ao lançar ontem o Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior. O evento foi lançado ontem e serviu para fortalecer a importância do produto com o mercado internacional.
O Brasil é de fato um dos maiores exportadores de carne e o comércio internacional tem fome em provar o alimento. No entanto, o maior consumidor do produto é a própria população brasileira, que um dia após a operação deflagrada pela Polícia Federal, manteve a rotina de ir ao supermercado e comprar carne para um bom churrasco. Os países devem rever seus conceitos com relação a carne abatida nos frigoríficos.

23 de março de 2017

O fim da reforma da Previdência, por enquanto

A reforma da Previdência, em tramitação no Câmara Federal, vai atingir somente os servidores públicos federais, conforme decisão anunciada na noite da última terça-feira pelo presidente Michel Temer (PMDB). É possível afirmar que o recuo do Palácio do Planalto em aumentar o tempo de contribuição para o servidor público estadual se aposentar acabou sendo sepultado após muita pressão em direção dos senadores e deputados federais em seus Estados. 
Agora, se não houver uma pressão por parte dos sindicatos dos servidores federais, é bem possível que a proposta ganhe força no Congresso Nacional. Como este Diário já tratou do tema em recente editorial, o presidente Michel Temer não está muito preocupado com o reflexo da aposentadoria aos cofres públicos. O peemedebista já descartou a possibilidade de disputar a reeleição, mas alertou que o próximo presidente terá de tratar do assunto como prioridade de governo. 
A iniciativa foi comemorada ontem pelas lideranças sindicais nos Estados e representa uma conquista importante para os parlamentares de Rondônia que assinaram documento contrário à proposta governista. Ocorre que a Previdência é um assunto que precisa sim ser tratado pelos governos. É fato que a população brasileira está ficando cada vez mais experiente e vai chegar em determinando tempo que faltará recursos para pagar a aposentadoria dos novos servidores públicos que estão sendo contratados pela administração. 
No caso de Rondônia, a Assembleia Legislativa aprovou no mês passado proposta que aumenta o tempo de contribuição do funcionalismo público estadual. 
A medida governamental chegou no parlamento rondoniense após reunião entre os governadores de todos os Estados com o presidente Michel Temer. Em Rondônia, a proposta de alterar o percentual de desconto previdenciário ganhou forte rejeição do funcionalismo estadual, mas a pressão feita pelas lideranças sindicais não produziu o efeito desejado pela categoria. Agora, é preciso saber como o governo de Rondônia vai conduzir esse processo ou se manterá a proposta original aprovada pela Assembleia Legislativa que aumenta o percentual para aposentadoria do funcionalismo público. 
O Governo Federal conseguiu demonstrar, por meio de um estudo bem detalhado, que os ajustes na reforma da previdência são necessários para o bem do Brasil. É preciso ouvir os representantes dos sindicatos e buscar uma proposta que seja viável para ambas as partes. O que não pode acontecer é discutir o assunto de forma isolada. O diálogo com os representantes sindicais precisa ocorrer em todas as discussões no sentido de evitar problemas futuros para o funcionalismo público e a máquina administrativa. 

22 de março de 2017

Os indicadores no Dia Mundial da Água

No Dia Mundial da Água, comemorado hoje, se faz necessário fazer uma avaliação do Cenário da Infância e Adolescência no Brasil, documento que faz um panorama da situação infantil no País, divulgado ontem pela Fundação Abrinq. O estudo foi feito utilizando dados de fontes públicas, entre elas o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e revela uma grande preocupação com o futuro do planeta.
A publicação contabilizava cerca de 23 indicadores sociais, divididos em temas como trabalho infantil, saneamento básico, mortalidade e educação. A publicação também apresenta uma série de propostas referentes às crianças e que estão em tramitação no Congresso Nacional. Mas o tema em voga é saneamento básico. Não se trata do estudo Trata Brasil, onde a situação de vários municípios é uma das piores em saneamento básico. O estudo do Trata Brasil merece sim uma atualização, mas não se pode perder o foco de um problema grave para o futuro de nossas crianças.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) define saneamento básico como o controle dos fatores do meio físico que podem exercer efeitos nocivos sobre o bem-estar físico, mental ou social do homem. No Brasil, o artigo 23, inciso IX, da Constituição Federal determina que União, Estados e municípios devem promover programas de melhoria das condições de saneamento de toda população, definido pela legislação nacional como o conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e drenagem e manejo de águas pluviais.
O acesso adequado ao saneamento básico é um dos fatores determinantes para a melhoria da qualidade de vida e da saúde da população. Esse tema é um desafio nacional, principalmente nas regiões Norte e Nordeste do País. O desperdício de água é grande principalmente nessas regiões e a falta de saneamento é um problema grave. De acordo com o estudo divulgado ontem, mais de 10 milhões de moradores no Brasil não têm acesso à água tratada. Essa informação divulgada ontem pelo observatório criança é relativa a 2015.
Em se tratando de saneamento básico, a situação é mais delicada. Mais de 2 milhões de domicílios não têm acesso à água de qualidade. A Amazônia é uma região rica em água, mas esse alimento não chega com boa qualidade nos domicílios justamente por falta de políticas públicas voltadas à saúde da população. O problema é bem  antigo e todos os anos se repete.