9 de dezembro de 2016

Dinheiro saindo pelo ralo e o prejuízo ao Estado

Com a chegada do final de ano, o comércio do Estado deve movimentar mais de R$ 900 milhões somente com o pagamento de mais de 60 mil funcionários públicos do Estado. Esse montante representa apenas o volume de dinheiro circulando no mercado com os salários do funcionalismo estadual, mas em Rondônia existem mais de 18 mil servidores federais, segundo Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Rondônia (Sindsef).
O comércio é quem mais lucra com as festas de final de ano e boa parte dessa movimentação financeira tem como principal responsável o salário do funcionalismo. Mas muitas das vezes esse volume de dinheiro que circula no comércio não retorna de forma correta aos cofres do Estado, justamente pelo motivo do próprio servidor fazer a compra e não exigir a nota fiscal eletrônica.
Os valores arrecadados com a circulação de serviços poderiam ainda ser bem melhor se o governo retomasse a campanha da Nota Legal, considerada um instrumento importante para o crescimento da receita estadual. O tema já foi motivo de editorial no mês de julho, quando o governo decidiu antecipar uma parcela do 13º salário.
Não é novidade, mas é de conhecimento da população que boa parte do comércio não emite nota fiscal. Muitas das vezes, o contribuinte também tem uma boa parcela de culpa por não exigir o documento fiscal do estabelecimento comercial. Perde o Estado, que deixa de receber o percentual do valor comercializado. Perde também o consumidor, que poderia receber prêmios com a campanha Nota Legal.
O bom equilíbrio das finanças de Rondônia foi motivo de elogio durante uma reunião realizada em Brasília no ano passado com os governadores. Na época, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), elogiou o desempenho da gestão do governador Confúcio Moura (PMDB), pela situação financeira do Estado. Rondônia, sem dúvida, é o Estado das grandes oportunidades e sempre estará de braços abertos para receber novos investidores. É importante o governo pensar de forma urgente na retomada da campanha Nota Legal. Ganha o consumidor, que recebe prêmios, ganha também os cofres do Estado.

8 de dezembro de 2016

Poderes unidos no combate a dengue

Os prefeitos que assumem no próximo dia 1º de janeiro em Rondônia terão pela frente, além da falta de recursos para investimentos, superar mais um grande desafio no primeiro ano de gestão; o combate ao avanço da dengue em pelo menos 17 cidades. Ontem, o Diário trouxe como manchete principal a notícia do avanço da dengue no interior do Estado e apontou os municípios que estão em situação de risco. O alerta foi feito pelo Ministério da Saúde.
Na semana passada, o presidente Michel Temer (PMDB) mobilizou todos os ministros de Estado no Dia Nacional de Combate à Dengue. Porto Velho recebeu a visita do ministro interino da Agricultura, Eumar Novack , que esteve acompanhando autoridades do Estado e do município reforçando a campanha de conscientização.
A iniciativa do Governo Federal foi super importante, mas é preciso nesse exato momento a participação de outros poderes nessa campanha de alerta à sociedade. Os poderes Legislativo, Judiciário e o Ministério Público devem abraçar com urgência medidas que visam alertar a população sobre os riscos de um possível surto de dengue.
O Ministério da Saúde, através do Levantamento Rápido de Índices para Aedes Aegypti (LIRAa) e  em conjunto com os municípios, apontou que as cidades de Monte Negro, Parecis, Buritis, Espigão D’Oeste e Alto Paraíso estão em situação de risco. As cidades de Colorado, Cabixi, Nova Mamoré, Pimenta Bueno, Cacoal, Ji-Paraná, Urupá, Theobroma, Candeias do Jamari, Ariquemes, Presidente Médici e Ministro Andreazza aparecem em alerta.
O município de Porto Velho foi o único que abraçou a causa neste ano. A cidade ficou em situação de alerta no ano passado e o foco do mosquito se concentrou principalmente na zona Leste, sobrecarregando as unidades de saúde. Após a campanha de alerta lançada pela prefeitura houve uma redução do foco, segundo revelou a Secretaria de Saúde do Município, mas ainda é preciso manter a população conscientizada da necessidade de não jogar lixo nas ruas.
Além do surto de dengue, a chikungunya e zika vírus são fortes ameaças à população justamente nessa época do ano, quando o período de chuva é intenso em Rondônia. A grande quantidade de lixo que é jogada na rua também é um importante aliado do mosquito da dengue.

7 de dezembro de 2016

PT no comando do Senado e na sucessão de Temer?

Tudo junto e misturado. Com a pedido de afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB) da presidência do Senado, a Casa está bem próxima de ter o seu destino conduzido pelo petista Tião Viana, amigo fiel do ex-presidente Lula da Silva (PT) e da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Viana foi conduzido à vice-presidência da Casa após um longo acordo político selado ainda quando Dilma comandava o Brasil.
Na verdade, PT e PMDB sempre caminharam juntos e misturados. O primeiro estava no comando do Palácio do Planalto até pouco tempo. O segundo partido, o PMDB, na presidência do Senado e da Câmara.  Renan foi reeleito no passado para um mandato de dois anos e na época, recebeu o apoio da bancada do PMDB. O curioso que o peemedebista disputou o comando da casa com Luiz Henrique, também do PMDB, mas com o apoio total do PT.
Com o possibilidade do afastamento de Renan Calheiros, o PT assumirá o comando da Casa e entra na linha sucessória para a presidência da República. No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF)  começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O projeto retorna hoje em discussão.
No mês de fevereiro, expira o mandato de Renan Calheiros no comando da Mesa Diretora do Senado. A disputa sucessória será bem acirrada pelo comando da Casa em 2017.
Ontem, o jornal o  Globo trouxe a informação que Jorge Viana está compreensivo, mas dizendo que suspenderá toda a pauta. O PT, segundo a notícia, não deixará ele tocar a pauta do governo que derrubou o governo deles. Está muito angustiado, não quer prejudicar o Brasil, porém avisa que não tem como votar essa pauta.
Com esse cenário indefinido de disputa política interna e uma forte evidência de guerra travada com forma de retaliar o Judiciário, dificilmente o Brasil vai conseguir avançar de forma repentina na economia durante a gestão Michel Temer (PMDB). Triste para o país.

6 de dezembro de 2016

O gigante voltou a despertar

Embora fraco em Rondônia, o movimento no final de semana que pediu o afastamento do presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e repudiou com veemência a decisão da Câmara Federal de alterar alguns pontos do projeto de lei Dez Medidas Contra à Corrupção, começou a despertar agora o sono profundo de um gigante chamado Brasil. A maior surpresa dos manifestante foi a decisão ontem do ministro Marco Aurélio de afastar o presidente do Senado.
A mobilização nas ruas no último final de semana nas principais capitais o Brasil só não foi maior em função do sepultamento dos jornalistas e jogadores da Chapecoense, mortos na queda de um avião da empresa Lamia na Colômbia.  O Diário já havia alertado nesse espaço que a decisão da Câmara causaria um certo impacto nas ruas. Foi o que aconteceu.
O que está em jogo nesse momento é a revolta da população com a corrupção. O movimento vem pra rua ganhou força no ano passado resultando no impeachment de Dilma Rousseff (PT). Com o ingresso do presidente Michel Temer (PMDB) no comando do Palácio do Planalto, a situação continua da mesmo forma.
Ontem o jornal Correio Braziliense trouxe como destaque uma entrevista com o presidente nacional do PTB, ex-deputado Roberto Jefferson (RJ). Ele falou que o Brasil vive hoje uma efervescência política, fruto da crise econômica. “Dilma saiu em função dessa crise que o PT gerou em 13 anos. O PT fez questão de desmontar os alicerces de políticas fiscal e econômica equilibradas e chegou a um impasse. A previsão para o ano que vem já é de recessão com 4% de PIB negativo”, disse o ex-parlamentar, responsável em delatar na Câmara os parlamentares que recebiam um “mensalinho” em troca de apoio ao Palácio do Planalto.
O que está em jogo nesse momento é a operação Lava Jato e o Brasil não vai deixar passar impune os principais responsáveis. A população não se conforma com o cenário econômico instalado no país justamente pelo roubo de milhões de reais dos cofres públicos. O dinheiro é fruto de impostos pagos pelo cidadão e do peso da alta carga tributária. Não está em jogo se a Câmara seguiu o rito ou não na aprovação e alteração do projeto do MPF.

5 de dezembro de 2016

Uma semana bem conturbada para o País

O Brasil enfrentou uma semana muito triste no futebol, na política e na economia. A morte dos jogadores da Chapecoense na queda do avião na Colômbia comoveram o mundo, mostrou a força da solidariedade com as famílias em luto. No centro do País, Brasília, a decisão dos congressistas de aproveitarem o momento de comoção nacional e colocar em votação o projeto de lei das 10 Medidas de Combate à Corrupção acabou desgastando ainda mais o parlamento.
A  Câmara Federal alterou o texto original encaminhado pelo Ministério Público Federal (MPF) e a decisão gerou revolta na população responsável por mais de 2 milhões de assinaturas do projeto da Dez Medidas de Combate à Corrupção. Nas redes sociais, a insatisfação é grande e pode resultar em uma nova concentração nas capitais.
Para fechar a semana com notícias negativas, o Instituto de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou ontem os números da indústria. O Brasil, de acordo com o estudo, teve a pior produção (1,1%) na indústria no mês de outubro desde 2013, ao cair 1,1%. Trata-se de um importante indicativo mostrando que as medidas econômicas adotadas pela atual gestão precisam melhorar e o Brasil ainda vai enfrentar bom tempo para se recuperar dos escândalos de corrupção envolvendo a classe política e grandes empresas.
Ao mesmo tempo que várias nações depositam apoio solidário ao Brasil com a morte dos atletas, os investidores vão se distanciando dos investimentos no País. A queda de ministro do governo Michel Temer, gravações envolvendo o presidente, homologação de delações premiadas e indiciamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) afastam os investidores e complicam ainda as mudanças anunciadas pela equipe econômica.
A partir de janeiro estarão assumindo os novos prefeitos, que terão de ser ousados, além de buscarem novas formas de conduzir o destino dos municípios. Terão em parte uma responsabilidade de mudar esses números e contribuir para um Brasil melhor. Mas nada vai adiantar enquanto a classe política estiver em pé de guerra com o poder Judiciário. Todos perdem, inclusive a economia. 

Mais controle na fiscalização aérea


O sepultamento ontem em Chapecó (SC) dos jogadores mortos após a queda do avião da Lamia na Colómbia faz nascer a necessidade de uma maior fiscalização nas aeronaves que realizam voos internacionais no Brasil. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), conforme mostrou reportagem do jornal Nacional, não autorizou a Lamia a realizar voos internacionais no Brasil, mas a empresa atuava em pequenos fretes. 
De acordo com reportagem do jornal O Estado de São Paulo, os dois últimos pedidos negados, para voos ida e volta entre Brasil e Colômbia, em novembro, foram negados por ferir a 7ª liberdade do ar, ou seja, a empresa com sede na Bolívia não poderia realizar um trajeto entre dois países diferentes dos seus. Esses dois voos eram os que levariam a equipe da Chapecoense até Santa Cruz de la Sierra e depois a Medellín.
Agora o que está em jogo é a responsabilidade de quem cometeu o crime, o que deve demorar no mínimo um bom tempo e entra para o ramo do Direito Internacional, que estabelece as competências. Muitos leitores devem lembrar de um dos piores acidentes aéreos da história do Brasil completou 10 anos em setembro. No dia 29 de setembro de 2006, um boeing da Gol bateu em um jato Legacy no ar e caiu, na região de Peixoto de Azevedo, a 692 quilômetros ao Norte de Cuiabá. As 154 pessoas morreram. 
Como o acidente aconteceu em território brasileiro, os pilotos americanos do Legacy, Joseph Lepore e Jean Paul Paladino, foram condenados pela Justiça Federal em Sinop a três anos, um mês e 10 dias de prisão em regime aberto por terem causado o acidente, mas não se teve notícia se eles cumpriram a pena ou não começaram a cumprir a pena. 
De acordo com o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), a defesa dos pilotos entrou com um pedido de reanálise do julgamento ocorrido em agosto de 2013 que fixou a pena deles. Os advogados pediram que o STJ substituísse esta pena por outra alternativa. 
A tragédia envolvendo o avião da Lamia é bem mais complexa e envolve mais personagens. Será um processo bem longo que também vai ficar marcado na história do Direito Internacional e das famílias que buscarão reparação pelos danos causados pelo acidente. 

2 de dezembro de 2016

Tiro no pé da Câmara Federal

O plenário da Câmara Federal é soberano e tem total legitimidade, mesmo em votações polêmicas que ocorram na madrugada, de propor mudanças em projetos de lei de iniciativa da Presidência da República, Supremo Tribunal Federal (STF) e Ministério Público Federal (MPF). A decisão da Câmara Federal de alterar algumas propostas das Dez Medidas de Combate à Corrupção pode trazer sérias consequências para os legisladores.
O pacote de Dez Medidas de Combate à Corrupção é uma iniciativa do Ministério Público Federal e recebeu a assinatura de mais de 2 milhões de brasileiros, número necessário previsto na Constituição Federal para ganhar força de projeto de lei. Na madruga de quinta-feira, a Câmara aprovou o projeto, rejeitando algumas medidas que seriam necessárias. Das dez, somente uma passou na íntegra: a que trata de crime hediondo, que subir a pena para corrupção para 4 a 12 anos. Escaloná-la segundo o valor desviado, indo de 12 a 25 anos se passar de R$ 8,8 mi.
Outra polêmica, que não estava no texto original, foi a que prevê a possibilidade de juízes responderem por crimes de abuso de autoridade. A mudança na originalidade do projeto de combate à corrupção, gerou revolta aos investigadores da operação Lava Jato, que ameaçaram na última quarta-feira, após a votação na Câmara, abandonar as investigações.  
Talvez os investigadores da Lava Jato tenham se precipitado em abandonar o barco da operação. Primeiro, caso essa ameaça se configure, estarão eles incorrendo em outro crime de responsabilidade. O Ministério Público é o fiscal da lei e tem o dever de oferecer a denúncia. De fato a soberania da Câmara Federal precisa ser respeitada, mas será difícil convencer os milhões de brasileiros que foram às ruas cobrar o fim da corrupção no Brasil.
Se o eleitor fizer uma análise profunda no painel de votação da Câmara Federal, perceberá que os partidos políticos que foram contra as Dez Medidas de Combate à Corrupção (na votação ocorrida na madrugada de quarta-feira) são justamente os envolvidos em escândalo da operação Lava Jato: PMDB, PT e PP.  É claro que as mudanças ainda dependem de votação no Senado Federal, foco principal dos investigadores da Lava Jato. O Senado, ao rejeitar na última quarta-feira o pedido de urgência da análise do projeto em plenário, mostrou equilíbrio em tratar do assunto.
O Brasil tem grande interesse em acabar com a corrupção e os representantes da população brasileira no Congresso Nacional precisam manifestar esse desejo. É preciso começar a construir uma nova história na política do Brasil.

1 de dezembro de 2016

O descaso com o complexo da EFMM

O abandono do Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM) levou a Justiça Federal a determinar que União, Estado de Rondônia e Município de Porto Velho paguem multa por não tomarem providências recomendas pelo Ministério Público Federal (MPF). Recentemente a reportagem do Diário esteve no local e constatou atos de vandalismo no complexo. Três meses depois da publicação da reportagem, o cenário era o mesmo.
O complexo da EFMM sempre foi assunto da mídia local e internacional. Na cheia histórica de 2014, o local ficou completamente alagado e as peças do museu da Estrada de Ferro tiveram de ser transportadas para outro um lugar improvisado após enchente. A antiga Maria Fumaça, como é conhecida em Porto Velho, que alegrou as crianças na década de 80, também foi atingida pela enchente.
Após a cheia, o local recebeu reparos por parte da prefeitura de Porto Velho. O município, através da Secretaria de Serviços Básicos (Semusb), retirou toda a lama que estava no local e providenciou a limpeza da área. A prefeitura também mandou cercar a área com grade para fazer o controle da entrada das pessoas, uma forma de evitar que vândalos danificassem as máquinas. Mas até hoje o projeto não saiu do papel.  
O complexo da EFMM, além de ser alvo do vandalismo no período da noite, se tornou um ponto de encontro suficiente para atender à criminalidade. A população teme frequentar o complexo no período da noite. É comum encontrar menores e até mesmo estudantes consumindo droga próximo as máquinas. Todo esse cenário de abandono oferece risco aos turistas que desejam conhecer um pouco da história da construção do Complexo e conhecer a Maria Fumaça.
A Superintendência de Turismo (Setur), órgão do governo do Estado, está tomando as providências necessárias para resolver a situação. É importante a parceria do município de Porto Velho e da União para amenizar o impacto negativo que ganhou força no entorno do complexo turístico. Muitos turistas que visitam o complexo deixam o local com bastante decepção com o patrimônio histórico do município de Porto Velho.