6 de janeiro de 2017

Políticos alvo do crime em Rondônia

O assassinato do ex-prefeito de Ministro Andreazza, Neuri Carlos Persch (PTB), voltou a preocupar a população do interior de Rondônia e merece uma resposta com urgência do Estado. O crime que aconteceu na última quarta-feira à noite na pacata cidade de Ministro Andreazza revela que a violência não tem endereço fixo para acontecer. 
O crime é bem semelhante ao ocorrido recentemente no município de Ji-Paraná, quando pai e filho foram executados por dois motoqueiros em plena tarde. Não se tem notícia dos autores e a Polícia Civil está trabalhando no caso. 
Neuri foi prefeito de Ministro Andreazza por quatro mandatos. Sua gestão como administrador foi considerada uma das melhores do Estado e o petebista era dono de popularidade imensa. Ganhou a simpatia dos eleitores da pequena cidade de Andreazza ao ser reeleito com mais de 65% da preferência do eleitorado. As primeiras investigações revelam que o ex-prefeito estava sendo alvo de constantes ameaças, mas o caso está sendo investigado.  
Os crimes envolvendo políticos são recheados de mistérios. Até hoje não se tem resposta dos crimes ocorridos no município de Ouro Preto do Oeste, quando o presidente da Câmara, vereador Edson Gasparoto, foi executado com vários tiros em um bar localizado na BR-364, saída para Ji-Paraná. O assassinato de Gasparato também comoveu a população, mas até hoje não se tem notícia dos autores dos disparos que resultaram na morte do vereador. 
O ex-prefeito de Machadinho, Marinho Alves (PV), o popular Marinho da Caerd, também reeleito e que deixou o cargo no último dia 31 de dezembro, também foi vítima dos criminosos e escapou por um milagre. Ele teve seu veículo cercado por bandidos que atiraram contra o carro em movimento. Marinho teve que mandar blindar o veículos e foi obrigado a andar com  segurança. 
É comum, muitas das vezes, o prefeito assumir  cargo e tomar medidas que não agradam determinados setores da sociedade. Um exemplo claro disso foi o episódio ocorrido na cidade de Itumbiara (GO). Ex-prefeito e candidato à prefeitura José Gomes da Rocha foi assassinado no ano passado em plena campanha eleitoral quando participava de uma carreta. O crime foi praticado por um servidor público do município. 
A violência contra o ex-prefeito Neuri Carlos Persch mostra que a classe política está bem próxima da criminalidade e pode ser um alvo bem fácil da violência. O prefeito, em muitos casos, recebe uma responsabilidade muito grande de cuidar do município e da população. Muitas das vezes, esquece até mesmo de cuidar da própria segurança e chega a acreditar que nunca passará por um ato de violência. 

5 de janeiro de 2017

Crise na segurança avança na região Norte

A crise do sistema penitenciário brasileiro ganhou triste capítulo no início do ano. O massacre que deixou 56 pessoas mortas no município de Manaus, no Amazonas, é o segundo maior massacre em presídios brasileiros, perdendo apenas para o ocorrido no Carandiru, em 1992.  Os atos de violência ganharam as redes sociais e chamaram a atenção da imprensa internacional. 
O caso ocorrido no Estado vizinho coloca em alerta a insegurança nos presídios da Região Norte. No ano passado, em Porto Velho, duas facções entraram em confronto e acabaram destruindo parte do presídio Ênio Pinheiro. O resultado do confronto foi trágico. Oito presos morreram asfixiados por fumaça, ocasionada em decorrência de um grande incêndio que destruiu uma ala do complexo. 
No município de Palmas, no Tocantis, presos atearam fogo em 30 colchões e provocaram um incêndio na Casa de Prisão Provisória  (CPP). O fogo foi registrado no corredor do pavilhão B, segundo a Secretaria de Cidadania e Justiça. Bombeiros foram chamados para fazer o combate. 
Na cidade de Rio Branco, no Acre, a situação só não foi mais trágica por um grande milagre. Presos dos pavilhões J, L e K do Complexo Penitenciário Francisco D’Oliveira Conde, se rebelaram e, quatro presos morreram e 19 ficaram feridos. Um dos presos chegou a ser encaminhado para o Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco, mas não resistiu. O governo confirmou ainda a prisão de dois agentes penitenciários, suspeitos de fornecer armas aos detentos.
No Amazonas, boa parte dos mortos era integrante da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), rival da Família do Norte (FDN), grupo ligado à facção Comando Vermelho e do qual a maioria dos presos no Compaj fazia parte. O que chama atenção das autoridades é a facilidade na comunicação dos presos com os demais detentos da região. Em todas as rebeliões, se percebe um bom elo entre os detentos e essa falha no sistema prisional precisa ser investigada e combatida. 
É de conhecimento nacional que todas as cadeias estão superlotadas e mesmo com a abertura de novas vagas no sistema prisional brasileiro fica difícil atender à demanda. Diariamente centenas de pessoas ingressam nos presídios e dificilmente será possível recuperar um infrator para devolvê-lo à sociedade. 

4 de janeiro de 2017

Ponto eletrônico no município

A imediata instalação de ponto eletrônico, uma das 12 medidas econômicas adotadas pelo prefeito Hildon Chaves (PSDB) e anunciada durante solenidade de posse no último domingo em Porto Velho, causou surpresa aos servidores públicos de Porto Velho e pode gerar insatisfação em parte do funcionalismo público.
Em Rondônia, apenas no município de Ouro Preto, em especial na Secretaria Municipal de Saúde, essa medida está em fase de teste. Segundo apurou o Diário, a medida deve se estender para outras secretarias do município. Fora o município de Ouro Preto, não se tem notícia da instalação de ponto eletrônico e se a medida apresentou resultado satisfatório.
Essa prática funciona há muito tempo no Ministério Público do Estado, Tribunal de Justiça de Estado e Tribunal de Contas. No governo de Estado, o ponto eletrônico já funciona em diversas secretarias. A Assembleia Legislativa, na época em que o ex-prefeito de Ouro Preto, Alex Testoni, ocupava o cargo de vice-presidente do Legislativo, tentou implantar a medida. Funcionários também eram monitorados por uma comissão de servidores e quem não assinasse o ponto recebia falta.
Um dos Termos de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público do Estado com a Assembleia Legislativa estabelecia a necessidade da instalação de um ponto eletrônico. No âmbito do município de Porto Velho, talvez não tenha necessidade de instalar ponto eletrônico.
Talvez em algum setores não exista a grande necessidade de instalar ponto eletrônico, mas em outras pastas essa medida deve ser necessária. No âmbito da secretaria de Saúde, por exemplo, ela deve ser fundamental. Basta o cidadão procurar uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do Município que vai perceber a falta de médicos, odontólogos e outros especialistas. Trata-se de uma demanda grande que a população necessita e que muitas das vezes não está disponível no momento que o cidadão mais precisa.
Se vai apresentar bom resultado ou não, o município de Porto Velho precisa passar por essa experiência. O servidor público concursado tem como uma das atribuições servir a população e recebe para isso. Um primeiro levantamento realizado no final do ano passado pela equipe de transição do prefeito Hildon Chaves se constatou uma demanda muito grande no município de funcionalismo, mas também se apurou a falta de mão de obra. É preciso identificar onde está essa força de trabalho do município para construir uma nova página na história de Porto Velho.  

3 de janeiro de 2017

O recado das urnas e os novos prefeitos

Os prefeitos que assumiram no último domingo terão uma grande responsabilidade nos próximos anos de retribuir uma parte da confiança depositada pela população, hoje desacreditada após o desfecho do impeachment da ex-presidente Dilma Roussff (PT) e as promessas do atual presidente Michel Temer (PMDB). Os Novos gestores  precisarão mostrar o diferencial no âmbito da gestão pública e cumprir o que prometeram durante a campanha eleitoral.
A população foi às urnas no último dia 2 de outubro e elegeu políticos desconhecidos em suas bases eleitorais. Um exemplo bem claro foi a eleição de prefeito dos empresários Hildon Chaves (PSDB-Porto Velho) e João Gonçalves (PSDB-Jaru) e do delegado Tiago Flores (PMDB-Ariquemes). Esses políticos nunca disputaram eleição, mas sempre estavam ligados com as demandas da sociedade.
Outro fenômeno das urnas aconteceu na cidade de Belo Horizonte, terra onde existia uma longa rivalidade entre PT e PSDB. Foi eleito na capital mineira o desconhecido Alexandre Kalil (PHS). O mesmo aconteceu nos Estados Unidos com a eleição do republicano Donald Trump, que derrotou a união política entre Barack Obama  e Hillary Clinton. 
Na reta final de mandato, a população acompanhou de Norte a Sul do Brasil a prisão de prefeitos e vereadores acusados de participação no esquema de desvio de recursos públicos. Em Rondônia, foram afastados e presos José Rover (PP-Vilhena) e Fábio Patrício (PMDB-Cujubim). Na cidade de Buritis, a população acompanhou de perto a sessão que resultou no afastamento de Antônio Correia, o popular Toninho (PMDB) e mais da metade da Câmara de Vereadores. Toninho veio da iniciativa privada e a população chegou a depositar total confiança no seu mandato. Foi um fracasso.
O histórico de prefeitos e vereadores envolvidos com corrupção não é dos melhores em Rondônia e os órgãos de fiscalização estão bem atentos. O Tribunal de Contas do Estado tem sido um importante parceiro dos municípios, embora muitos ainda reclamam do exagero na rigidez nos processos licitatórios.
Ainda é bastante comum em Rondônia prefeitos honrarem compromisso de campanha e nomear para ocupar cargos estratégicos pessoas que não têm o mínimo conhecimento em administração pública. O problema maior ocorre nos setores de licitação, onde tudo começa na administração. Todos os anos, os conselheiros orientam prefeitos e presidentes de câmaras sobre o tema, mas parecem que muitos se fazem de esquecidos. O resultado desse esquecimento atinge diretamente o gestor público culminando com o afastamento e até prisão.  Todos que assumiram no domingo terão que mostrar o diferencial. O recado das urnas foi bastante claro.

29 de dezembro de 2016

Menos custo com a produção agrícola de Rondônia

Em recente entrevista ao programa Campo e Lavoura, da Rádio Globo AM de Porto Velho, o governador em exercício Daniel Pereira (PSB) demonstrou otimismo com o crescimento do Estado em 2017, apesar da forte crise que ronda os estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. A produção de soja do Estado atingiu números positivos em 2016, conforme relatório finalizado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e já ultrapassa cifras de R$ 1 trilhão. 
Um levantamento produzido em 2010 pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero) revela que o custo do transporte de cargas nos noves Estados da Amazônia poderá chegar a R$ 33,5 bilhões em 2020. Esta estimativa dos gastos com transporte é em decorrência da falta de estradas na Amazônia e péssima qualidade da BR-364, portal de entrada de grãos da Amazônia com destino aos portos do Pará. 
A hidrovia do rio Madeira, em Porto Velho (RO), surge como uma importante rota alternativa e econômica na Amazônia no processo de escoamento de grãos de Rondônia e Mato Grosso aos portos do Amazonas e Pará. O novo corredor do Madeira do Arco Norte liga Porto Velho até o município de Itacoatiara (AM) e vai proporcionar um custo menor do transporte de grãos para o mercado internacional. 
O Governo Federal sempre teve grande interesse em tornar a hidrovia do Madeira uma realidade e neste ano o projeto de fato vai sair do papel. Dragar o rio Madeira significa retirar os bancos de areia que estão no leito do rio Madeira, o que impede a navegação das barcaças que transportam soja em grande escala até o porto de Itacoatiara. 
A dragagem do rio tem importante valor para a economia de Rondônia e faz parte do otimismo econômico projetado pelo governador em exercício e também pelo governador Confúcio Moura (PMDB), conforme entrevista feita ao Diário e Rede TV!. Hoje o custo com a manutenção de caminhões que trafegam pela BR-364 é altíssimo e encarece o preço do transporte. Com o volume elevado da demanda de grãos projetado pelo IBGE para 2017, Rondônia terá uma média de mais de 600 caminhões transitando diariamente pela rodovia federal ou circulando pela BR-163 rumo aos portos do Pará. 

28 de dezembro de 2016

Na contramão das medidas econômicas

Os bancos públicos descartaram liderar um movimento de queda dos juros no mercado interno, como prometeu a equipe econômica do presidente Michel Temer na semana passada. Pelo contrário. Eles querem recuperar a rentabilidade do sistema público frente aos bancos privados, conforme destacou ontem matéria produzida pela Agência Brasil.
Na semana passada, a equipe econômica do governo Michel Temer fez festa em um café da manhã com jornalistas de Brasília para anunciar a redução dos juros e saques no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A medida seria uma forma de aquecer a economia e reanimar a esperança de crescimento do Brasil no primeiro semestre.  
O pacote econômico de Temer foi bom enquanto durou. A declaração do presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério, foi um balde de água gelada no pacote de Temer e apagou o fogo dos investidores em 2017. Enquanto o Banco do Brasil anunciava as metas para o próximo ano, o Banco Central divulgava os números do setor público consolidado (que reúne União, Estados e empresas estatais), cujo balanço apresentou um déficit primário de R$ 39,1 bilhões em novembro.
Segundo os economistas, trata-se do maior rombo para o mês desde que o Banco Central (BC) deu início à série histórica do indicador, em dezembro de 2001. O déficit primário significa que a arrecadação foi menor do que os gastos, sem levar em conta as despesas com o pagamento dos juros da dívida. As previsões de crescimento dos Estados e municípios para 2017 também não são nada animadoras.
E acordo com matéria publicada ontem no site do jornal Valor Econômico, a  meta de déficit para o setor público consolidado para o ano é de R$ 163,942 bilhões ou 2,64% do PIB. Para o governo central, a meta é de um déficit R$ 170,5 bilhões, ou 2,75% do PIB e para os entes subnacionais a proposta é de superávit de R$ 6,554 bilhões. A proposta inicial para o ano era de um superávit de R$ 30,5 bilhões ou 0,5% do PIB, sendo do governo central.
As medidas econômicas adotadas pelo presidente Michel Temer, inclusive com o aumento do percentual de desconto da previdência do servidor público, são alternativas necessárias para equilibrar as contas. De fato o próximo ano será um ano bem complicado para a economia, mas o brasileiro precisa ser persistente com as mudanças.

27 de dezembro de 2016

O peso do pedágio e da tarifa dos aeroportos

O ano novo não chegou, mas o contribuinte brasileiro começa a partir de hoje a pagar mais caro no pedágio. A Agência Nacional do Transporte (ANT) aumentou o preço do pedágio no sul do Brasil. De acordo com o decreto publicado ontem, o pedágio foi de R$ 2,10 para R$ 2,50 para a categoria de veículo 1, nas praças de pedágio P1 e P2, e de R$ 3,70 para R$ 4,50 nas praças de pedágio P3, P4, P5, P6 e P7.  Esse reajuste passa a valer a partir de hoje. 
A Agência de Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou ontem também a tarifa de embarque de seis aeroportos. De acordo com a Anac, independentemente da tarifa praticada e dos reajustes decorrentes do contrato de concessão de cada aeroporto, para voos internacionais será aplicado valor adicional do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) que corresponderá sempre a US$ 18. As alterações começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2017.
Muitos devem estar perguntando o que Rondônia tem a ver com esses reajustes. Tudo. Nessa época do ano, milhares de brasileiros de todos os Estados utilizaram com certa frequência o transporte aéreo ou terrestre para se locomoverem durante as férias. Esses reajustes, geralmente ocorrem no início e final de ano, e indicam que a economia brasileira estará longe de se recuperar. 
O que se percebe no Brasil é o aumento absurdo do valor das tarifas e pouca melhoria na prestação de serviço ofertados à população, principalmente nos aeroportos e no transporte aéreo. Uma pesquisa feita recentemente este ano mostrou a grande insatisfação da população com os atrasos de aeronaves do Brasil e a falta de informação nos grandes aeroportos. 
Muitos optaram em não viajar este final de ano por conta da incerteza da econômica. Quem viajou e aproveitou as promoções de passagem, quando retornar terá pela frente vários reajustes, entre eles do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e também do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). 
O funcionalismo público vai amargar ainda um desconto no percentual da previdência. O projeto deve ser enviado pelo Governo Federal no mês de janeiro.
Com tantas medidas econômicas, fica cada vez mais difícil acreditar na recuperação emergente da economia brasileira em curto espaço de tempo como está prevendo a equipe econômica do Palácio do Governo. 

26 de dezembro de 2016

Regularização de imóveis urbano e rural na Amazônia

Dentro do pacote de medidas econômicas anunciadas na última quinta-feira pelo presidente Michel Temer (PMDB) está o processo de regularização de propriedades urbanas nos Estados. A proposta presidencial vai de encontro com a demanda grande dos Estados da região Sul e Nordeste, mas terá pouca influência em Rondônia, hoje com mais de 90 mil propriedades rurais que dependem de regularização.
Na última quarta-feira, o  mesmo tema foi abordado pelo governador Confúcio Moura (PMDB) em entrevista concedida ao Diário no Palácio do Governo, ocasião em que o peemedebista fez uma avaliação dos 6 anos de governos e as medidas econômicas adotadas para ajustar o fundo previdenciário de Rondônia.
O Governo Federal precisa entrar com mais poder no trabalho de regularização fundiária nos Estados da Região Norte. Rondônia, por exemplo, tem agricultor que está há mais de 20 anos e não tem o título definitivo da propriedade rural. A falta de regularização das propriedades rurais inviabiliza a economia dos municípios e Estados. Hoje para contrair empréstimo junto às instituições bancárias, os bancos estão ofertando milhões de recursos ao pequeno agricultor. 
Ocorre que para ter acesso ao crédito, é preciso alguma garantia e o pequeno produtor rural não tem a documentação da propriedade rural. O Governo Federal precisar olhar com mais atenção essa questão.
Rondônia tem uma agricultura forte e a regularização das propriedades rurais é caminho mais rápido para o pequeno agricultor movimentar linha de crédito. O governo de Rondônia, por diversas vezes, cobrou do presidente Michel Temer (PMDB) agilidade na regularização de propriedades rurais.
Durante o ano, o Governo Federal através do programa Terra Legal entregou centenas de títulos definitivos, mas a proposta aconteceu de forma tímida em decorrência da falta de servidores para o trabalho de processamento das informações. O Estado de Rondônia, por meio do Título Já, conseguiu entregar este ano mais de 300 mil títulos de imóveis urbanos, mas é preciso avançar muito mais na regularização dos imóveis rurais.