19 de outubro de 2017

O efeito Aécio Neves nos Estados em 2018

O acordão selado em Brasília para ajudar a salvar o mandato do senador Aécio Neves (PSDB), em troca do apoio ao presidente Michel Temer (PMDB) em um eventual pedido de impeachment na Câmara Federal, está produzindo sérias consequências políticas aos congressistas nos Estados. Ontem, conforme apurou este Diário, as redes sociais estampavam as imagens dos senadores Valdir Raupp (PMDB) e Ivo Cassol (PP) ao lado de Aécio Neves, acusado de receber propina de R$ 2 milhões do dono da JBS, Wesley Bastista. Os mandatos dos dois senadores expiram em 2018.
Em Roraima, o senador Romero Jucá (PMDB), acusado de comandar um poderoso esquema de propina na Câmara e Senado pelo delator Lúcio Funaro, também terá desgaste político ao defender o tucano mineiro na noite de terça-feira. A operação Lava Jato tornou incerta a candidatura ao governo de Teresa Surita (PMDB), ex-mulher do senador Jucá.
Consciente do estrago produzido pela operação Lava Jato, o senador amazonense Eduardo Braga (PMDB) está revendo os planos para o próximo ano juntamente com a senadora Vanessa Graziottin (PCdoB). A senadora não descarta a possibilidade de concorrer a uma vaga na Câmara Federal. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) também terá dificuldade em renovar o mandato. Ele é citado também no esquema de pagamento de propina.
As mudanças de planos para as eleições de 2018 revelam uma aproximação nos Estados de partidos considerados rivais em eleições anteriores: PMDB-PSDB. A ideia nesse primeiro momento é salvar os mandatos dos senadores complicados com a Lava Jato, dos acusados de recebimento de propina das usinas do rio Madeira, em Porto Velho, e dos beneficiados com mesada paga pelo grupo da JBS. 
A população já demonstrou que pretende fazer uma grande renovação na política e o acordão fechado entre PMDB-PSDB será lembrado pelos eleitores nas eleições de outubro. Foi assim com o PT, quando o partido reduziu drasticamente o número de prefeituras e vereadores. Em Porto Velho, por exemplo, a legenda sempre elegeu vereadores. Desta vez, o partido ficou sem representação. O partido também não conseguiu garantir prefeituras – a legenda chegou a administrar 7 municípios. 
Sem dúvida, as eleições de 2018 podem entrar para a história da política e resultar na maior renovação política na Câmara e Senado Federal. Quem assumir o Brasil em janeiro de 2019 terá uma responsabilidade muito grande de construir uma nova história na política. E a população estará bem atenta.

18 de outubro de 2017

Mulheres reincidentes do tráfico de droga

Dados divulgados pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) de Rondônia sobre a prisão por reincidência de mulheres entre 2016 e 2017, conforme mostrou ontem um site de notícia de Porto Velho, revelam que o tráfico de drogas está bem longe de acabar e a fronteira de Rondônia com a Bolívia ainda é uma rota importante para os traficantes.
Segundo os números apresentados pela Sejus, 53% das mulheres presas no período de 2016 e 2017 foram por reincidência no crime de tráfico de drogas. Ocorre que as mulheres foram detidas levando drogas aos maridos presos no sistema prisional.
Além de gerar um caos para inflar o sistema prisional e elevar as despesas orçamentárias do Estado, as prisões causam sérias consequências às famílias menos favorecidas. Muitas dessas mães, são as únicas responsáveis por cuidar dos filhos e muitas delas  exercem também o papel de pai em seus lares. Com essas prisões de mulheres contabilizadas nas estatísticas da Sejus, as crianças ficam totalmente desprotegidas e vulneráveis ao ingresso no mundo do tráfico.
Delegadas especialistas falam sobre que a reincidência é um fato comum nos crimes que envolvem o tráfico de drogas. Entendem que a lei brasileira considera a prisão uma excessão. A lei penal prevê que a pessoa tem o direito constitucional de responder em liberdade. Por conta disso, a reincidência criminosa é tão grande. As mulheres sabem que têm esse privilégio, e ao invés de aproveitá-lo para procurar a recuperação, continuam na conduta criminosa e acabam trazendo mais problemas familiares.
O perfil do tráfico também mudou e os números apontados pela Sejus revelam isso. Hoje é comum ver mulheres e até famílias inteiras na atividade criminosa. Talvez a causa principal do crescimento dessa atividade criminosa é o retorno financeiro que o tráfico de drogas proporciona.
Os dados não são exclusivos de Rondônia. O envolvimento de mulheres cresceu no País inteiro, tanto na venda quanto na distribuição, conforme constatou o Ministério da Justiça.
Em relação a atuação da polícia, a delegada afirma que o trabalho de prevenção é tão importante quanto a repressão. E que a polícia tem que atuar não somente na prisão e desmanche de bocas de fumo, mas também dos fornecedores.
“O boqueiro é último elo da cadeia do tráfico. Temos que atuar em todo o ciclo, desde a distribuição da droga que vem de outros países como Bolívia e Peru, passa pelas fronteiras e chega até as bocas de fumo. Nossa atuação tem que ser em todas essas etapas para tentar barrar o ciclo”.

17 de outubro de 2017

Uma vitória dos pequenos empresários

O envio da Medida Provisória do Refis foi encaminhada à sanção presidencial pelo presidente em exercício do Senado, Cássio Cunha Lima, com texto oriundo da MP 783/2017. Essa proposição permite o parcelamento com descontos de dívidas de pessoas jurídicas e físicas perante a União.
O esforço do deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO), coordenador da bancada federal de Rondônia no Congresso Nacional,  foi fundamental na discussão da proposta e representa um avanço importante, principalmente para os empresários do setor produtivo.
A novidade é que as empresas em recuperação judicial e participantes do Simples Nacional poderão aderir ao parcelamento de dívidas de natureza tributária ou não tributária, inclusive valores descontados de terceiros (INSS ou IRPF descontados do empregado e não recolhidos, por exemplo) ou de tributos cujo recolhimento caiba ao substituto tributário.
Pela proposta, as empresas poderão usar prejuízo fiscal e base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagar os débitos. O deputado rondoniense participou ativamente das negociações junto ao Governo Federal e setor produtivo para que essa Medida se tornasse realidade.
A preocupação do parlamentar foi bem simples: o País não pode pensar em desenvolvimento com empresas paradas e pessoas desempregadas. Com esse parcelamento, as empresas vão continuar gerando emprego e será uma forma do pequeno empresário continuar trabalhando para gerar renda e  colocar em dia as finanças.
O assunto estava na pauta do Congresso Nacional no início do ano, mas a proposta ficou paralisada na Câmara em função da operação federal Lava Jato. Nos últimos anos, foi graças aos empresários que o Brasil conseguiu gerar milhares de empregos. Por conta desse importante desempenho na economia o Brasil avançou bastante, mas ainda está distante de se tornar competitivo.
Conforme o que foi aprovado, poderão aderir ao programa pessoas físicas e empresas que possuem dívidas tributárias e não tributárias que venceram até 30 de abril deste ano, inclusive aquelas que estão sendo parceladas por meio de outro Refis ou questionadas na Justiça. 
O Brasil precisa nesse momento de fôlego para não despencar nos índices de desemprego. Ainda são mais de 12 milhões de pessoas desempregadas, conforme as últimas estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Há quem diga que a medida é uma forma de estimular o não pagamento de imposto, mas o que está em discussão nesse momento é o fraco desempenho da economia brasileira e a necessidade do Brasil criar novos empregos. 

13 de outubro de 2017

A segurança da fronteira na pauta dos governadores

Os governos de Rondônia e Acre estão preocupados com um problema já alertado pelo Diário por diversas vezes neste espaço: a fragilidade da segurança na região de fronteira. A falta de fiscalização tem contribuindo para o avanço do tráfico de droga, contrabando e entrada de armamento pesado, além de servir como rota internacional dos traficantes.  
Esta semana, os governadores Tião Viana (AC) e Confúcio Moura (RO) estiveram reunidos com o presidente Michel Temer, ocasião em que convidaram o peemedebista para uma reunião em Rio Branco com todos os governadores da região Central. Os dois falaram, em conversa rápida no Palácio do Planalto, sobre os problemas produzidos nos dois Estados em decorrência da ausência do Governo Federal nas regiões. 
Traficantes sempre aproveitaram a ausência da fiscalização rotineira para avançar no importante comércio de drogas. Todos são conhecedores que é obrigação do Governo Federal manter a segurança nas áreas de fronteira, mas o Estado não conseguiu avançar nos últimos anos em planos estratégicos e fechar a porteira.
Se falou muito em manter a segurança com o apoio do Exército, mas essa proposta dificilmente saiu do papel nos últimos meses. Rondônia faz fronteira com a Bolívia e também se tornou uma grande rota importante dos traficantes. O Acre também oferece oportunidade para quem pretende ingressar no mundo do tráfico devido a falta de fiscalização. Traficantes bolivianos e brasileiros utilizam a rota acriana e circulam livremente em território rondoniense transportando produtos ilícitos.  
Executar operações em área de fronteira requer um planejamento estratégico e utilização de toda a tecnologia fornecida pelo Estado e União para combater os inimigos da Justiça. Além do tráfico de droga e de armamento moderno, a fronteira serve como saída e entrada principal para a prática da biopirataria. Esse tipo de ação criminosa gera prejuízos pesados de mais de R$ 2 bilhões aos cofres da União, conforme apontou um estudo realizado pelo Tribunal de Contas da União na região de Manaus (AM). 
Na chamada Amazônia Legal, ainda atuam dissidentes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), que não aceitaram o acordo de paz com o governo do País, além de um efetivo de 400 guerrilheiros do grupo peruano Sendero Luminoso. No ano passado, o diálogo entre o governo colombiano e as Farc se intensificou e, após um acordo que não foi aceito pela população colombiana, as partes firmaram um novo acordo em novembro.
Rondônia realizou em 2016 uma força-tarefa das polícias Civil e  Militar, quando fiscalizou mais de 2 mil pessoas em apenas dois dias de operação. O resultado do trabalho foi bastante positivo, mas o Estado não consegue desenvolver essas operações sem apoio do Governo Federal. Talvez a ajuda do Exército possa refrescar o clima quente de insegurança nas fronteiras.

11 de outubro de 2017

Um balanço da Lava Jato e dos R$ 80 milhões da usina

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recebeu na segunda-feira em Brasília integrantes da força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato que atuam em Curitiba. Na reunião, o chefe da equipe, procurador Deltan Dallagnol, apresentou um balanço dos três anos da operação, que realizou 150 acordos de delação premiada de investigados que tiveram participação nos desvios de recursos da Petrobras.
De acordo com o último levantamento feito pela PGR, o trabalho da força-tarefa resultou em 1,7 mil procedimentos de investigação abertos, 877 buscas e apreensões, 221 conduções coercitivas, 97 prisões temporárias e seis em flagrante. Os dados abrangem março de 2014 e agosto de 2017. A partir das investigações foram proferidas 165 condenações contra 107 pessoas, totalizando 1.634 anos e sete meses de prisão. 
Os crimes investigados envolvem R$ 6,4 bilhões em pagamento de propina. E R$ 10,3 bilhões desviados da estatal e de outros órgãos públicos envolvidos nos desvios foram recuperados.
A população de Rondônia está ansiosa para saber os resultados dos inquéritos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com base nas delações da Odebrecht e Andrade Gutierrez, sobre o pagamento de R$ 80 milhões em propinas a diferentes políticos em torno do projeto da usina de Santo Antônio, em Porto Velho. 
Segundo o jornal o Estado de São Paulo, a maior parte dos pagamentos foi feita a políticos do PMDB, PSDB e PP. As acusações citam o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – condenado e preso em Curitiba –, os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Edison Lobão (PMDB-MA), Ivo Cassol (PP-RO), Romero Jucá (PMDB-RR), além de Sandro Mabel, assessor especial do presidente Michel Temer.
Os codinomes  mais citados nos inquéritos em poder do STF são “Maçaranduba” e “Dalas”. O primeiro, segundo depoimento do delator Henrique Serrano do Prado Valadares, recebeu R$ 2 milhões da Odebrechet pelo apoio ao projeto. Ainda consta no inquérito o codinome ‘São Francisco’. 
O STF abriu uma força-tarefa para analisar todos esses inquéritos e espera concluir o mais breve possível. Uma força-tarefa foi aberta no STF com a missão de trabalhar exclusivamente na conclusão. É possível que o STF solicite ainda esta semana mais informações ao Ministério Público Federal em Rondônia 
O dinheiro da propina seria o suficiente para indenizar as famílias que estão sofrendo no assentamento Joana D’arc 3, na região que abrange o reservatório da usina de Santo Antônio. Conforme mostrou o Diário em matéria no início do ano, mais de 100 famílias aguardam o recebimento de indenizações. A região foi invadida por mosquitos e até os animais estão sofrendo. O dinheiro também seria o suficiente para construir novas salas de aula e investir na melhoria das unidades de saúde de Porto Velho. 

9 de outubro de 2017

A falta que faz um Sest/Senat na capital

A inda repercute em Porto Velho o fechamento da unidade do Sest/Senat, ligada à Confederação Nacional do Transporte (CNT). Na quinta-feira, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT, 14ª Região), entendeu que houve de fato irregularidade no processo de demissão em massa de mais de 50 funcionários que prestavam atendimento à população. 
De acordo com a decisão da Justiça, os magistrados rejeitaram os argumentos das reclamadas de que o processo deveria correr via Dissídio Coletivo e não da Ação Civil Pública, bem como de que houve ausência de fundamentação na sentença de 1º grau quanto à dispensa em massa e da prévia negociação. 
Ao analisar o mérito, o relator do recurso, o juiz Afrânio Viana Gonçalves, reforçou a decisão do juízo de 1º grau de que a demissão coletiva foi realizada de forma irregular por conta da ausência de negociação prévia. “O que se debate é a necessidade de negociação prévia ante a dispensa em massa e, sobre a não realização desta, as reclamadas não apresentaram nenhuma explicação”, ressaltou em seu relatório. 
O acórdão manteve o descumprimento da ordem judicial pelas empresas que não suspenderam a dispensa em massa. No entanto, reduziu-se o valor da multa de R$ 5 mil por dia de atraso até o limite de R$ 50 mil para cada trabalhador para R$ 200 por dia de atraso, limitado a R$ 2 mil para cada trabalhador, por entender razoável ao objeto da obrigação de fazer. 
A decisão do TRT foi de fato uma importante vitória para os trabalhadores, mas a população ainda vai continuar com uma grande carência dos serviços de saúde que eram prestados pela unidade de Porto Velho em benefício dos trabalhadores no segmento do transporte. É que o prédio foi demolido em junho de 2016 sob alegação de risco de desabamento. O local oferecia serviços médicos, odontológicos, oftalmologistas, treinamentos, cursos profissionalizantes para motoristas, além de promover artistas culturais e apresentações artísticas à população. 
A falta de uma unidade do Sest/Senat, principalmente para uma capital de Estado, representa uma grande perda para a sociedade e classe trabalhadora. Muitos trabalhadores do transporte agora precisam se deslocar até a cidade de Rio Branco (AC) ou até o município de Ji-Paraná, região central do Estado, para realizar exames e fazer cursos.  Sindicatos ligados ao setor de transporte precisam cobrar providências no âmbito da Justiça. A sociedade precisa ser informada.

Um choque na privatização

A proposta de privatização da Eletrobras, empresa responsável pela distribuição de energia no estado de Rondônia e em vários Estados, ainda caminha de forma bem tímida no âmbito do Governo Federal, mas o assunto voltou a ganhar destaque essa semana na região Norte. O Diário recebeu na última sexta-feira a visita do advogado Maximiliano Garcez  especialista no tema, para tratar do assunto com dirigentes sindicais.
Por coincidência, na sexta-feira, o ministro interino de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, disse que para evitar atrasos no cronograma de privatização da Eletrobras o governo decidiu deixar para os futuros investidores a adoção de algumas medidas consideradas importantes no processo de reestruturação da empresa, entre elas a meta de levar a estatal ao novo mercado.  Segundo o ministro, possivelmente, isso será uma obrigação do novo investidor, e não uma condição prévia ao leilão. O governo não esconde de atingir o resultado, que é a privatização.
Esse movimento será combinado com as medidas de reestruturação do novo modelo, que devem sair por medida provisória, provavelmente na mesma época em que for anunciada a modelagem de venda da estatal. Para o secretário-executivo do MME, é possível que haja um atraso de dez a 15 dias entre o anúncio de um e do outro processo, mas a mudança do modelo do setor elétrico é importante para a privatização da Eletrobras porque vai dar a previsibilidade no cenário que os investidores precisam para participar do processo.
A preocupação maior da sociedade rondoniense é se de fato haverá aumento na conta de energia quando a empresa for privatizada. Um relatório produzido por uma empresa e apresentado aos dirigentes sindicais, conforme matéria publicada na página C1 deste Diário, revela que houve um aumento na conta de energia em Estados que sofreram privatização na distribuição de energia elétrica. Pode ser ainda muito cedo para tratar sobre esse tema, mas o sinal de alerta precisa ser acionado.
Outro problema que o Estado enfrenta é o furto de energia, que gera um rombo nos cofres da empresa. Quem acaba pagando pelo crime de desvio de energia é o próprio consumidor e o Estado. O prejuízo ao cofre do governo chega bem próximo de R$ 2 milhões por ano. É um dinheiro que deveria ser melhor aplicado na melhoria da distribuição de energia elétrica.
Hoje, Rondônia enfrenta sérios problemas com apagões e o Ministério Público Federal obrigou a Eletrobras que não interrompa o fornecimento de energia elétrica em Rondônia. Na liminar, caso ocorram novos apagões, a Eletrobras deverá pagar multa de 300 mil  por hora de falta de energia no Estado. Na liminar, a Justiça Federal também determinou que a Eletrobras e a União reativem, na próxima semana, a usina termoelétrica Termonorte II, em Porto Velho.

5 de outubro de 2017

A força que vem da micro e pequena empresa

Ontem foi comemorado o Dia do Microempreendedor e Pequena Empresa. A data mereceu um registro nas redes sociais feito pelo presidente da República, Michel Temer, pelo fato do microempreendedor ser o principal protagonista na geração de novos postos de trabalho nos últimos anos. 
Dados oficiais do Governo Federal revelam que eles representam mais de 98% das empresas brasileiras, 27% do PIB e são responsáveis por quase 60% do emprego. Trata-se de um número importante de ser avaliado pelos economistas e revela que o Brasil está no caminho certo. 
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) publicada na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego do País caiu 0,8 ponto percentual em relação ao trimestre encerrado anterior.
O índice fechou o período maio a julho deste ano em 12,8%. No trimestre encerrado em abril a taxa de desemprego havia sido de 13,6%. Os dados indicam que o País, infelizmente, ainda tem 13,3 milhões de desempregados e a queda na taxa de desemprego é influenciada, principalmente, pelo aumento da informalidade no mercado de trabalho.
Muitos empreendedores saíram da formalidade e montaram o próprio negócio. Ocorre que boa parte dessas pessoas que não aparece em propaganda de televisão e jornal, ainda enfrenta sérios problemas de burocracia no procedimento para se tornar um empreendedor. A taxa de impostos, apesar de ser diferenciada em relação às grandes empresas, ainda pesa bastante no bolso do pequeno empresário. 
Assim como o homem do campo é responsável pelo bom desempenho da economia brasileira no segmento do agronegócio nos últimos anos, o microempreendedor também tem se destacado no cenário nacional. Os números precisam ganhar maior atenção do Governo Federal e principalmente do poder Executivo municipal. Os microempreendedores estão justamente nos municípios, onde ocorrem as maiores dificuldades pela micro e pequena empresa. Muitas das vezes, a falta de servidores públicos nos municípios retarda o processo de liberação  da renovação de alvará para trabalhar. É um problema que geralmente ocorre na maioria das prefeituras. 
A situação do microempreendedor não só não é mais complicada graças ao apoio do Sebrae, que tem atuado de forma satisfatória no apoio para quem está ingressando na atividade empresarial. O Brasil precisa de uma política mais eficaz voltada para esta importante parcela da população que ajudou o tirar o Brasil da crise. Os números não mentem.