27 de setembro de 2016

Mais de 70 registros de candidaturas na pauta do TRE

Restando apenas cinco dias para as eleições do dia 2 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ainda precisa analisar mais de 70 registros de candidaturas.  
Devido ao volume grande de processos para análise do plenário, o  presidente da corte eleitoral, desembargador Rowilson Teixeira, estabeleceu sessões todos os dias durante a semana - antes as sessões ocorriam somente as quartas e quintas. A última sessão está programada para acontecer na próxima sexta-feira. 
Conforme apurou o Diário, a Justiça Eleitoral analisou 174 registros de candidaturas, dos quais 22 estão relacionados a impugnações de candidaturas a prefeito. Na semana passada, o TRE analisou mais de 30 processos e indeferiu vários registros de candidaturas. Entre elas os registros indeferidos estão de Antônio Bento (PMDB-Guajará-Mirim) e Adilson Júlio (PSB-Rolim de Moura). 
Na sessão de hoje, que começa às 16h, consta vários pedidos de registros, entre eles, o do candidato a prefeito de Roberto Sobrinho (PT-Porto Velho) e Rosani Donadon (PMDB-RO). Os dois foram alvo de representação eleitoral promovidas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que pede o indeferimento das duas chapas. 
Mais de 225 recursos eleitorais foram protocolados na Justiça  Eleitoral no último dia 15 de agosto, sendo que destes 161 (cento e sessenta e um) processos tratam do tema registro de candidatura. A Justiça já analisou 174 processos. 

26 de setembro de 2016

O crescimento do desemprego no Brasil

O mês de agosto fechou com mais de 33.953 demissões, conforme revelou na última sexta-feira os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados pelo Ministério do Trabalho. Trata-se do 17° resultado negativo consecutivo e que vai afetar gravemente nas gestões dos futuros prefeitos eleitos no próximo domingo.
Além de um grave problema social nos municípios, os gestores públicos terão menos recursos para investimentos nas áreas da saúde, educação e agricultura. Somente nos últimos 9 meses, Rondônia recebeu menos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Alguns investimentos foram reduzidos por conta da queda na arrecadação de impostos. 
O avanço do desemprego no Brasil é um sinal que várias empresas estão fechando as atividades e por conta disso deixarão de pagar impostos. Isso reflete diretamente na previsão orçamentária dos municípios. Os prefeitos, ao elaborar a proposta orçamentária do próximo ano, a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA), tiveram a preocupação de não fazer previsões fantasiosas. 
Em tramitação na Assembleia Legislativa, o Orçamento do Estado para o exercício de 2017 foi fixado em R$ 7,3 bilhões, valor bem semelhante ao investimento previsto no orçamento de 2016. O município de Porto Velho também teve a preocupação de estabelecer um orçamento enxuto e dentro da realidade econômica. Não adianta fazer previsões elevadas sem um planejamento eficaz. 
Conforme revela os dados do Caged. Os setores que tiveram as maiores perdas de vagas formais foram construção civil (-22.113 postos), agricultura (-15.436) e serviços (-3.014 postos). São nessas pastas que os gestores públicos precisam estabelecer uma pauta de prioridades.
Segundo a pesquisa, três setores da atividade econômica tiveram saldo positivo de geração de postos de trabalho em agosto. São eles a indústria da transformação, com criação de 6.294 vagas; o comércio, com 888 novos postos, e o setor de extração mineral, com 366 vagas.
As perdas mais significativas de vagas foram registradas no Rio de Janeiro (-28.321 vagas), em Minas Gerais (-13.121) e no Espírito Santo (-4.862). Por outro lado, o emprego formal teve resultado positivo em 13 Estados brasileiros.  O Rio enfrenta uma situação bastante delicada em função do atraso no pagamento dos salários dos servidores. Na mesma situação está o Rio Grande do Sul. O estado de Rondônia ainda respira aliviado nas finanças por conta do agronegócio, mas é preciso avançar no campo e na industrialização.

23 de setembro de 2016

Uma homenagem justa aos heróis da pátria

O lançamento do livro “Soldados da Borracha: O Exército que salvou a Segunda Guerra Mundial”, neste sábado em Porto Velho, merece uma atenção especial da sociedade rondoniense e do Brasil. Trata-se de um momento oportuno para a história de Rondônia e permite a população lembrar dos dias difíceis na Amazônia nas décadas de 60 e 70. 
Boa parte desses combatentes desembarcou na Amazônia oriundo de outros Estados, principalmente da região Nordeste. Muitos, durante o processo de extração de seringa em plena floresta Amazônica, contraíram malária, febre-amarela e passaram por dificuldades para garantir o sustento de suas famílias. Foram heróis. Mais de 50 anos se passaram e os soldados da borracha enfrentam hoje outro tipo de problema. Estão bastante debilitados, enfermos e muitos só não foram abandonados definitivamente por parentes porque estão recebendo benefício da União.  
Graças ao trabalho do Sindicato dos Soldados da Borracha (Sindsbor), foi autorizado junto ao Governo Federal uma indenização no valor de R$ 25 mil. O sindicato trabalha para garantir no mínimo R$ 50 mil, mas o governo resistiu em conceder esse valor. Isso só foi possível também após tramitar no Congresso Nacional, por mais de 10 anos, a PEC concedeu, a título de bônus, aos ex-seringueiros que foram recrutados durante a 2ª Guerra Mundial para retirar látex da Floresta Amazônica. 
Em Rondônia foram quase 2 mil beneficiados. Ao todo, são 11,9 mil pessoas recebendo o benefício vitalício, pouco menos de R$ 1,5 mil por mês. O dinheiro não é suficiente para comprar remédio e atender às necessidades de quem está com a idade bem avançada.  O Sindicato do Acre defendia um salário de R$ 3.789, mais R$ 25 mil. O governo relutou por mais de uma década em conceder o benefício aos seringueiros.
Muitos não tiveram a oportunidade de receber o dinheiro concedido pelo governo. Restou apenas a lembrança dos heróis da pátria. Os seringueiros da Amazônia merecem uma homenagem justa por tudo que fizeram em benefício do Brasil. Deveriam ser melhor reconhecidos. Foi preciso o Sindsbor reivindicar os direitos dos ex-combatentes no Corte Interamericana nos Estados Unidos, caso contrário, jamais seriam reconhecidos pelo governo brasileiro. Parabéns a todos aqueles que desbravaram a Amazônia e não mediram esforços para garantir o desenvolvimento da região.  

22 de setembro de 2016

Orçamento do Estado de Rondônia é de R$ 7,3 bilhões

Projeto de lei com estimativa da receita e despesa do Estado para o exercício financeiro de 2017 foi encaminhado, no último dia 14, pelo governador Confúcio Moura (PMDB) para apreciação da Assembleia Legislativa. O orçamento do Estado é estimado em 7.346.024.884, ou seja, representa acréscimo de 10,92% em relação ao previsto inicialmente para o exercício deste ano, que foi de R$ 6.623.012.164, enquanto para 2015 foi realizada despesa de R$ 6.222.163.691, um acréscimo de 6,44% menor que o índice IPCA acumulado de 10,67%, do exercício anterior, com vistas a honrar o efetivo controle dos gastos públicos, conforme destacou o governador.
Até 31 de agosto, a receita total atualizada correspondia a R$ 6.878.031.310, considerando todas as fontes de recursos registradas, representando um acréscimo de 3,85%, em relação à dotação inicial e até o final do exercício. No período, o total apurado soma-se R$ 4.517.124.438.
Sobre as despesas com ações de serviços de saúde, Confúcio cita que “diante do percentual mínimo anual, o Estado de Rondônia, a partir das despesas liquidadas, aplicou 13,50% nos primeiros oito meses de 2016, correspondente a R$ 453.516.878,19, superando o mesmo período de 2015, que evidenciou 13,10%, ultrapassando o percentual constitucional ainda no 2º quadrimestre, o que eleva mais uma vez o esforço do governo em desempenhar o máximo para que a população tenha melhor qualidade dos serviços de saúde pública”.

Prefeitos com menos recursos em caixa

O maior desafio dos prefeitos que serão eleitos e reeleitos no próximo dia 2 de outubro é buscar com urgência alternativas econômicas que possam impulsionar as receitas dos municípios. Alguns orçamentos em tramitação nas câmaras revelam um crescimento da proposta orçamentária de apenas 2%. Outro grave problema é a queda de recursos às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse repasse constitucional tem deixando os gestores públicos bem próximos do limite de gastos fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 
Somente em setembro municípios de Rondônia sofreram um impacto de nada menos que R$ 1,3 milhão a menos em relação ao mesmo período do ano passado. É um dinheiro que vai fazer falta para investimentos em saúde e educação. Essas áreas são as que mais exigem demanda da população, principalmente de quem reside em distritos de difícil acesso, a exemplo de Porto Velho. 
Um levantamento produzido pela Confederação Nacional dos Municípios (CMN) revela que a tendência do FPM é cair um pouco mais a transferência de recursos por parte da União. O mês de outubro marca um momento importante não apenas para o movimento municipalista brasileiro, mas também para o País. É justamente quando os novos gestores assumem seus cargos para, no próximo ano, iniciarem seus mandatos.
A Confederação entende que o engajamento dos deputados federais e senadores é um fator decisivo na aprovação das matérias de interesse da entidade. No ofício encaminhado aos parlamentares, a CNM apresentou um pequeno resumo da pauta da reivindicação. Ela é composta por seis itens, considerados mais urgentes. Entre eles, o Projeto de Lei (PL) 2.289/2015, que prorroga o prazo para as cidades promoverem a disposição final dos resíduos sólidos. O texto sugere como critério o número de habitantes na definição das datas.
No ano passado, Rondônia perdeu mais de R$ 20 milhões, conforme revelou um levantamento produzido pelo Diário. O curioso é que mesmo em decorrência da queda na transferência de recursos aos cofres dos municípios e diante de toda a peleja que os municípios estão enfrentando em consequência da crise na economia, ainda tem prefeito com grande interesse em participar do processo. Em Rondônia são mais de 157 candidatos disputando as eleições de outubro em disputa pelas 52 prefeituras e mais de 4 mil pleiteando as câmaras de vereadores.

21 de setembro de 2016

Doações sob suspeitas nas eleições

As doações irregularidades patrocinadas pelas maiores empreiteiras do Brasil nas eleições de 2010, 2012 e 2014 tiveram um imenso impacto nos maiores partidos políticos e obrigou a Justiça Eleitoral e delimitar o processo de doação nas eleições. Mesmo com toda a restrição estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Justiça Eleitoral contabilizou nos últimos dias mais de 200 doações a candidatos com grandes indícios de irregularidades em todo o Brasil. 
A Lei 9.504/97 estabelece os limites de doações e contribuições a partidos políticos e serviu de referência para os candidatos que disputaram as últimas eleições. De acordo com a legislação eleitoral, essas doações ficam limitadas até 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição. 
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE) promoveu no mês de julho na capital do Estado uma palestra com todos os dirigentes partidários de Porto Velho e Candeias do Jamari. Explicaram todo o procedimento com relação às mudanças nas eleições e fez uma referência especial em relação as doações. Mesmo assim, ainda tem candidato se complicando na prestação de contas. Outro nem sequer apresentara à Justiça Eleitoral as despesas com as campanhas, o que poderá trazer sérios problemas aos candidatos. 
As operações deflagradas pela polícia e Ministério Público Federal (MPF) nos últimos meses constataram que PMDB, PT, PSDB e PP foram os maiores beneficiados com recursos injetados por empresas envolvidas no maior escândalo de corrupção: a operação Lava Jato. Hoje muitos políticos estão com a vida complicada e podem levar consigo centenas de candidatos. 
Segundo a Polícia Federal, o esquema nas eleições de 2010 e 2012 funcionou da seguinte forma: as empresas citadas na operação Lava Jato fizeram doações aos partidos políticos; em troca, essas empresas foram contempladas com as maiores obras do Governo Federal, entre elas a construção da Usina de Belo Monte e estádios para os jogos da Copa do Mundo. Ocorre que todo esse dinheiro injetado no PMDB, PT, PSDB e PP foi declarado à Justiça Eleitoral como doação de campanha. 
Mesmo diante de toda essa problemática, ainda tem empresa patrocinando candidatos e tentando burlar a legislação eleitoral. A Justiça deve estar atenta e, com certeza, estará aguardando o momento oportuno para agir. 

20 de setembro de 2016

Candidatos dependem do crivo da Justiça

O Diário destacou na edição do último domingo uma lista completa dos candidatos a prefeito que estão com pendências para sanar na Justiça Eleitoral. A maioria dos pedidos de impugnações protocolados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é com base na ausência de documentos, reprovação de prestação de contas e a conhecida Lei da Ficha Limpa.
Alguns candidatos que estão hoje no pleito eleitoral tiveram suas prestações de contas reprovadas ou pelo Tribunal de Contas do Estado ou pela Câmara de Vereadores. É uma exigência da Lei da Ficha Limpa.  É o caso do candidato Alfredo Volpi (PT-Buritis), que ainda depende da Justiça para obter o registro definitivo. Jaqueline Goes (PSDB-Costa Marques) é outra candidata que teve seu registro deferido com recurso. Goes teve problema também com prestação de contas no Tribunal.
Outro candidato com pendência na Justiça Eleitoral por conta da reprovação na prestação de contas é o candidato Antônio Bento (PMDB-Guajará), que já ocupou o cargo de presidente da Câmara de Vereadores. A prestação de contas tem sido um calo no sapato dos candidatos a prefeito no Brasil e sobrecarregam os tribunais eleitorais. É bom que fique bem claro que todos podem concorrer normalmente ao processo eleitoral, mas correm o risco de não assumirem, caso a Justiça não autorize a liberação do registro.
O calendário do TSE estabelece ainda que os tribunais têm um prazo de 20 dias antes das eleições julgar todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, mas geralmente sempre esse prazo é dilatado pelos tribunais. Conforme mostrou o Diário na edição de domingo, a maioria dos candidatos na disputa pelas prefeituras enfrentou  problema com candidatos a vice-prefeito.
Nas eleições de 2010, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabilizou 8,6 milhões de votos dados a 143 candidatos barrados com base na Lei da Ficha Limpa em todo o País. Ao todo, incluindo também os registros irregulares, apresentados com atraso ou com outros tipos de problemas, o Judiciário contabiliza na época 15,7 milhões de votos dados a 1.078 candidatos que ainda precisaram passar pelo crivo judicial. Em Rondônia, o candidato ao governo, Expedito Júnior (PSDB) foi barrado pela Lei do Ficha Limpa e seus votos não apareceram na contagem do TRE. Caso o Tribunal não julgue os mais de 26 registros antes das eleições, muitos candidatos passaram pelo mesmo processo que Expedito Júnior enfrentou.

19 de setembro de 2016

Candidatos ainda estão com pendências no TRE de Rondônia

Restando apenas duas semanas para as eleições de outubro, pelo menos 25 candidatos a prefeito em Rondônia tiveram candidaturas impugnadas pela Justiça Eleitoral e aguardam essa semana um posicionamento definitivo do  Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A maioria dos pedidos de impugnações protocoladas na Justiça é com base na ausência de documentos, reprovação de prestação de contas e Lei da Ficha Limpa.
O fim do prazo para os partidos substituírem nomes expirou na última semana, conforme estabeleceu o calendário eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O calendário do TSE estabelece ainda que os tribunais têm um prazo de 20 dias antes das eleições julgar todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, inclusive os impugnados e os respectivos recursos.
Conforme apurou o Diário, a maioria dos candidatos na disputa pelas prefeituras enfrentou  problema com candidatos a vice-prefeito. Durante a semana, os partidos políticos substituíram os candidatos a vice, mas o registro dos candidatos ainda aparece como indeferido no sistema da Justiça Eleitoral.  24 candidatos disputam a reeleição em Rondônia.
Ao longo da campanha apenas dois candidatos desistiram de disputar as eleições de outubro. O prefeito de Nova Mamoré, Laerte Queiroz (PMDB),  teve o registro impugnado e optou por não recorrer da Justiça. O peemedebista pretendia disputar a reeleição. Em Guajará-Mirim, o candidato Ibrahim Cuela Chama (PR) abandou a  candidatura no meio do caminho.
Na semana passada, a Polícia prendeu o prefeito de Cujubim, Fábio Patrícino Neto (PMDB) e o vereador Wilson Santos. Os dois são candidatos à reeleição e foram presos através da operação Ninké, deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MPE). O PMDB não informou se vai substituir o candidato e aguarda um posicionamento do setor jurídico do partido. 
Mesmo com pendências de julgamento na Justiça Eleitoral, todos os candidatos podem participar, pedir votos, aparecer no horário eleitoral e realizar reuniões. Quem tiver com pendência de julgamento corre o risco de disputar as eleições do dia 2 com restrição. 
Nas eleições de 2010, o TSE contabilizou 8,6 milhões de votos dados a 143 candidatos barrados com base na Lei da Ficha Limpa em todo o País. Ao todo, incluindo também os registros irregulares, apresentados com atraso ou com outros tipos de problemas, o Judiciário contabilizou naquela época 15,7 milhões de votos dados a 1.078 candidatos que ainda precisaram passar pelo crivo judicial.

Vantuil do Posto (PMDB-Alta Floresta) Indeferido
Toninho da Bramazônia (PP-Alto Paraíso) Indeferido
Lorival Amorim (PDT-Ariquemes) Indeferido
Alfredo Volpi (PT-Buriti)         Pendente de julgamento
Glaucione Rodrigues (PMDB-Cacoal) Deferido com recurso
Kleber Calisto (PMDB-Cerejeiras) Indeferido com recurso
Jaqueline Gois (PSDB-Costa Marques) Deferido com recurso
Nilton Caetano (PP-Espigão         Deferido com recurso
Antônio Bento (PMDB-Guajará)        Indeferido com recurso
Rodrigo Noguira (PDT-Guajará)        Indeferido com recurso
Marcelo Matias (PDT-Itapuã)         Indeferido com recurso
Adinaldo de Andrade (PMDB-Mirante) Indeferido com recurso
Eloísio da Silva (PMDB-Monte Negro) Deferido com recurso
Ana Paula (PTB-Nova Brasilândia         Indeferido com recurso
José Brasileiro (SD-Nova Mamore) Aguardando julgamento
Professor Claudionor (PDT-Nova Mamoré Aguardando julgamento
Jean  Mendonça (PTB-Pimenta Bueno)         Deferido com recurso
Juliana Roque (PSB-Pimenta Bueno) Deferido com recurso
João Miranda (PMDB-Pimenteiras) Indeferido
Roberto Sobrinho (PT-Porto Velho) Indeferido com recurso
Professor Donei Paes (PMDB-Rolim de Moura) Deferido com recurso
Dida da Pomba (PTdoB-Santa Luzia) Indeferido com recurso
Celso Garda (PDT-Seringueiras)         Indeferido
Cláudio Santos (PMDB-Teixeirópolis) Indeferido com recurso
Rosani Donadon (PMDB-Vilhena)         Indeferido com recurso